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Texto do artigo · p. 41 Luna Catering e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Novembro de 2019, foi matriculada, sob NUEL 101237575, uma entidade denominada Luna Catering e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 Nesta data, cinco de Novembro de dois mil e dezanove, nos termos do artigo 90 do Código
Texto do artigo · p. 41 Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade por Sheiniza Mahomed Shahid, solteira, maior, natural de Maputo e residente no bairro Sommershield, Rua Orlando Mendes, n.º 75, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100335643B, emitido a sete de Fevereiro de dois mil e vinte e oito de Setembro de dois mil e quinze, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, que se vai reger pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 41 Luna Catering e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade unipessoal limitada, criada por tempo indeterminado e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 Sede
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Somershiel, Distrito Urbano n.º 2, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O Conselho de Gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local, do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 Objecto social
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade pretende desenvolver as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 41 a) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 41 b) Decoração de eventos;
Número ou marcador · p. 41 c) Decoração de imóveis;
Número ou marcador · p. 41 d) Serviços de catering e de pastelaria.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá desenvolver outro tipo de actividades conexas ou complementares à actividade principal, desde que, para as quais, esteja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do seu.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 Capital social
Texto do artigo · p. 41 O capital social é fixado em 100.000,00MT, subscrito e não realizado, representado por uma e única quota, pertencente à única sócia, Sheiniza Mahomed Shahid, e equivalente a 100%.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 Suplementos
Texto do artigo · p. 41 Não são exigíveis à sócia prestações suplementares. Porém, esta poderá oferecer suplementos de que esta carecer desde que deliberados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 42 Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ônus ou encargos sobre as mesmas, carecem do consentimento da sociedade dado por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sócia se pretender alienar a totalidade ou parte da sua quota, deverá comunicar por escrito à sociedade com antecedência mínima de sessenta dias, indicando a identidade do transmissário, o preço, bem como as demais condições da cessão.
Número ou marcador · p. 42 Três) Gozam de direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade, em primeiro lugar, as pessoas estranhas a esta desde que reúnam os requisitos para a sua aquisição.
Número ou marcador · p. 42 Quatro) Caso a sócia não chegue a acordo relativamente ao preço da alienação, tal valor será determinado por um auditor independente e a sua decisão será final e vinculativa para todas as partes.
Número ou marcador · p. 42 Cinco) É nula e de nenhum efeito a alienação, divisão ou oneração de quota feita sem observância do disposto nestes estatutos.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 42 Um) A gerência e administração da sociedade, bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, competem à sócia gerente Sheiniza Mahomed Shahid, que desde já é nomeada sócia gerente com dispensa de caução e com poderes para obrigá-la em todos os seus actos e contratos não estranhos. Porém, poderá se o entender, delegar todos ou parte dos seus poderes em pessoas estranhas ou não à sociedade, por via de mandato expresso em procuração com poderes delimitados.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sócia tem direito a um salário mensal a ser definido por uma comissão de remunerações com a aprovação da gerência.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 42 Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá amortizar quotas em caso de:
Número ou marcador · p. 42 a) Acordo social;
Número ou marcador · p. 42 b) Morte, exclusão, exoneração, interdição ou insolvência do sócio titular, sendo pessoa singular e dissolução ou falência, sendo pessoa colectiva;
Número ou marcador · p. 42 c) Se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer outra forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 Ano social e balanços
Número ou marcador · p. 42 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O primeiro ano financeiro começará, excepcionalmente, no momento do início das actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Três) O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a 31 de Dezembro de cada ano civil e será submetido à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 Fundo de reserva legal
Número ou marcador · p. 42 Um) Dos lucros de cada exercício, deduzirse-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante constituirá dividendos aos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 Dissolução
Texto do artigo · p. 42 A sociedade só se dissolve nos casos previstos pela lei e por acordo entre os sócios.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 Liquidação
Texto do artigo · p. 42 Em caso de dissolução da sociedade, a sócia será liquidatária, procedendo-se à partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 Casos omissos
Texto do artigo · p. 42 Em todo o omisso, esta sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a Assembleia-Geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 28 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 42 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Luna Catering e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Novembro de 2019, foi matriculada, sob NUEL 101237575, uma entidade denominada Luna Catering e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 41: Nesta data, cinco de Novembro de dois mil e dezanove, nos termos do artigo 90 do Código
  4. Texto do artigo, página 41: Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade por Sheiniza Mahomed Shahid, solteira, maior, natural de Maputo e residente no bairro Sommershield, Rua Orlando Mendes, n.º 75, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100335643B, emitido a sete de Fevereiro de dois mil e vinte e oito de Setembro de dois mil e quinze, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, que se vai reger pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes.
  5. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 41: Denominação e duração
  7. Texto do artigo, página 41: Luna Catering e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade unipessoal limitada, criada por tempo indeterminado e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
  8. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 41: Sede
  10. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Somershiel, Distrito Urbano n.º 2, cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 41: Dois) O Conselho de Gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local, do território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 41: Objecto social
  14. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade pretende desenvolver as seguintes actividades:
  15. Número ou marcador, página 41: a) Prestação de serviços;
  16. Número ou marcador, página 41: b) Decoração de eventos;
  17. Número ou marcador, página 41: c) Decoração de imóveis;
  18. Número ou marcador, página 41: d) Serviços de catering e de pastelaria.
  19. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá desenvolver outro tipo de actividades conexas ou complementares à actividade principal, desde que, para as quais, esteja devidamente autorizada.
  20. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do seu.
  21. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 41: Capital social
  23. Texto do artigo, página 41: O capital social é fixado em 100.000,00MT, subscrito e não realizado, representado por uma e única quota, pertencente à única sócia, Sheiniza Mahomed Shahid, e equivalente a 100%.
  24. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 41: Suplementos
  26. Texto do artigo, página 41: Não são exigíveis à sócia prestações suplementares. Porém, esta poderá oferecer suplementos de que esta carecer desde que deliberados em assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 42: Divisão e cessão de quotas
  29. Número ou marcador, página 42: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ônus ou encargos sobre as mesmas, carecem do consentimento da sociedade dado por deliberação da assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 42: Dois) A sócia se pretender alienar a totalidade ou parte da sua quota, deverá comunicar por escrito à sociedade com antecedência mínima de sessenta dias, indicando a identidade do transmissário, o preço, bem como as demais condições da cessão.
  31. Número ou marcador, página 42: Três) Gozam de direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade, em primeiro lugar, as pessoas estranhas a esta desde que reúnam os requisitos para a sua aquisição.
  32. Número ou marcador, página 42: Quatro) Caso a sócia não chegue a acordo relativamente ao preço da alienação, tal valor será determinado por um auditor independente e a sua decisão será final e vinculativa para todas as partes.
  33. Número ou marcador, página 42: Cinco) É nula e de nenhum efeito a alienação, divisão ou oneração de quota feita sem observância do disposto nestes estatutos.
  34. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 42: Administração e gerência
  36. Número ou marcador, página 42: Um) A gerência e administração da sociedade, bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, competem à sócia gerente Sheiniza Mahomed Shahid, que desde já é nomeada sócia gerente com dispensa de caução e com poderes para obrigá-la em todos os seus actos e contratos não estranhos. Porém, poderá se o entender, delegar todos ou parte dos seus poderes em pessoas estranhas ou não à sociedade, por via de mandato expresso em procuração com poderes delimitados.
  37. Número ou marcador, página 42: Dois) A sócia tem direito a um salário mensal a ser definido por uma comissão de remunerações com a aprovação da gerência.
  38. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 42: Amortização de quotas
  40. Texto do artigo, página 42: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá amortizar quotas em caso de:
  41. Número ou marcador, página 42: a) Acordo social;
  42. Número ou marcador, página 42: b) Morte, exclusão, exoneração, interdição ou insolvência do sócio titular, sendo pessoa singular e dissolução ou falência, sendo pessoa colectiva;
  43. Número ou marcador, página 42: c) Se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer outra forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular.
  44. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 42: Ano social e balanços
  46. Número ou marcador, página 42: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  47. Número ou marcador, página 42: Dois) O primeiro ano financeiro começará, excepcionalmente, no momento do início das actividades da sociedade.
  48. Número ou marcador, página 42: Três) O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a 31 de Dezembro de cada ano civil e será submetido à aprovação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 42: Fundo de reserva legal
  51. Número ou marcador, página 42: Um) Dos lucros de cada exercício, deduzirse-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  52. Número ou marcador, página 42: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante constituirá dividendos aos sócios na proporção das respectivas quotas.
  53. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 42: Dissolução
  55. Texto do artigo, página 42: A sociedade só se dissolve nos casos previstos pela lei e por acordo entre os sócios.
  56. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 42: Liquidação
  58. Texto do artigo, página 42: Em caso de dissolução da sociedade, a sócia será liquidatária, procedendo-se à partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
  59. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  60. Texto do artigo, página 42: Casos omissos
  61. Texto do artigo, página 42: Em todo o omisso, esta sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a Assembleia-Geral vier a aprovar.
  62. Texto do artigo, página 42: Maputo, 28 de Novembro de 2019.
  63. Texto do artigo, página 42: — O Técnico, Ilegível.
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