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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Mutxutxu da Hora – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101434753, uma entidade denominada Mutxutxu da Hora – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade unipessoal limitada.
- Texto do artigo, página 8: Irene Eugénio Pedro Texeira Dias, solteira maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100221759F, emitido a 29 de Outubro de 2015, pelo Serviços de Idetificação Civil de de Maputo.
- Texto do artigo, página 8: Constitui se uma sociedade com uma única sócia, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Mutxutxu da Hora – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Emília Daússe, n.º 449, bairo Central, Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas
- Texto do artigo, página 9: de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes artigos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: Duração
- Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: Objecto e participação
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 9: a) Prestação de serviços diversos;
- Número ou marcador, página 9: b) Organização de eventos diversos;
- Número ou marcador, página 9: c) Restauração e turismo, teka way;
- Número ou marcador, página 9: d) Venda e fornecimento de produtos diversos, com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto igual ou diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Capital social
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde cem porcento (100%) de uma única quota, pertencente a sócia Irene Eugénio Pedro Texeira Dias.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sócia pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: Aumento e redução do capital social
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o qual se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração e representação ficam a cargo de uma administradora único que poderá ser a sócia ou outra pessoa por ela nomeada.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O mandato do administrador tem duração indeterminada
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 9: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócia única, ou pela do seu administrador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: Disposição final
- Texto do artigo, página 9: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 8 de Dezembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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