Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 47: The Meat Factory, Limitada
- Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Novembro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105061237, uma entidade legal denominada The Meat Factory, Limitada que irá reger-se pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade adopta a denominação de The Meat Factory, Limitada doravante denominada Sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade empresarial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e, no que for omisso, pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade tem a sua sede social na Rua da Sé, n.º 114, 6.º andar, escritório n.º 611, Hotel Rovuma, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 47: Três) Mediante deliberação dos administradores, a Sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outra parte do território nacional.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 48: a) o comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares, incluindo, mas não se limitando, a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, espirituosas e conexas, carnes diversas;
- Número ou marcador, página 48: b) abate e processamento de carne bovino, caprinos, galináceos e outras, sua venda e distribuição;
- Número ou marcador, página 48: c) importação e exportação de carnes diversas e animais para abate;
- Número ou marcador, página 48: d) actividades relacionadas com a agricultura e pecuária;
- Número ou marcador, página 48: e) comércio a grosso e retalho de produtos químicos, flores, plantas, sementes, produtos agrícolas brutos e animais e fertilizantes, bem como e prestação de serviços de consultoria em áreas afins;
- Número ou marcador, página 48: f) consultoria e gestão de negócios diversos;
- Número ou marcador, página 48: g) prestação de serviços de procurement;
- Número ou marcador, página 48: h) prestação de serviços de contabilidade e fiscalidade;
- Número ou marcador, página 48: i) intermediação, gestão e promoção mobiliária.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade pode também desenvolver actividades conexas, complementares ou subsidiárias à actividade principal e outras, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, conforme for deliberado pelos administradores.
- Número ou marcador, página 48: Três) Mediante simples deliberação dos sócios, a sociedade pode participar, directa ou indirectamente, em outras sociedades, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades ou ainda deter participações em outras empresas, grupo de empresas ou outras formas de associação, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 48: (Capital social)
- Número ou marcador, página 48: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrandose dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 48: a) uma quota no valor nominal de 16.000,00 MT (dezasseis mil meticais), correspondente a 80% do capital social, pertencente ao sócio Senhor. Gert Hendrik Conrad Pretorius, maior, solteiro, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00412463, emitido em 18 de Maio de 2023, e válido até 17 de Maio de 2033, pelo Dept of Home Affairs
- Número ou marcador, página 48: b) uma quota no valor nominal de 4.000,00 MT (quatro mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente a sócia Senhora. Ludmila Ismael Ibraimo, solteira, maior, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101027002745, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 48: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 48: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence individualmente a qualquer um dos administradores, com poderes de substabelecimento.
- Número ou marcador, página 48: Dois) Não poderá, porém, a sociedade ser obrigada por fiança, abonações, e mais actos ou documentos alheios aos dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 48: Três) A administração da sociedade será exercida por um ou mais administradores, a eleger pela assembleia geral, podendo ocupar a posição de director-geral.
- Número ou marcador, página 48: Quatro) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por Lei e pelos presentes Estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pela própria administração.
- Número ou marcador, página 48: Cinco) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 48: Seis) Para o efeito, para o primeiro mandato são designados como administradores os senhores Gert Hendrik Conrad Pretorius e Ludmila Ismael Ibraimo.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 48: (Quórum e votação)
- Número ou marcador, página 48: Um) A assembleia geral considera se regularmente constituída para deliberação quando, esteja presente ou devidamente representado cada um dos sócios.
- Número ou marcador, página 48: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por voto dos sócios presentes ou representado, bastando maioria simples para a deliberação ser decidida.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 48: (Formas de obrigar a Empresa)
- Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade ficará obrigada:
- Número ou marcador, página 48: a) pela assinatura de qualquer um dos administradores;
- Número ou marcador, página 48: b) aos actos de mero expediente poderão ser assinados por um Administrador, pelo director-geral e outros que vierem a ser nomeados para esse efeito.
- Número ou marcador, página 48: Dois) Em caso algum poderão os administradores e outros mandatários comprometer ou onerar a sociedade sem o prévio conhecimento e deliberação do órgão competente de acordo com a matéria.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 48: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 48: Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta da Administração, dos lucros apurados em cada exercício, serão deduzidos os seguintes montantes pela seguinte ordem de prioridades:
- Número ou marcador, página 48: a) amortização das suas obrigações perante aos sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições à Sociedade, que tenham sido acordadas e sujeitas a deliberação da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 48: b) outras prioridades aprovadas em assembleia geral;
- Número ou marcador, página 48: c) dividendos dos sócios na proporção da sua quota.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 48: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 48: Um) Os balanços dar-se-ão no dia trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A entrega dos ganhos pela assembleia geral, salvo se outra coisa for deliberada. Por conta desses ganhos, porém, cada um dos sócios receberá mensalmente as quantias que em assembleia geral da sociedade forem autorizadas.
- Texto do artigo, página 48: Maputo, 19 de Novembro de 2025. – O Técnico, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.