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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 41: MVC Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Setembro de dois mil vinte e cinco, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105056232, a entidade legal supra constituída por Óscar Moniz Massingue, solteriro, de nacionalidade moçambicana, natural de Massinga e residente no Bairro Samora Machele, Vila Municipal de Massinga, Provincia de Inhambene, portador do Bilhete de Identidade número 080902804844S, emitido a 5 de Setembro de 2024, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Inhambane, com NUIT 154027203, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 41: (Denominação)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação MVC Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado contando o seu início a partir da data do registo, e que se rege se pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 41: (Sede)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede social, no Bairro Samora Machel, Localidade de Rovene, Vila Municipal de Massinga.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá ser deslocado a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 41: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 41: (Objecto)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto principal as seguintes actividades;
- Número ou marcador, página 41: a) transporte de cargas e passageiros;
- Número ou marcador, página 41: b) serviços de táxi.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 41: (Capital social)
- Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Óscar Moniz Massingue, com NUIT 154027203.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 41: (Aumento ou redução do capital social)
- Texto do artigo, página 41: O capital social pode ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes mediante a decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para oque se observaram as formalidades estabelecidas pela lei.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 41: (Administração, representação e forma de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Óscar Moniz Massingue.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 41: (Exercícios económicos, balanço, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 41: Um) O exercício social coincide com o ano civil;
- Número ou marcador, página 41: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 41: Três) Dos lucros apurado em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegra-la.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 41: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade se dissolve nos termos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 41: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 41: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os
- Texto do artigo, página 42: herdeiros ou com os representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre 1 que a todos representem na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Em tudo quanto for omisso no presente contracto aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e de mais legislações em vigor na república de Moçambique.
- Texto do artigo, página 42: Está conforme.
- Texto do artigo, página 42: Conservatória do Registos de Massinga, 12 de Setembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
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