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Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Dezembro de 2020, foi transmitida da Pathfinder Moçambique, S.A para TZM Resources, S.A., a Concessão Mineira n.º 4623C, válida até 13 de Julho de 2036, para areias pesadas, no distrito de Pebane, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 53´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 57´ 00,00´´ 2 - 16º 53´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 59´ 30,00´´ 3 - 16º 52´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 59´ 30,00´´ 4 - 16º 52´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 00´ 00,00´´ 5 - 16º´ 51´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
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39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 00´ 00,00´´ 6 - 16º 51´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
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17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
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23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 02´ 00,00´´ 7 - 16º 50´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
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19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 02´ 00,00´´ 8 - 16º 50´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 04´ 00,00´´ 9 - 16º 52´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
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41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 04´ 00,00´´ 10 - 16º 52´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 06´ 00,00´´ 11 - 16º 53´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 06´ 00,00´´ 12 - 16º 53´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 05´ 00,00´´ 13 - 16º 54´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 05´ 00,00´´ 14 - 16º 54´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 03´ 00,00´´ 15 - 16º 55´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 03´ 00,00´´ 16 - 16º 55´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
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17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 01´ 00,00´´ 17 - 16º 56´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
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30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 01´ 00,00´´ 18 - 16º 56´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
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17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
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42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 00´ 00,00´´ 19 - 16º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 00´ 00,00´´ 20 - 16º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 57´ 00,00´´ 21 - 17º 00´ 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 57´ 00,00´´ 22 - 17º 00´ 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 57´ 30,00´´ 23 - 17º 00´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 57´ 30,00´´ 24 - 17º 00´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 58´ 15,00´´ 25 - 16º 59´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
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28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 58´ 15,00´´ 26 - 16º 59´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 59´ 00,00´´ 27 - 16º 59´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 59´ 00,00´´ 28 - 16º 59´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 59´ 45,00´´ 29 - 16º 59´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 59´ 45,00´´ 30 - 16º 59´ 0,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 00 00,00´´ 31 - 16º 58´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 00 00,00´´ 32 - 16º 58´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 01´ 00,00´´ 33 - 16º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 01´ 00,00´´ 34 - 16º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 05´ 00,00´´ 35 - 16º 56´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 05´ 00,00´´ 36 - 16º 56´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 07´ 00,00´´ 37 - 16º 58´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 07´ 00,00´´ 38 - 16º 58´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 05´ 00,00´´ 39 - 17º 00´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 39º 05´ 00,00´´ 40 - 17º 00´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 58´ 30,00´´ 41 - 17º 01´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 58´ 30,00´´ 42 - 17º 01´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 57´ 30,00´´ 43 - 17º 01 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 57´ 30,00´´ 44 - 17º 01 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 2 38º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 3 Vértice

Texto do artigo · p. 3 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117

Texto do artigo · p. 3 - 16º 58´ 30,00´´ - 16º 59´ 00,00´´ - 16º 59´ 00,00´´ - 16º 59´ 30,00´´ - 16º 59´ 30,00´´ - 17º 00´ 00,00´´ - 17º 00´ 00,00´´ - 17º 00´ 15,00´´ - 17º 00´ 15,00´´ - 17º 00´ 00,00´´ - 17º 00´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 30,00´´ - 17º 01´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 15,00´´

Texto do artigo · p. 3 Latitude Longitude

Texto do artigo · p. 3 38º 46´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 47´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 47´ 15,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 47´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 48´ 00,00´´ 38º 49´ 45,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 49´45,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 48´ 15,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 48´ 15,00´´ 38º 47´ 00,00´´ 38º 47´ 00,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 46´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 47´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 - 17º 02´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 50´15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 50´ 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 3 38º 52´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 54´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 3 38º 54´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 38º 56´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 3 38º 57´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Dezembro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Dezembro de 2020, foi transmitida da Pathfinder Moçambique, S.A para TZM Resources, S.A., a Concessão Mineira n.º 4623C, válida até 13 de Julho de 2036, para areias pesadas, no distrito de Pebane, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 53´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 57´ 00,00´´ 2 - 16º 53´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 59´ 30,00´´ 3 - 16º 52´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 59´ 30,00´´ 4 - 16º 52´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 00´ 00,00´´ 5 - 16º´ 51´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
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33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
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39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 00´ 00,00´´ 6 - 16º 51´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 02´ 00,00´´ 7 - 16º 50´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
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4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 02´ 00,00´´ 8 - 16º 50´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
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19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 04´ 00,00´´ 9 - 16º 52´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
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19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
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31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 04´ 00,00´´ 10 - 16º 52´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
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38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 06´ 00,00´´ 11 - 16º 53´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
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39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 06´ 00,00´´ 12 - 16º 53´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 05´ 00,00´´ 13 - 16º 54´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
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41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 05´ 00,00´´ 14 - 16º 54´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
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6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
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11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 03´ 00,00´´ 15 - 16º 55´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
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18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
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22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 03´ 00,00´´ 16 - 16º 55´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
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19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 01´ 00,00´´ 17 - 16º 56´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
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18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
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41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 01´ 00,00´´ 18 - 16º 56´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 00´ 00,00´´ 19 - 16º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 00´ 00,00´´ 20 - 16º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 57´ 00,00´´ 21 - 17º 00´ 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 57´ 00,00´´ 22 - 17º 00´ 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 57´ 30,00´´ 23 - 17º 00´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
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5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
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31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 57´ 30,00´´ 24 - 17º 00´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
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14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 58´ 15,00´´ 25 - 16º 59´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
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23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 58´ 15,00´´ 26 - 16º 59´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
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41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 59´ 00,00´´ 27 - 16º 59´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 59´ 00,00´´ 28 - 16º 59´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
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13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 59´ 45,00´´ 29 - 16º 59´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 59´ 45,00´´ 30 - 16º 59´ 0,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
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28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 00 00,00´´ 31 - 16º 58´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
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27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 00 00,00´´ 32 - 16º 58´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
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18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 01´ 00,00´´ 33 - 16º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 01´ 00,00´´ 34 - 16º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
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38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 05´ 00,00´´ 35 - 16º 56´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 05´ 00,00´´ 36 - 16º 56´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 07´ 00,00´´ 37 - 16º 58´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
35	- 16º 56´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
38	- 16º 58´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 07´ 00,00´´ 38 - 16º 58´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
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39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 05´ 00,00´´ 39 - 17º 00´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 39º 05´ 00,00´´ 40 - 17º 00´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
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14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
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30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 58´ 30,00´´ 41 - 17º 01´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
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15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
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41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 58´ 30,00´´ 42 - 17º 01´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
13	- 16º 54´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
14	- 16º 54´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
25	- 16º 59´ 45,00´´	38º 58´ 15,00´´
26	- 16º 59´ 45,00´´	38º 59´ 00,00´´
27	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 00,00´´
28	- 16º 59´ 30,00´´	38º 59´ 45,00´´
29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
33	- 16º 57´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
34	- 16º 57´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
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36	- 16º 56´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
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39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 57´ 30,00´´ 43 - 17º 01 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
8	- 16º 50´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
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18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
24	- 17º 00´ 00,00´´	38º 58´ 15,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
31	- 16º 58´ 00,00´´	39º 00 00,00´´
32	- 16º 58´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
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37	- 16º 58´ 00,00´´	39º 07´ 00,00´´
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39	- 17º 00´ 45,00´´	39º 05´ 00,00´´
40	- 17º 00´ 45,00´´	38º 58´ 30,00´´
41	- 17º 01´ 00,00´´	38º 58´ 30,00´´
42	- 17º 01´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 57´ 30,00´´ 44 - 17º 01 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
6	- 16º 51´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
7	- 16º 50´ 00,00´´	39º 02´ 00,00´´
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9	- 16º 52´ 00,00´´	39º 04´ 00,00´´
10	- 16º 52´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
11	- 16º 53´ 00,00´´	39º 06´ 00,00´´
12	- 16º 53´ 00,00´´	39º 05´ 00,00´´
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15	- 16º 55´ 00,00´´	39º 03´ 00,00´´
16	- 16º 55´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
17	- 16º 56´ 00,00´´	39º 01´ 00,00´´
18	- 16º 56´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
19	- 16º 57´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
20	- 16º 57´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
21	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 00,00´´
22	- 17º 00´ 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
23	- 17º 00´ 00,00´´	38º 57´ 30,00´´
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29	- 16º 59´ 00,00´´	38º 59´ 45,00´´
30	- 16º 59´ 0,00´´	39º 00 00,00´´
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43	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 30,00´´
44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 2: 38º 57´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 53´ 00,00´´	38º 57´ 00,00´´
2	- 16º 53´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
3	- 16º 52´ 00,00´´	38º 59´ 30,00´´
4	- 16º 52´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
5	- 16º´ 51´ 00,00´´	39º 00´ 00,00´´
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44	- 17º 01 15,00´´	38º 57´ 00,00´´

Texto do artigo, página 3: Vértice
Texto do artigo, página 3: 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117
Texto do artigo, página 3: - 16º 58´ 30,00´´ - 16º 59´ 00,00´´ - 16º 59´ 00,00´´ - 16º 59´ 30,00´´ - 16º 59´ 30,00´´ - 17º 00´ 00,00´´ - 17º 00´ 00,00´´ - 17º 00´ 15,00´´ - 17º 00´ 15,00´´ - 17º 00´ 00,00´´ - 17º 00´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 30,00´´ - 17º 01´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 15,00´´
Texto do artigo, página 3: Latitude Longitude
Texto do artigo, página 3: 38º 46´ 30,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 47´ 00,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 47´ 00,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 47´ 15,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 47´ 30,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 48´ 00,00´´ 38º 49´ 45,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 49´45,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 48´ 15,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 48´ 15,00´´ 38º 47´ 00,00´´ 38º 47´ 00,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 46´ 30,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 47´ 30,00´´
Texto do artigo, página 3: 38º 47´ 30,00´´

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 - 17º 02´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
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Texto do artigo, página 3: 38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 38º 50´15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 38º 50´ 15,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 38º 52´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 38º 54´ 00,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 38º 54´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 38º 56´ 45,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
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Texto do artigo, página 3: 38º 57´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136	- 17º 02´ 30,00´´	38º 48´ 30,00´´ 38º 48´ 30,00´´ 38º 50´15,00´´ 38º 50´ 15,00´´ 38º 51´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 52´ 30,00´´ 38º 53´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 00,00´´ 38º 54´ 45,00´´ 38º 55´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 56´ 45,00´´ 38º 57´ 00,00´´
- 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 30,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 02´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 00,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 01´ 15,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 17º 00´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´ - 16º 56´ 30,00´´

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Dezembro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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