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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: M.C Phindula Services, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101827062, uma entidade denominada M.C Phindula Services, Limitada.
- Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do Código Comercial, entre: Carlos Nuno Estêvão, de nacionalidade
- Texto do artigo, página 29: moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300357119M, emitido a 17 de Maio de 2022, residente no bairro de Munhuana, casa n.º 10, quarteirão n.º 142, cidade de Maputo, casado com Mónica Carlos Cossa Estêvão no Comunhão Geral de bens;
- Texto do artigo, página 29: Sábado dos Santos Magalhães, de nacionalidade moçambicana, portador Bilhete de Identidade n.º 110100786239F, emitido a 13 de Outubro de 2016, residente na Matola, casa n.º 23, quarteirão n.º 53, cidade de Maputo, casado com Joyce Verónica da Silva Machava no comunhão geral de bens.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação M.C Phindula Services, Limitada, criada por tempo indeterminado, regedo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Central, Avenida da Zâmbia n.º 33. 1.º andar Kampfumo, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local de território nacional.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto principal:, procurement, fornecimento de material e consumíveis de escritório, fornecimento de material informático, fornecimento de mobiliário de escritório e hospitalar, fornecimento de bens e serviços, fornecimento de produtos de higiene e limpeza, fornecimento de material de sistema de frio, montagem e manutenção de sistema de frio, instalação eléctricas, elaboração de projectos eléctricos, montagem e manutenção de sistema foto voltaicos, montagem manutenção de estruturas mecânicas, manutenção e operação de sistema eléctricos industriais, hidráulica de fornecimento de material eléctrico e construção a grosso e retalho, gráfica e serigrafia prestação de serviços, bem como importação e exportação.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiarias não prévistas nos números anteriores, desde que as mesmas hajam sido devidamente autorizadas pelas autoridades competentes, tais como celebrar contratos de prestação de serviços, consórcios.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social da sociedade, integralmente em bens e em dinheiro, é de 100.000,00MT (um milhão de meticais), corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 29: a) Um quota no valor e 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Carlos Nuno Estêvão;
- Número ou marcador, página 29: b) Um quota no valor e 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Sábado dos Santos Magalhães.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração, representação da sociedade em juízo e fora dele, activamente e passivamente, será exercida pelos sócios, que desde já ficam nomeados como administradores.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 30: Um) Em casos de morte ou interdição o sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indevisa.
- Número ou marcador, página 30: Dois) em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais lesgilação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 6 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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