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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Sofala

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu à Secretária de Estado na Província de Sofala o reconhecimento da Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social Integrado - ACODESI, como pessoa jurídica, juntando ao pedido o estatuto de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n..º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, o artigo 3, da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, e do n.º 1, do artigo 4, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social Integrado - ACODESI.

Texto do artigo · p. 2 Gabinete do Secretário de Estado na Provínciade Sofala, Beira, 29 de Março de 2023. — A Secretária de Estado na Província de Sofala, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 13 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Canchoeira Mining, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11482C, válida até 6 de Outubro de 2048, para minerais associados, ouro, no distrito de Moatize na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 16 03 00,00 - 16 03 00,00 - 16 04 10,00 - 16 04 10,00 33 49 50,00 33 52 30,00 33 52 30,00 33 49 50,00

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 16 03 00,00 - 16 03 00,00 - 16 04 10,00 - 16 04 10,00	33 49 50,00 33 52 30,00 33 52 30,00 33 49 50,00

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Sofala
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu à Secretária de Estado na Província de Sofala o reconhecimento da Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social Integrado - ACODESI, como pessoa jurídica, juntando ao pedido o estatuto de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n..º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, o artigo 3, da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, e do n.º 1, do artigo 4, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social Integrado - ACODESI.
Texto do artigo, página 2: Gabinete do Secretário de Estado na Provínciade Sofala, Beira, 29 de Março de 2023. — A Secretária de Estado na Província de Sofala, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 13 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Canchoeira Mining, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11482C, válida até 6 de Outubro de 2048, para minerais associados, ouro, no distrito de Moatize na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 16 03 00,00 - 16 03 00,00 - 16 04 10,00 - 16 04 10,00 33 49 50,00 33 52 30,00 33 52 30,00 33 49 50,00
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 16 03 00,00 - 16 03 00,00 - 16 04 10,00 - 16 04 10,00 33 49 50,00 33 52 30,00 33 52 30,00 33 49 50,00
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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