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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Multiprotec, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101642887, uma entidade denominada Multiprotec, Limitada.
- Texto do artigo, página 21: É constituída a presente sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Pedro Zefanias Sitoe, solteiro, maior, de
- Texto do artigo, página 21: nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110101556439N, emitido aos 11 de Janeiro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Ferroviário, quarteirão 20, casa n.° 12;
- Texto do artigo, página 21: Domingos João Mudalava, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de
- Texto do artigo, página 21: Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110102327508N, emitido aos 15 de Janeiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Polana Caniço B, quarteirão 59, casa n.° 58.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação, duração, sede e objecto)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade atenderá pela denominação de Multiprotec, Limitada. A duração da sociedade é por tempo indeterminado, tendo a sua sede no bairro Ferroviário, distrito municipal KaMavota, quarteirão 9, casa n.° 7, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades de venda e distribuição de material de protecção, importação e exportação, equipamentos industriais e agrícolas, e outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Número ou marcador, página 21: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) que corresponde a soma de duas quotas, distribuídas na seguinte proporção:
- Número ou marcador, página 21: a) Uma quota no valor nominal de 51.000,00MT (cinquenta e um mil meticais), equivalente a cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao sócio Domingos João Mudalava;
- Número ou marcador, página 21: b) Uma quota no valor nominal de 49.000,00MT (quarenta e nove mil meticais), equivalente a quarenta e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Pedro Zefanias Sitoe.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração, contas da sociedade e remunerações)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio gerente Domingos João Mudalava.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do representante legal acima referido, ou procurador especialmente constituído pela direcção, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 21: Três) As contas da sociedade fechar-se-ão com referência a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: Quatro) As remunerações, órgãos sociais e os dividendos são fixadas pelos accionistas.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Dissolução e omissões)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos e estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Todos casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 26 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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