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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Indoweni Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101025063, uma entidade denominada Indoweni Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial com:
- Texto do artigo, página 12: Gracindo Florêncio Pio Papelo, natural da Cidade de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida 25 de Setembro, n.° 2049, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100364942J, emitido no dia 13 de Julho de 2018 e válido até 13 de Julho de 2023, doravante designado de sócio maioritário.
- Texto do artigo, página 12: Pelo presente contrato de sociedade, constituiuma sociedade Unipessoal por quotas de Responsabilidade Limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Forma, denominação e duração)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade comercial Unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação Indoweni Sociedade Unipessoal, Limitada, sendo constituida por tempo indeterminado e tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro n.° 2049, Cidade de Maputo e poderá abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a Administração o julgue conveniente.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto a comercialização de mariscos, especificamente do camarão, incluíndo importação e exportação.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei, bem como adquirir participações maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 100% do sócio Gracindo Florêncio Pio Papelo.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante deliberação da Assembleia Geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor, o capital social da sociedade poderá ser aumentado ou diminuido.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração)
- Número ou marcador, página 12: Um) A Administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele pertence ao sócio unipessoal Gracindo Florêncio Pio Papeloque desde já fica nomeado director-geral.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade obriga-se validamente mediante assinaturado sócio unipessoal.
- Número ou marcador, página 12: Três) Para proceder a abertura, movimentação e encerramento de contas, a sociedade fica vinculada pela assinatura do sócio unipessoal ou pela assinatura de um terceiro a quem tenha sido delegado poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 12: Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e as contas de resultados fechama trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Resultados e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 12: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei. Dissolvendo-se por acordo em assembleia geral, proceder-se-á à liquidação conforme convier no mesmo órgão.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Em todos os casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial e legislação moçambicana atinente.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 22 de Novembro de 2018.
- Texto do artigo, página 12: — O Técnico, Ilegivel.
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