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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Beira Alojamento Particular, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101442772, uma entidade denominada Beira Alojamento Particular, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: Primeiro:Ebrahim Sikandar, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana portador de Bilhete de Identidade n.º 070100494583N, emitido aos 12 de Novembro de 2020 na cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 6: Segundo: Shahnavaz Sikandar, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 070100256397Q, emitido em 12 de Novembro de 2015, na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 6: Que pelos presentes estatutos, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de Beira Alojamento Particular, Limitada com sede na Avenida Patrice Lumumba n.º 589, résdo-chão, bairro Central, na cidade de Maputo
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá estabelecer, manter ou encerrar sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação em território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 6: Três) A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objectivo a prestação de serviços de alojamento.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá, no entanto, exercer qualquer outro ramo de actividade, em que os sócios acordarem e que sejam permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, totalmente subscrito e por realizar em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 6: a) Uma quota do valor nominal de dezanove mil (19.000,00MT), correspondente a noventa e cinco (95) por cento do capital social, pertencente ao sócio Ebrahim Sikandar;
- Número ou marcador, página 6: b) Uma quota do valor nominal de mil (1.000,00MT), correspondente a cinco (5) por cento do capital social, pertencente ao sócio Shahnavaz Sikandar.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Quotas)
- Texto do artigo, página 6: É livre a divisão e cessão de quotas entre sócios, ou destes, a favor da própria sociedade.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Amortização)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade pode efectuar a amortização de quotas nos seguintes casos:
- Texto do artigo, página 6: Se a quota tenha sido arrolada, penhorada ou sujeita a qualquer outra providência judicial.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 6: Um) A asembleia geral é o orgão máximo da sociedade e as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatuais são obrigatórias para os restantes orgãos sociais e para todos os sócios, ainda que ausentes.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral é constituída por todos os sócios e reunirá ordináriamente uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que convocada pelo gerente ou pelos sócios e com antecedência mínima de uma semana.
- Número ou marcador, página 6: Três) O quórum necessário para a assembleia geral reunir é de dois terços do capital social no mínimo.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Administração)
- Número ou marcador, página 7: Um) A gestão e a administração diligente e criteriosa da sociedade, activa ou passiva, compete ao sócio Ebrahim Sikandar, que fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Para obrigar a sociedade em actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do (a) administrador, podendo este (a) ser representado (a) por mandatário (a) especialmente constituído (a) nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Ano civil)
- Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O primeiro ano financeiro começa excepcionalmente, no momento do início da actividade da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 7: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei das sociedades por quotas em vigor no país.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 7 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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