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Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Namunda, S.A, a Concessão Mineira n.º 12643C, válida até 3 de Julho de 2050, para Carvão, Chumbo, Cobre, Ferro, Manganês, Minerais Preciosos, Ouro, Platina, Prata, Titânio, Vanadio, Zinco, no Distrito de Cidade de Tete, Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértices Latitude Longitude 1 2 - 16º 57’ 20,00” - 16º 04’ 40,00” - 33º 45’ 00,00” - 33º 45’ 00,00”
VérticesLatitudeLongitude
1 2- 16º 57’ 20,00” - 16º 04’ 40,00”- 33º 45’ 00,00” - 33º 45’ 00,00”
Texto do artigo · p. 3 Vértices Latitude Longitude 3 - 16º 04’ 40,00” - 33º 44’ 20,00” 4 - 16º 04’ 30,00” - 33º 44’ 20,00” 5 - 16º 04’ 30,00” - 33º 44’ 00,00” 6 - 16º 03’ 00,00” - 33º 44’ 00,00” 7 - 16º 03’ 00,00” - 33º 42’ 20,00” 8 - 16º 02’ 00,00” - 33º 42’ 20,00” 9 - 16º 02’ 00,00” - 33º 41’ 20,00” 10 - 16º 01’ 10,00” - 33º 41’ 20,00” 11 - 16º 01’ 10,00” - 33º 40’ 30,00” 12 - 16º 01’ 00,00” - 33º 40’ 30,00” 13 - 16º 01’ 00,00” - 33º 40’ 20,00” 14 - 16º 00’ 30,00” - 33º 40’ 20,00” 15 - 16º 00’ 30,00” - 33º 39’ 00,00” 16 - 16º 02’ 00,00” - 33º 39’ 00,00” 17 - 16º 02’ 00,00” - 33º 36’ 30,00” 18 - 16º 03’ 40,00” - 33º 36’ 30,00” 19 - 16º 03’ 40,00” - 33º 34’ 50,00” 20 - 16º 00’ 20,00” - 33º 34’ 50,00”
VérticesLatitudeLongitude
3- 16º 04’ 40,00”- 33º 44’ 20,00”
4- 16º 04’ 30,00”- 33º 44’ 20,00”
5- 16º 04’ 30,00”- 33º 44’ 00,00”
6- 16º 03’ 00,00”- 33º 44’ 00,00”
7- 16º 03’ 00,00”- 33º 42’ 20,00”
8- 16º 02’ 00,00”- 33º 42’ 20,00”
9- 16º 02’ 00,00”- 33º 41’ 20,00”
10- 16º 01’ 10,00”- 33º 41’ 20,00”
11- 16º 01’ 10,00”- 33º 40’ 30,00”
12- 16º 01’ 00,00”- 33º 40’ 30,00”
13- 16º 01’ 00,00”- 33º 40’ 20,00”
14- 16º 00’ 30,00”- 33º 40’ 20,00”
15- 16º 00’ 30,00”- 33º 39’ 00,00”
16- 16º 02’ 00,00”- 33º 39’ 00,00”
17- 16º 02’ 00,00”- 33º 36’ 30,00”
18- 16º 03’ 40,00”- 33º 36’ 30,00”
19- 16º 03’ 40,00”- 33º 34’ 50,00”
20- 16º 00’ 20,00”- 33º 34’ 50,00”
Texto do artigo · p. 3 Vértices Latitude Longitude 21 22 - 16º 00’ 20,00” - 15º 57’ 20,00” - 33º 38’ 00,00” - 33º 38’ 00,00”
VérticesLatitudeLongitude
21 22- 16º 00’ 20,00” - 15º 57’ 20,00”- 33º 38’ 00,00” - 33º 38’ 00,00”
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Conselho de Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 3 Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo Despacho
Texto do artigo · p. 3 Samuel Alexandre, requereram à Conservatória do Registo das Entidades Legais, o registo da Fundação designada Fundação Yanny como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
Texto do artigo · p. 3 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.°s 1 e 2 do artigo 10 da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a fundação Fundação Yanny.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 22 de Agosto de 2025. – O Director,Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Aviso
  2. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Namunda, S.A, a Concessão Mineira n.º 12643C, válida até 3 de Julho de 2050, para Carvão, Chumbo, Cobre, Ferro, Manganês, Minerais Preciosos, Ouro, Platina, Prata, Titânio, Vanadio, Zinco, no Distrito de Cidade de Tete, Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  3. Texto do artigo, página 2: Vértices Latitude Longitude 1 2 - 16º 57’ 20,00” - 16º 04’ 40,00” - 33º 45’ 00,00” - 33º 45’ 00,00”
    VérticesLatitudeLongitude
    1 2- 16º 57’ 20,00” - 16º 04’ 40,00”- 33º 45’ 00,00” - 33º 45’ 00,00”
  4. Texto do artigo, página 3: Vértices Latitude Longitude 3 - 16º 04’ 40,00” - 33º 44’ 20,00” 4 - 16º 04’ 30,00” - 33º 44’ 20,00” 5 - 16º 04’ 30,00” - 33º 44’ 00,00” 6 - 16º 03’ 00,00” - 33º 44’ 00,00” 7 - 16º 03’ 00,00” - 33º 42’ 20,00” 8 - 16º 02’ 00,00” - 33º 42’ 20,00” 9 - 16º 02’ 00,00” - 33º 41’ 20,00” 10 - 16º 01’ 10,00” - 33º 41’ 20,00” 11 - 16º 01’ 10,00” - 33º 40’ 30,00” 12 - 16º 01’ 00,00” - 33º 40’ 30,00” 13 - 16º 01’ 00,00” - 33º 40’ 20,00” 14 - 16º 00’ 30,00” - 33º 40’ 20,00” 15 - 16º 00’ 30,00” - 33º 39’ 00,00” 16 - 16º 02’ 00,00” - 33º 39’ 00,00” 17 - 16º 02’ 00,00” - 33º 36’ 30,00” 18 - 16º 03’ 40,00” - 33º 36’ 30,00” 19 - 16º 03’ 40,00” - 33º 34’ 50,00” 20 - 16º 00’ 20,00” - 33º 34’ 50,00”
    VérticesLatitudeLongitude
    3- 16º 04’ 40,00”- 33º 44’ 20,00”
    4- 16º 04’ 30,00”- 33º 44’ 20,00”
    5- 16º 04’ 30,00”- 33º 44’ 00,00”
    6- 16º 03’ 00,00”- 33º 44’ 00,00”
    7- 16º 03’ 00,00”- 33º 42’ 20,00”
    8- 16º 02’ 00,00”- 33º 42’ 20,00”
    9- 16º 02’ 00,00”- 33º 41’ 20,00”
    10- 16º 01’ 10,00”- 33º 41’ 20,00”
    11- 16º 01’ 10,00”- 33º 40’ 30,00”
    12- 16º 01’ 00,00”- 33º 40’ 30,00”
    13- 16º 01’ 00,00”- 33º 40’ 20,00”
    14- 16º 00’ 30,00”- 33º 40’ 20,00”
    15- 16º 00’ 30,00”- 33º 39’ 00,00”
    16- 16º 02’ 00,00”- 33º 39’ 00,00”
    17- 16º 02’ 00,00”- 33º 36’ 30,00”
    18- 16º 03’ 40,00”- 33º 36’ 30,00”
    19- 16º 03’ 40,00”- 33º 34’ 50,00”
    20- 16º 00’ 20,00”- 33º 34’ 50,00”
  5. Texto do artigo, página 3: Vértices Latitude Longitude 21 22 - 16º 00’ 20,00” - 15º 57’ 20,00” - 33º 38’ 00,00” - 33º 38’ 00,00”
    VérticesLatitudeLongitude
    21 22- 16º 00’ 20,00” - 15º 57’ 20,00”- 33º 38’ 00,00” - 33º 38’ 00,00”
  6. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  7. Texto do artigo, página 3: Conselho de Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo
  8. Texto do artigo, página 3: Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo Despacho
  9. Texto do artigo, página 3: Samuel Alexandre, requereram à Conservatória do Registo das Entidades Legais, o registo da Fundação designada Fundação Yanny como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
  10. Texto do artigo, página 3: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos.
  11. Texto do artigo, página 3: Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.°s 1 e 2 do artigo 10 da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a fundação Fundação Yanny.
  12. Texto do artigo, página 3: Maputo, 22 de Agosto de 2025. – O Director,Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga.
  13. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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