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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Keynara Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105007124, uma entidade denomina Keynara Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 14: Primeiro: Hédio José Martinho Silvestre, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100375138F, emitido a 15 de novembro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade Maputo, residente no bairro das Mahotas, distrito kamavota, quarteirão 9B, casa n.o 233, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 14: Segundo: Abel Alfredo Moiane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101096097J, emitido a 22 de Fevereiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro das Laulane, Distrito kamavota, quarteirão 4, casa n.º 54, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação social e sede)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Keynara Serviços, Limitada e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique e têm a sua sede no bairro das Mahotas, distrito KaMavota, quarteirão 9B, casa n.oº233, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Duração)
- Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para
- Texto do artigo, página 15: todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Objecto)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 15: a) Organização/decorração de eventos e limpeza;
- Número ou marcador, página 15: b) Venda e aluguer de material/ equipamento de eventos;
- Número ou marcador, página 15: c) Consultorias em projectos de eventos;
- Número ou marcador, página 15: d) Serviços de jardinagem;
- Número ou marcador, página 15: e) Serviços de fumigação;
- Número ou marcador, página 15: f) Comércio a grosso e a retalho de produtos de fumigação (pesticidas, insecticidas etc).
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou fins, mediante deliberação social e competente autorização governamental.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais e correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 15: a) Uma quota no valor nominal de setenta e cinco mil meticais, correspondentes a setenta e cinco por cento do capital pertencente ao sócio Hédio José Martinho Silvestre;
- Número ou marcador, página 15: b) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Abel Alfredo Moiane.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 15: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 15: É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando, desde ja, autorizadas as divisões para o efeito; porém a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado a sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios cedentes em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: (Assembleias gerais)
- Número ou marcador, página 15: Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviada aos sócios com pelomenos quinze dias de antecedencia, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, sem prejuízo das outras deliberações dos sócios legalmente previstas.
- Número ou marcador, página 15: Dois) O sócio impedido de comparecer a reunião da assembleia geral podera fazer-se representar por qualquer pessoa, mediante carta por ele assinada.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 15: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juizo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelo sócio Hédio José Martinho Silvestre.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Os administradores poderão delegar poderes de representação da sociedade entre si, e para pessoas estranhas a delegação de puderes será feita mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 15: (Balanço)
- Número ou marcador, página 15: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 15: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da assembleia geral Ordinaria dentro dos limtes impostos por lei.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade so se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios todos eles serão liquidatários.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Legislação aplicável)
- Texto do artigo, página 15: Em todos os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e a legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 4 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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