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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Newenergy Prestação de Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101075133, uma entidade denominada Newenergy Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 13: Aníbal José Quintas Romão, de nacionalidade portuguesa, natural de Bragança, portador do Passaporte n.º C898527, emitido pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras em Portugal 8 de Maio de 2018, residente em Portugal, constituiu uma sociedade unipessoal, que se regerá nos termos seguintes:
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação Newenergy Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Sede)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem a sua sede social na Rua da Massala n.º 127, Bairro Triunfo,na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para outro local dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 13: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objetoprestação de serviços na área de eletricidade, telecomunicações, segurança electrónica e assessoria em energias renováveis.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objeto principal desde que para talobtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objeto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objetivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
- Texto do artigo, página 13: CAPÍTULOII (Capital social)
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital Social)
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000MT (cinquenta mil meticais) correspondente a uma quota do sócio único Aníbal José Quintas Romão e equivalente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 13: O sócio único poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Texto do artigo, página 13: CAPÍTULOIII (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Administração e Representação da Sociedade)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade será administrada pelo Exmo. Sr. Aníbal José Quintas Romão.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO IV (Disposicões gerais)
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Balanço)
- Número ou marcador, página 13: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Lucros)
- Texto do artigo, página 13: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade poderá dissolver-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 13: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 22 de Novembro de 2018.
- Texto do artigo, página 13: — O Técnico, Ilegivel.
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