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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação dos Naturais e Amigos de Linga-Linga, va Nyalinge como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que, trata-se de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto da constituição e dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o arigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Naturais e Amigos de Linga-Linga, va Nyalinge.

Texto do artigo · p. 1 Ministéro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 26 de Junho de 2018. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação dos Naturais e Amigos de Linga-Linga, va Nyalinge como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que, trata-se de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto da constituição e dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o arigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Naturais e Amigos de Linga-Linga, va Nyalinge.
Texto do artigo, página 1: Ministéro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 26 de Junho de 2018. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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