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Texto do artigo · p. 13 Cotur-Airways, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de Novembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101885836, uma entidade denominada Cotur-Airways, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 Noor Muhammade Vali Momade, de 48 anos de idade, casado em regime de separação de bens com a senhora Mehnaz Inusse Ismael, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Maputo, avenida Kenneth Kaunda, n.º 367, rés-do-chão, titular de Bilhete de Identidade n.º 110103090323S, emitido a doze de Dezembro de dois mil e dezanove, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 13 Muhammad Abdullah Hassam, de 35 anos de idade, casado em regime de separação de bens com a senhora Hagira Omar Sulemane, de nacionalidade moçambicana, natural de Brandoa, AM-Portugal, residente na rua Tintshole, n.º 190, bairro Triunfo, na cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100153534B, de trinta de Novembro de dois mil e vinte, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 13 Mariam Vali Momade, de 50 anos de idade, casada sob regime de bens adquiridos com o senhor Ibraimo Momade Ibraimo, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na Rua do Tintshole, n.º 190, bairro do Triunfo, cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 100100040682M, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Pelo presente contrato é celebrado o
Texto do artigo · p. 13 contrato de constiuição de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação Cotur Airways, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na avenida Kenneth Kaunda, n.º 352, rés-do-chão, bairro Sommerschield, distrito municipal Ka Mpfumu, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Texto do artigo · p. 13 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 13 a) Exploração de serviços de transporte aéreo não regular (charter);
Número ou marcador · p. 13 b) Exploração de serviços de transporte aéreo regular doméstico;
Número ou marcador · p. 13 c) Prestação de serviços de assistência em escala;
Número ou marcador · p. 13 d) Exercer qualquer outra actividade necessária à consecução dos seus fins incluíndo o transporte e manuseamento de carga; e)Importação e exportação de maquinaria e de equipamento aéreo incluíndo aeronaves, suas peças sobressalentes e de outros acessórios afins; f)Prestação de serviços multidisciplinares de gestão empresarial.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá exerce outras actividades complementares à sua actividade ainda que sejam diferentes ao seu objecto social desde que obtenham autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 Capital social
Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.000.000,00MT, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 13 a) Noor Muhammade Vali Momade, com dois milhões de meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 13 b) Muhammad Abdullah Hassam, com dois milhões de meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 13 c) Mariam Vali Momade, com um milhão de meticais, correspondentes a vinte por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 13 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário pela incorporção de suprimentos feitos a caixa pelos sócios, pela capitalização de todos ou parte de lucros nos termos da legislação vigente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) A cessão e divisão total ou parcial das quotas é livre entre os sócios.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A cessão e divisão a terceiros dependem do consentimento da assembleia geral, mantendo a sociedade o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, continuando com os herdeiros do sócio falecido, que entre si nomearão um que os represente na gestão dos negócios sociais, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 13 Um) A administração e a gerência da sociedade são exercidas pelos sócios Noor Muhammade Vali Momade e Muhammad Abdullah Hassam, que ficam desde já nomeados presidentes do conselho de administração e é dispensado de prestar caução e a sociedade obriga-se pela assinatura de um dos dois sócios acima descritos.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade far-se-á representar pelas pessoas singulares que para o efeito forem designadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Três) A assembleia geral e os gerentes acima indicados podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a assembleia geral como os gerentes podem revogá-los a todo o tempo, estes últimos sem autorização prévia da assembleia geral, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) Compete à gerência e representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade reunir-se-á, em sessão ordinária da assembleia geral, uma vez por ano para avaliar o desempenho.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Sem prejuízo das formalidades imperativas exigidas por lei, as assembleias gerais serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecendência.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade dissolve-se nos casos e pela forma previstos na lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Omissões)
Texto do artigo · p. 14 Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 5 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Cotur-Airways, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de Novembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101885836, uma entidade denominada Cotur-Airways, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: Noor Muhammade Vali Momade, de 48 anos de idade, casado em regime de separação de bens com a senhora Mehnaz Inusse Ismael, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Maputo, avenida Kenneth Kaunda, n.º 367, rés-do-chão, titular de Bilhete de Identidade n.º 110103090323S, emitido a doze de Dezembro de dois mil e dezanove, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 13: Muhammad Abdullah Hassam, de 35 anos de idade, casado em regime de separação de bens com a senhora Hagira Omar Sulemane, de nacionalidade moçambicana, natural de Brandoa, AM-Portugal, residente na rua Tintshole, n.º 190, bairro Triunfo, na cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100153534B, de trinta de Novembro de dois mil e vinte, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 13: Mariam Vali Momade, de 50 anos de idade, casada sob regime de bens adquiridos com o senhor Ibraimo Momade Ibraimo, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na Rua do Tintshole, n.º 190, bairro do Triunfo, cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 100100040682M, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Pelo presente contrato é celebrado o
  6. Texto do artigo, página 13: contrato de constiuição de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 13: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação Cotur Airways, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na avenida Kenneth Kaunda, n.º 352, rés-do-chão, bairro Sommerschield, distrito municipal Ka Mpfumu, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto social:
  16. Número ou marcador, página 13: a) Exploração de serviços de transporte aéreo não regular (charter);
  17. Número ou marcador, página 13: b) Exploração de serviços de transporte aéreo regular doméstico;
  18. Número ou marcador, página 13: c) Prestação de serviços de assistência em escala;
  19. Número ou marcador, página 13: d) Exercer qualquer outra actividade necessária à consecução dos seus fins incluíndo o transporte e manuseamento de carga; e)Importação e exportação de maquinaria e de equipamento aéreo incluíndo aeronaves, suas peças sobressalentes e de outros acessórios afins; f)Prestação de serviços multidisciplinares de gestão empresarial.
  20. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá exerce outras actividades complementares à sua actividade ainda que sejam diferentes ao seu objecto social desde que obtenham autorização das autoridades competentes.
  21. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  22. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 13: Capital social
  24. Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.000.000,00MT, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 13: a) Noor Muhammade Vali Momade, com dois milhões de meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital social;
  26. Número ou marcador, página 13: b) Muhammad Abdullah Hassam, com dois milhões de meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital social; e
  27. Número ou marcador, página 13: c) Mariam Vali Momade, com um milhão de meticais, correspondentes a vinte por cento do capital social.
  28. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 13: (Aumento do capital social)
  30. Texto do artigo, página 13: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário pela incorporção de suprimentos feitos a caixa pelos sócios, pela capitalização de todos ou parte de lucros nos termos da legislação vigente.
  31. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 13: (Cessão e divisão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 13: Um) A cessão e divisão total ou parcial das quotas é livre entre os sócios.
  34. Número ou marcador, página 13: Dois) A cessão e divisão a terceiros dependem do consentimento da assembleia geral, mantendo a sociedade o direito de preferência.
  35. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 13: (Morte ou interdição)
  37. Texto do artigo, página 13: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, continuando com os herdeiros do sócio falecido, que entre si nomearão um que os represente na gestão dos negócios sociais, enquanto a quota permanecer indivisa.
  38. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 13: (Administração e representação da sociedade)
  40. Número ou marcador, página 13: Um) A administração e a gerência da sociedade são exercidas pelos sócios Noor Muhammade Vali Momade e Muhammad Abdullah Hassam, que ficam desde já nomeados presidentes do conselho de administração e é dispensado de prestar caução e a sociedade obriga-se pela assinatura de um dos dois sócios acima descritos.
  41. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade far-se-á representar pelas pessoas singulares que para o efeito forem designadas em assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 13: Três) A assembleia geral e os gerentes acima indicados podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a assembleia geral como os gerentes podem revogá-los a todo o tempo, estes últimos sem autorização prévia da assembleia geral, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  43. Número ou marcador, página 13: Quatro) Compete à gerência e representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  44. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
  46. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade reunir-se-á, em sessão ordinária da assembleia geral, uma vez por ano para avaliar o desempenho.
  47. Número ou marcador, página 13: Dois) Sem prejuízo das formalidades imperativas exigidas por lei, as assembleias gerais serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecendência.
  48. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
  50. Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se nos casos e pela forma previstos na lei.
  51. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 14: (Omissões)
  53. Texto do artigo, página 14: Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 14: Maputo, 5 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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