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Texto do artigo · p. 11 Moza Processamento & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada do dia vinte e um do mês de Outubro do ano dois mil e vinte e um, pelas dez horas, o sócio da sociedade Moza Processamento & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, inscrita na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100929864, reunidos na sua sede social, deliberaram sobre a nomeação do presidente do conselho de administração e presidente da comissão executiva.
Texto do artigo · p. 11 Como consequência da deliberação acima, foi alterado o artigo décimo terceiro dos estatutos da sociedade que passa ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 11 Aos 21 de Outubro de dois mil e vinte e um, na cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do Decreto Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro. Código Comercial, decidiram estabelecer o presente contracto de sociedade o seguinte outorgante:
Texto do artigo · p. 11 Sónia Vitorino Amosse, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade número 110100277047J, emitido aos 10 de Setembro de 2020, residente na Avenida da Tanzania, nº 257, rés-do-chão, bairro Alto Maé, na cidade de Maputo. Fica acordado que: O outorgante constitui uma sociedade por
Texto do artigo · p. 11 quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas seguintes clausulas:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade adopta a denominação Moza Processamento & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida da Tanzânia, n.º 257, rés-do-chão, bairro Alto Maé, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 11 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a data de celebração do respectivo contrato de constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 11 a) Comércio a retalho de carnes e venda de alimentos;
Número ou marcador · p. 11 b) Processamento, moagem e venda de farinhas;
Número ou marcador · p. 11 c) Venda de produtos de mercearia;
Número ou marcador · p. 11 d) Prestação de serviços nas áreas relacionadas com o objecto;
Número ou marcador · p. 11 e) Prestação de serviços de contabilidade, auditoria e fiscalidade;
Número ou marcador · p. 11 f) Serviços de consultoria para negócios e gestão e arquitectura.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, integralmente subscrito, e integralmente realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), e correspondente à soma de uma quota, pertencente a sócia Sónia Vitorino Amosse.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitado os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Administração, gerência e representação)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade é gerida e representada por um conselho de gerência eleito em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O conselho de gerência é constituído pela sócia única.
Número ou marcador · p. 11 Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) A gerência pode constituir representantes, e delegar os seus poderes no todo ou em parte.
Número ou marcador · p. 11 Cinco) A sociedade fica vinculada pela assinatura da sócia Sónia Vitorino Amosse ou pela assinatura de um terceiro a quem tenha
Texto do artigo · p. 11 sido delegado poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Seis) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, incluindo títulos de crédito, garantias e pagamentos adiantados.
Número ou marcador · p. 11 Sete) Até a primeira assembleia geral, a sociedade será gerida e representada pelos sócios fundadores.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 11 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 11 Um) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
Número ou marcador · p. 11 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição de balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 11 b) Nomeação do gerente.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 11 Um) O período de tributação coincidirá com o ano civil.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e as contas de resultados da sociedade fechar-se-ão com referência ao dia 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação de assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo escrito dos sócios desde que de acordo com a lei.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 21 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Moza Processamento & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada do dia vinte e um do mês de Outubro do ano dois mil e vinte e um, pelas dez horas, o sócio da sociedade Moza Processamento & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, inscrita na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100929864, reunidos na sua sede social, deliberaram sobre a nomeação do presidente do conselho de administração e presidente da comissão executiva.
  3. Texto do artigo, página 11: Como consequência da deliberação acima, foi alterado o artigo décimo terceiro dos estatutos da sociedade que passa ter a seguinte redacção:
  4. Texto do artigo, página 11: Aos 21 de Outubro de dois mil e vinte e um, na cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do Decreto Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro. Código Comercial, decidiram estabelecer o presente contracto de sociedade o seguinte outorgante:
  5. Texto do artigo, página 11: Sónia Vitorino Amosse, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade número 110100277047J, emitido aos 10 de Setembro de 2020, residente na Avenida da Tanzania, nº 257, rés-do-chão, bairro Alto Maé, na cidade de Maputo. Fica acordado que: O outorgante constitui uma sociedade por
  6. Texto do artigo, página 11: quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas seguintes clausulas:
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação Moza Processamento & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida da Tanzânia, n.º 257, rés-do-chão, bairro Alto Maé, na cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 11: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
  12. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a data de celebração do respectivo contrato de constituição.
  15. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 11: a) Comércio a retalho de carnes e venda de alimentos;
  19. Número ou marcador, página 11: b) Processamento, moagem e venda de farinhas;
  20. Número ou marcador, página 11: c) Venda de produtos de mercearia;
  21. Número ou marcador, página 11: d) Prestação de serviços nas áreas relacionadas com o objecto;
  22. Número ou marcador, página 11: e) Prestação de serviços de contabilidade, auditoria e fiscalidade;
  23. Número ou marcador, página 11: f) Serviços de consultoria para negócios e gestão e arquitectura.
  24. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
  25. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito, e integralmente realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), e correspondente à soma de uma quota, pertencente a sócia Sónia Vitorino Amosse.
  28. Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitado os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
  29. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 11: (Administração, gerência e representação)
  31. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade é gerida e representada por um conselho de gerência eleito em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 11: Dois) O conselho de gerência é constituído pela sócia única.
  33. Número ou marcador, página 11: Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente à assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 11: Quatro) A gerência pode constituir representantes, e delegar os seus poderes no todo ou em parte.
  35. Número ou marcador, página 11: Cinco) A sociedade fica vinculada pela assinatura da sócia Sónia Vitorino Amosse ou pela assinatura de um terceiro a quem tenha
  36. Texto do artigo, página 11: sido delegado poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 11: Seis) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, incluindo títulos de crédito, garantias e pagamentos adiantados.
  38. Número ou marcador, página 11: Sete) Até a primeira assembleia geral, a sociedade será gerida e representada pelos sócios fundadores.
  39. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 11: (Prestações suplementares)
  41. Texto do artigo, página 11: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 11: (Cessão e divisão de quotas)
  44. Número ou marcador, página 11: Um) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante a deliberação da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.
  46. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
  48. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
  49. Número ou marcador, página 11: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição de balanço e contas do exercício;
  50. Número ou marcador, página 11: b) Nomeação do gerente.
  51. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
  52. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 11: (Balanço e distribuição de resultados)
  54. Número ou marcador, página 11: Um) O período de tributação coincidirá com o ano civil.
  55. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e as contas de resultados da sociedade fechar-se-ão com referência ao dia 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
  58. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  59. Número ou marcador, página 11: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação de assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 12: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo escrito dos sócios desde que de acordo com a lei.
  61. Texto do artigo, página 12: Maputo, 21 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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