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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Uma associação ora em diante designada por Associação Masjid Umme Khatija, província de Tete, representada pelo senhor Samir Hussene requereu ao Governador da Província, o reconhecimento da referida associação se digne autorizar a sua legislação da Associação Masjid Umme Khatija.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de associação, com fins lícitos, determinados e legalmente passíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no desposto n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Associação Masjid Umme Khatija.
- Texto do artigo, página 1: Tete, 8 de Outubro de 2018. — O Governador, Paulo Auade.
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