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- Texto do artigo, página 39: Mi Lady’s Fashion, Limitada.
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Fevereiro 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105019168, uma sociedade denominada Mi Ladys Fashion Limitada, entre: Felismina Yolanda Langa Munguambe, maior,
- Texto do artigo, página 39: de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100355993M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a 7 de Novembro de 2023, residente no Bairro Mussumbuluco, Quarteirão 9C, Casa número 343, Município da Matola; e
- Texto do artigo, página 39: Lyrhandzo Raimundo Munguambe, menor, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100355993M, aqui representada pelo seu tutor Raimundo Pedro Munguambe, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a 7 de Novembro de 2023, residente no Bairro Mussumbuluco, Quarteirão 9C, Casa número 343, Município da Matola.
- Texto do artigo, página 39: Pelo presente contrato outorgam a sociedade de responsabilidade limitada, que se regerá pela lei e as cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação, natureza e duração)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Mi Ladys Fashion Limitada, e é uma sociedade por quotas, constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Sede e representações sociais)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro do Jardim, Rua da Linha, n.º 4, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Mediante simples deliberação, poderá transferir a sede social para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 39: a) comércio a grosso e a retalho de produtos da beleza, roupas e artigos de decoração, com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 39: b) representante de marcas de vestuário e calcado;
- Número ou marcador, página 39: c) logística e procurement em roupas, uniformes industriais, escolares e equipamentos de proteção no trabalho;
- Número ou marcador, página 39: d) representação de marcas de produtos de informática e tecnológia;
- Número ou marcador, página 39: e) exploração de salão de cabeleireiro, prestação de serviços de estética, massagens e serviços conexos;
- Número ou marcador, página 39: f) prestação de serviços de consultoria na área de gestão de salões de beleza, boutiques e serviços conexos;
- Número ou marcador, página 39: g) importação, exportação e venda de mobiliário de escritório.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais) dividido na seguinte proporção:
- Número ou marcador, página 39: a) 80.000,00MT correspondente a 80% do capital social, pertencente a Felismina Yolanda Langa Munguambe;
- Número ou marcador, página 39: b) 50.000,00MT correspondente a 20% do capital social, pertencente a Lyrhandzo Raimundo Munguambe.
- Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, apenas por unanimidade de votos, e em Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: (Administração)
- Número ou marcador, página 39: Um) A administração e representação da sociedade compete o sócio Felismina Yolanda Langa Munguambe.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sócia poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos, ou categoria de actos nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: (Reuniões)
- Texto do artigo, página 39: O Conselho de administração reunirá, pelo menos, uma vez por trimestre e sempre que convocado pelo respectivo presidente, em princípio na sede social, podendo realizar-se noutro local aceite, desde que seguidos os formalismos exigidos por lei.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: (Ano social)
- Texto do artigo, página 39: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei, mediante deliberação da assembleia geral, ou nos termos dos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: (Omissões)
- Texto do artigo, página 39: Em todo o omisso observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 21 de Novembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
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