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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Ar Food's Restaurante, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Ar Food’s Restaurante, Limitada, matriculada sob NUEL 105012122, entre:
- Texto do artigo, página 7: Atiullah Hashmi, casado, de nacionalidade paquistânica, residente no UC-C, quarteirão 5, 4.° bairro – Maquinino, cidade da Beira;
- Texto do artigo, página 7: Kanhu Charan Jena, casado, de nacionalidade indiana, residente no bairro do Macuti, cidade da Beira, constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, as clausúas seguintes:
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, forma, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 7: (Forma, denominação e sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de Ar Food's Restaurante, Limitada, com sede na cidade da Beira, Avenida Eduardo Mondlane, bairro de Ponta-Gêa.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante uma deliberação da assembleia geral, sempre que as circunstâncias o justifiquem, a sociedade pode deslocar a sua sede social, abrir ou fechar qualquer representação nos país e no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 7: (Inicio de actividade, prazo de duração)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 7: (Objecto)
- Número ou marcador, página 7: Um) O objecto da sociedade consiste:
- Número ou marcador, página 7: a) Restauração e serviços de catering;
- Número ou marcador, página 7: b) Hotelaria e turismo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com a actividade da área de restauração e serviços de catering, desde que legalmente permitidas e obtidas as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 7: (Valor, certificados de quotas e espécies de quotas)
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondendo à soma das duas quotas desiguais, subscritos pelos sócios da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 7: a) O sócio Atiullah Hashmi, subscreve uma quota no valor de 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social;
- Número ou marcador, página 7: c) Kanhu Charan Jena, subscreve uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recursos a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 7: Não haverá prestações suplementares de capital, podendo, no entanto, se fazer suprimentos á sociedade nos termos e condições a fixar em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 7: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade, remunerada ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, bem como a sua representação, será exercida por Atiullah Hashmi, que desde já foi nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A administração da sociedade pode ser exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios, que se reservam o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 7: Três) Caberá a assembleia geral deliberar se, pela administração e representação da sociedade, caberá remuneração.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 7: (Competências)
- Número ou marcador, página 7: Um) Os administradores terão todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: Dois) É proibido aos sócios e procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 7: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Comercial e de outros dispositivos legais que lhe sejam aplicáveis.
- Texto do artigo, página 7: Está conforme. Beira, 2 de Novembro de 2023. —
- Texto do artigo, página 7: O Conservador, Ilegível.
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