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Texto do artigo · p. 36 Singol Consultores, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101714950, uma entidade denominada Singol Consultores, Limitada.
Texto do artigo · p. 36 Felisberto Boaventura Ngonhamo, solteiro, maior, de 34 anos de idade, natural de Chilembene, de nacionalidade moçambicana, com domicílio habitual no bairro de Intaka,, quarteirão 6, Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110302612477P, emitido a 27 de Abril de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 36 Justino Manuel Sigauque, solteiro, maior, de 35 anos de idade, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, com domicílio habitual no bairro Chamissava, Katembe, quarteirão 6, casa n.º 8, Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110400627201A, emitido a 27 de Abril de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Pelo presente contrato, outorgam neste acto
Texto do artigo · p. 36 a constituição de uma sociedade comercial por quotas, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade adopta a denominação Singol Consultores, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, na avenida Karl Marx, n.º 640, rés-do-chão, Maputo, podendo, por decisão dos sócios, abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais ou outras formas de representação social, dentro do território nacional, ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 36 Três) Por decisão dos sócios, a sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local no território nacional ou estrangeiro.
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A duração da presente sociedade por quotas é exercida por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Objeto social)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objeto social principal: contabilidade, auditoria, fiscalidade, RH, análise de projetos de investimentos, desembaraço aduaneiro, traduções de língua, inglês - português, procurement, criação de empresas, |representação nacional e internacional
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão dos sócios, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal desde que se encontre devidamente autorizada para tal.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento), dividido em 50% por cada um dos sócios:
Texto do artigo · p. 37 a)Felisberto Boaventura Ngonhamo, com 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a 50% do capital social; e
Número ou marcador · p. 37 b) Justino Manuel Sigauque, com 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelos sócios, que detêm todos os poderes para obrigar a sociedade, sem necessidade de qualquer outro tipo de autorização.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá nomear por meio de procuração de sócios, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Balanco e prestação de quotas)
Número ou marcador · p. 37 Um) O ano fiscal da presente sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O balanço e a conta do resultado fecham a 31 de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação de sócios a realizar-se até 31 de Março de ano seguinte.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Resultados)
Número ou marcador · p. 37 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessária integrá-la.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Negócio com sociedade)
Texto do artigo · p. 37 Os sócios podem celebrar negócios com a sociedade sujeitos à forma escrita e às formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Fusão, cessão, conformação, dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) Os sócios de responsabilidade por quota limitada podem decidir a fusão, cessão da quota, transformação, dissolução e liquidação de sociedade nas condições que lhes prouverem e de acordo com o formalismo legal em vigor.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Na eventualidade de declarada dissolução de sociedade, proceder-se-á à sua liquidação extrajudicial, gozados os liquidatários, nomeados pelos sócios da responsabilidade por quota limitada, dos mais amplos poderes legalmente permitidos para o efeito.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 37 As omissões nos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial que estiver em vigor e demais legislação aplicada.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 6 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: Singol Consultores, Limitada
  2. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101714950, uma entidade denominada Singol Consultores, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 36: Felisberto Boaventura Ngonhamo, solteiro, maior, de 34 anos de idade, natural de Chilembene, de nacionalidade moçambicana, com domicílio habitual no bairro de Intaka,, quarteirão 6, Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110302612477P, emitido a 27 de Abril de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 36: Justino Manuel Sigauque, solteiro, maior, de 35 anos de idade, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, com domicílio habitual no bairro Chamissava, Katembe, quarteirão 6, casa n.º 8, Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110400627201A, emitido a 27 de Abril de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Pelo presente contrato, outorgam neste acto
  5. Texto do artigo, página 36: a constituição de uma sociedade comercial por quotas, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
  6. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 36: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação Singol Consultores, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, na avenida Karl Marx, n.º 640, rés-do-chão, Maputo, podendo, por decisão dos sócios, abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais ou outras formas de representação social, dentro do território nacional, ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 36: Três) Por decisão dos sócios, a sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local no território nacional ou estrangeiro.
  11. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 37: A duração da presente sociedade por quotas é exercida por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 37: (Objeto social)
  15. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objeto social principal: contabilidade, auditoria, fiscalidade, RH, análise de projetos de investimentos, desembaraço aduaneiro, traduções de língua, inglês - português, procurement, criação de empresas, |representação nacional e internacional
  16. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão dos sócios, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal desde que se encontre devidamente autorizada para tal.
  17. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento), dividido em 50% por cada um dos sócios:
  20. Texto do artigo, página 37: a)Felisberto Boaventura Ngonhamo, com 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a 50% do capital social; e
  21. Número ou marcador, página 37: b) Justino Manuel Sigauque, com 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a 50% do capital social.
  22. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 37: (Administração e representação da sociedade)
  24. Número ou marcador, página 37: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelos sócios, que detêm todos os poderes para obrigar a sociedade, sem necessidade de qualquer outro tipo de autorização.
  25. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá nomear por meio de procuração de sócios, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
  26. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 37: (Balanco e prestação de quotas)
  28. Número ou marcador, página 37: Um) O ano fiscal da presente sociedade coincide com o ano civil.
  29. Número ou marcador, página 37: Dois) O balanço e a conta do resultado fecham a 31 de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação de sócios a realizar-se até 31 de Março de ano seguinte.
  30. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 37: (Resultados)
  32. Número ou marcador, página 37: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessária integrá-la.
  33. Número ou marcador, página 37: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
  34. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 37: (Negócio com sociedade)
  36. Texto do artigo, página 37: Os sócios podem celebrar negócios com a sociedade sujeitos à forma escrita e às formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
  37. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 37: (Fusão, cessão, conformação, dissolução e liquidação da sociedade)
  39. Número ou marcador, página 37: Um) Os sócios de responsabilidade por quota limitada podem decidir a fusão, cessão da quota, transformação, dissolução e liquidação de sociedade nas condições que lhes prouverem e de acordo com o formalismo legal em vigor.
  40. Número ou marcador, página 37: Dois) Na eventualidade de declarada dissolução de sociedade, proceder-se-á à sua liquidação extrajudicial, gozados os liquidatários, nomeados pelos sócios da responsabilidade por quota limitada, dos mais amplos poderes legalmente permitidos para o efeito.
  41. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
  43. Texto do artigo, página 37: As omissões nos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial que estiver em vigor e demais legislação aplicada.
  44. Texto do artigo, página 37: Maputo, 6 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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