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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Mossil, SA
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Maio de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105055816 uma entidade com a denominação Mossil, SA que irá rege-se pelo contrato em anexo.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Mossil, SA., e tem a sua sede na Avenida Da Namaacha, n.º 274, na Cidade de Maputo, com a faculdade de abrir sucursais onde for conveniente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Natureza jurídica
- Texto do artigo, página 29: A sociedade é constituída sob a forma de Sociedade Anónima (S.A.), regendo-se pela Lei das Sociedades Comerciais de Moçambique em vigor e pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Objeto social
- Texto do artigo, página 29: O objecto social:
- Número ou marcador, página 29: a) comércio de peças e acessórios para veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 29: b) comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, e equipamento de telecomunicações;
- Número ou marcador, página 29: c) comércio a retalho de livros, jornais, revistas e artigos de papelaria, podendo ainda exercer outras actividades conexas permitidas, por deliberação geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Duração
- Texto do artigo, página 29: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: Capital social
- Texto do artigo, página 29: O capital social inicial da sociedade, integralmente subscrito e realizado é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por 100 (cem) acções nominativas, cada uma com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais).
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: Subscrição e realização do capital
- Texto do artigo, página 29: O capital social é subscrito e realizado pelos acionistas nos prazos e termos definidos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: Estrutura dos órgãos sociais
- Texto do artigo, página 29: A sociedade possui os seguintes órgãos sociais Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: Assembleia Geral
- Texto do artigo, página 29: A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade, constituída por todos os acionistas.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: Conselho de Administração
- Texto do artigo, página 29: O Conselho de Administração é composto por três administradores, eleitos pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: Conselho Fiscal
- Texto do artigo, página 29: O Conselho Fiscal é composto por três eleitos pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: Exercício social
- Texto do artigo, página 29: O exercício da sociedade tem início a 1 de Janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Distribuição de lucros
- Texto do artigo, página 29: Os lucros líquidos do exercício, depois de deduzidas as reservas legais, serão distribuídos pelos acionistas na proporção das ações que possuírem.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Dissolução
- Texto do artigo, página 29: A sociedade é dissolvida nos casos previstos na lei ou por deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Foro competente
- Texto do artigo, página 29: Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes estatutos, é competente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com renúncia a qualquer outro.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: Integração legal
- Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável em Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 26 de Novembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
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