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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Minds for Development – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101888827, uma entidade denominada Minds for Development – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 72 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 30: Fabio Bezerra Correia Lima, de nacionalidade brasileira, portador do Passaporte n.º GA319991, emitido a 9 de Setembro de 2019 e válido até 8 de Setembro de 2029, residente na Avenida Julius Nyrere, n.º 465, º andar, cidade Maputo.
- Texto do artigo, página 30: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação de Minds for Development – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Julius Nyrere, n.º 465, 5.º andar, cidade Maputo, cidade de Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Mediante decisão de assembleiageral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: Objecto
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
- Número ou marcador, página 30: a) Prestação de serviços de consultoria para o negócio e gestão;
- Número ou marcador, página 30: b) Prestação de serviços de consultoria em engenharias e técnicas afins;
- Número ou marcador, página 30: c) Prestação de serviços na área de desenvolvimento de negócio.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou acessórias ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 30: Três) Por deliberação da única sócia, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que tais transacções sejam permitidas legalmente.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: Capital social
- Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de dez mil meticais (10.000,00MT), assim disposto:
- Texto do artigo, página 30: Uma quota única com o valor de dez mil meticais, pertencente a Fabio Bezerra Correia Lima, correspondente a cem por cento do capital social (100%).
- Número ou marcador, página 30: Dois) O capital social foi já realizado.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 30: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação da parte de quotas deverá ser do consentimento do sócio gozando do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade será dirigida e representada pelo sócio único desde já nomeado administrador com dispensa de caução, ao senhor Fabio Bezerra Correia Lima.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente ao sócio.
- Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade fica vinculada pela: a) Assinatura do sócio; b) Assinatura do administrador; c) Assinatura de um terceiro especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: Dissolução
- Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade da sócia.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: Casos omissos
- Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 6 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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