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Texto do artigo · p. 29 Pneus de Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105010652, uma entidade denominada Pneus de Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74, do Código Comercial. Zaiquan Chen, solteiro, maior, natural de
Texto do artigo · p. 29 Hube - China, de nacionalidade chinesa, e residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, província de Tete, portador do DIRE n.° 11CN00021061B, de 9 de Novembro de 2022, e é válido até 8 de Novembro de 2023, emitido pela Direção Provincial de Migração de Tete, NUIT 162182250.
Texto do artigo · p. 29 Por ele foi dito:
Texto do artigo · p. 29 Pelo presente documento particular, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação Pneus de Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das actividades de: Comércio a retalho de pneus, óleos, ferramentas, lubrificantes, bateria, peças e acessórios de veículos automóveis, electrónicos e electrodomésticos.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Sede)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem a sua sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete, província de Tete.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Participação)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresa, bem como, em sociedade com objecto diferente.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 O capital social, é de cinquenta mil meticais, representando cem por cento do capital social, uma quota pertencente ao sócio Zaiquan Chen e encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 29 O capital poderá ser aumentado por decisão do sócio, nos termos legais.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Administração)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelo sócio Zaiquan Chen, que fica desde já nomeado administrador, com despensa de caução.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Para obrigar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessária a assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 29 Três) O administrador pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Aquisição de bens)
Texto do artigo · p. 29 A administração fica autorizada a iniciar, de imediato, a actividade social, podendo, designadamente adquirir bens móveis ou imóveis, tomar de arrendamento quaisquer locais, celebrar contratos de locação financeira ou outros destinados a financiar a sua actividade, no âmbito do objecto social.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 29 Dos lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzir-se-ão, pela ordem seguinte:
Número ou marcador · p. 29 a) Vinte por centos para constituição de fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 29 b) Oitenta por cento que representa o dividendo serão canalizados ao sócio.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Despesas de constituição)
Texto do artigo · p. 29 As despesas de constituição serão suportadas pela sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço)
Número ou marcador · p. 29 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Omissões)
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei número dois barras dois mil e dezoito, de dez de Abril, e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 27 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Pneus de Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105010652, uma entidade denominada Pneus de Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74, do Código Comercial. Zaiquan Chen, solteiro, maior, natural de
  4. Texto do artigo, página 29: Hube - China, de nacionalidade chinesa, e residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, província de Tete, portador do DIRE n.° 11CN00021061B, de 9 de Novembro de 2022, e é válido até 8 de Novembro de 2023, emitido pela Direção Provincial de Migração de Tete, NUIT 162182250.
  5. Texto do artigo, página 29: Por ele foi dito:
  6. Texto do artigo, página 29: Pelo presente documento particular, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  8. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 29: (Denominação)
  10. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Pneus de Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 29: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das actividades de: Comércio a retalho de pneus, óleos, ferramentas, lubrificantes, bateria, peças e acessórios de veículos automóveis, electrónicos e electrodomésticos.
  14. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
  15. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 29: (Sede)
  17. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete, província de Tete.
  18. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  20. Texto do artigo, página 29: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  21. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 29: (Participação)
  23. Texto do artigo, página 29: A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresa, bem como, em sociedade com objecto diferente.
  24. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 29: O capital social, é de cinquenta mil meticais, representando cem por cento do capital social, uma quota pertencente ao sócio Zaiquan Chen e encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
  27. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 29: (Aumento de capital)
  29. Texto do artigo, página 29: O capital poderá ser aumentado por decisão do sócio, nos termos legais.
  30. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Da administração
  31. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 29: (Administração)
  33. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelo sócio Zaiquan Chen, que fica desde já nomeado administrador, com despensa de caução.
  34. Número ou marcador, página 29: Dois) Para obrigar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessária a assinatura do administrador.
  35. Número ou marcador, página 29: Três) O administrador pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para efeito.
  36. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 29: (Aquisição de bens)
  38. Texto do artigo, página 29: A administração fica autorizada a iniciar, de imediato, a actividade social, podendo, designadamente adquirir bens móveis ou imóveis, tomar de arrendamento quaisquer locais, celebrar contratos de locação financeira ou outros destinados a financiar a sua actividade, no âmbito do objecto social.
  39. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 29: (Aplicação de resultados)
  41. Texto do artigo, página 29: Dos lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzir-se-ão, pela ordem seguinte:
  42. Número ou marcador, página 29: a) Vinte por centos para constituição de fundo de reserva legal;
  43. Número ou marcador, página 29: b) Oitenta por cento que representa o dividendo serão canalizados ao sócio.
  44. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  45. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 29: (Despesas de constituição)
  47. Texto do artigo, página 29: As despesas de constituição serão suportadas pela sociedade.
  48. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 29: (Balanço)
  50. Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  51. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente.
  52. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  53. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  54. Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
  55. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  56. Texto do artigo, página 29: (Omissões)
  57. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei número dois barras dois mil e dezoito, de dez de Abril, e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 29: Maputo, 27 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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