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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Auto Mabelane – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101771911, uma entidade denominada Auto Mabelane – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 9: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contracto de constituição de sociedade unipessoal limitada entre:
- Texto do artigo, página 9: Milton da Silva Simione Dunhe, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100620641B, emitido a 26 de Fevereiro de 2020, válido até 25 de Fevereiro de 2025, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, titular do NUIT 114409731,
- Texto do artigo, página 9: residente em Matibjana, no distrito da Matola, casa n.º 351, 5, na provincial de Maputo, acorda constituir uma sociedade unipessoal, limitada, que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 9: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação de Auto Mabelane – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante denominada sociedade e, é constituída sob forma de sociedade commercial unipessoal limitada e, regendo-se pelos presents estatutos e pela legislação aplicável. A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 9: (Sede)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade tem a sua sede na Zona Verde, distrito municipal da Matola, na cidade de Maputo. O conselho de gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local, do território nacional ou no estrangeiro, abrir ou encerrar sucursais ou outras formas de representação dentro e for a do país quando for necessário.
- Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objective a formação técnica professional em áreas afim, e prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 9: a) Mecânica geral;
- Número ou marcador, página 9: b) Bate chapa e pintura.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividade de character comercial ou outros que sejam complementares ou subsidiárias das actividades principais.
- Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Texto do artigo, página 9: O capital, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio único Milton da Silva Simione Dunhe.
- Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 9: (Aumento e redução do capital social)
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição sera reatado pelo sócio único, competendo ao sócio decider como e em que prazo deverá ser
- Texto do artigo, página 10: feito o seu pagamento quando o respective capital não seja logo inteiramente realizado.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 10: (Gerência)
- Número ou marcador, página 10: Um) A gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora, pretence ao sócio único Milton da Silva Simione Dunhe, o qual fica desde já nomeado gerente, com despensa de caução.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Para obrigar validamente a sociedade, é bastante necessária assinatura do sócio gerente, salvo os casos de mero expediente.
- Número ou marcador, página 10: Três) Caso necessário o sócio, poderá constituir procuradores por meio de procuração ou contractos para representar a sociedade em juízo e fora, passiva e activamente.
- Número ou marcador, página 10: Quatro) A sociedade não responde por quaisquer actos de má fé protagonizado pelo um dos seus colaboradores sem prévia autorização ou conhecimento da mesma.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 10: Em todos os casos omissos no presente pacto, serão regulados de acordo com as disposições da lei das sociedades por quotas e restantes legislações comerciais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 30 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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