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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Kabana Vestuário – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105060903, uma entidade a denominada Kabana Vestuário – Sociedade Unipessoal, Limitada, por Sonia Maria Gonçalves Milheiro, nascida a 21 de Maio de 1983, NUIT 109715298, casada, filha de Alfredo da Glória Gonçalves e de Maria Georgina Jorge Lino Roque, portadora do Bilhete de Identidade n.° 060100823183N emitido a 31 de Outubro de 2025, válido até 30 de Outubro de 2035, natural da Beira, residente na Rua Acordos de Incomati n.º 353, Bairro Triunfo, KaMavota, Maputo.
- Texto do artigo, página 36: Constitui entre si uma sociedade unipessoal por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação Kabana Vestuário – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Marginal, n.º 1251, Loja 10, Bloco – B, R/C. A sociedade poderá, mediante deliberação da gerência, mudar a sua sede social dentro do País, criar e extinguir sucursais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem como objecto principal a comercialização de vestuário e seus acessórios.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Comercialização de diversos produtos à base de capulana e bijuterias.
- Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade pode ainda dedicar-se a outras actividades permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondendo à totalidade de 100% das quotas pertencentes à única sócia.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Cessão e divisão do capital)
- Texto do artigo, página 36: A divisão e cessão total ou parcial de quotas a terceiros depende de deliberação prévia da sócia.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Administração)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, será exercida pela única sócia e representante da sociedade, com dispensa de caução, ou por outra pessoa por ela designada em acta.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sócia pode delegar poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
- Número ou marcador, página 36: Três) Basta a assinatura da sócia ou o representante para obrigar a sociedade em todos os seus actos.
- Número ou marcador, página 36: Quatro) A sócia obriga-se a cumprir este estatuto e os regulamentos internos da sociedade.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei. Em caso de dissolução por acordo, a sócia será a liquidatária, procedendo à partilha e divisão dos bens da sociedade conforme deliberado.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 20 de Novembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
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