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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: SWF-Segurança Electrónica, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 005031168, uma entidade denominada SWF-Segurança Electrónica, Limitada.
- Texto do artigo, página 30: É celebrado o seguinte contrato de sociedade comercial, entre:
- Texto do artigo, página 30: SWF Consultoria, Limitada, sita na Avenida Alberto Massavanhane, n.° 1265, cidade de Matola, representada pelo senhor Tervin Mkhonto e Carlos Francisco Fafetine, maior, casado, natural de Maputo, residente em Marracuene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000678S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 30: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Denominação)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação ou firma SWF Consultoria, Limitada.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Sede)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 Julho n.º 370, 2.º andar, nesta cidade do Maputo, distrito Kampfumo.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Mediante decisão da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras formas de representação onde e quando se justificar, sempre que tal seja considerado necessário para melhor exercício do seu objecto.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Texto do artigo, página 31: A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua constituição a partir da data da assinatura dos seus estatutos, na presença do notário.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto os seguintes serviços:
- Número ou marcador, página 31: a) Prestação de serviços de segurança electrónica;
- Número ou marcador, página 31: b) Monitoramento electrónica, compreendendo a locação, comercialização, instalação dos equipamentos, assistência técnica e inspecção dos mesmos;
- Número ou marcador, página 31: c) Importação e venda de equipamento de segurança electrónica;
- Número ou marcador, página 31: d) Representação de marcas de equipamento de segurança;
- Número ou marcador, página 31: e) Programação informática e assistência técnica.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade pode ainda desenvolver outras actividades de gestão de participações sociais de sociedade e de terceiros, bem assim adquirirem participações noutras sociedades que tenham, ou não, um objecto social semelhante ao seu.
- Número ou marcador, página 31: Três) Mediante deliberação da assembleia geral dos sócios, a sociedade poderá exercer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto social.
- Número ou marcador, página 31: Quatro) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente do seu.
- Número ou marcador, página 31: Cinco) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Número ou marcador, página 31: Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas de valor nominal de quarenta mil meticais, pertencente a sócia SWF Consultoria, Limitada, equivalente a 80% do capital social e o valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio Carlos Francisco Fafetine, equivalente a 20% do capital social.
- Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 31: Três) O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Administração)
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração da sociedade pertencem a Carlos Francisco Fafetine, desde já nomeado administrador, podendo este outorgar poderes para a secretária da sociedade.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reunirá uma vez por ano para apreciação e deliberar o balanço de contas do exercício ou deliberar sobre qualquer assunto e extraordinariamente quando se achar necessário.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Lucros)
- Número ou marcador, página 31: Um) Os lucros apurados depois de deduzidos os fundos de reserva necessária, serão para dividendos aos sócios na proporção das quotas.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A remuneração para o acto de gerência
- Texto do artigo, página 31: se a ela houver, será fixada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei ou por decisão do sócio, quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DECIMO
- Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 5 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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