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Texto do artigo · p. 17 Mafalala Bread, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101788865, uma entidade denominada Mafalala Bread, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 Dauto Bay Ussene Bay Abdul Gafur, solteiro, natural de Homoine, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, rua Joaquim Mário, n.º 1146, résdo-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102286425M, emitido a 30 de Maio de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 17 Jéssica Michela Duarte Matusse, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Vladimir Lenine, n.º 2978, rés-do-chão, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100264185A, emitido a 9 de Janeiro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adapta a denominação de Mafalala Bread, Limitada e nome comercial Padaria Goa, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Sede)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro da Mafalala, rua de Goa, n.º 325, rés-do-chão, em Maputo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Podendo mediante decisão da assembleia geral, criar delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro, quer no território nacional, quando e onde a assembleia deliberar, após autorização pelos organismos competentes.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem como actividade principal hotelaria e turismo, pastelaria, padaria, e restauração:
Número ou marcador · p. 17 Dois) As actividades acima consistem em:
Número ou marcador · p. 17 a) Fabricar, distribuir a grosso e venda a retalho;
Número ou marcador · p. 17 b) Venda de produtos alimentares e bebidas alcoólicas em mercearias, supermercados, restaurantes e hotéis; c)Comércio com importação e exportação de diversos produtos alimentares, alcoólicas e equipamentos diversos; d)Agenciamento de viagens, restauração, hotelaria;
Número ou marcador · p. 18 e) Agropecuária e processamento de matérias-primas;
Número ou marcador · p. 18 f) Venda de produtos de higiene e limpeza, cosméticos, jardinagens e piscina;
Número ou marcador · p. 18 g) Comércio a retalho e a grosso de produtos diversos loja de conveniência e decoração;
Número ou marcador · p. 18 h) Realizações de eventos;
Número ou marcador · p. 18 i) Aluguer de material de ornamentação;
Número ou marcador · p. 18 j) Importação e exportação de diversos produtos.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto social diferente do da sociedade, assim como associar-se em outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades ligadas ao objecto principal e desde que para tal obtenham aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) é correspondente a 03 (três) quotas nominais equivalentes a 100%, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 18 a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma percentagem de 40% pertencente ao sócio Dauto Bay Ussene Bay Abdul Gafur;
Número ou marcador · p. 18 b) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a uma percentagem de 60% pertencente a sócia Jéssica Michela Duarte Matusse.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação, com ou sem entrada de novos sócios e nas condições em que a assembleia geral determinar.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 18 Os sócios poderão efeituar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração da sociedade, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Jéssica Michela Duarte Matusse.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Os actos de mero expediente podem ser assinados por um dos sócios
Número ou marcador · p. 18 Três) Compete a um dos sócios gerentes, representar a sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) Para obrigar a sociedade é necessario assinatura de dois socios gerentes que poderam designar um ou mais mandatários neles delegar os seus poderes.
Número ou marcador · p. 18 Cinco) O gerente não poderá obrigar a sociedade em qualquer operação alheia ao objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações, sem a autorização e assinatura dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 18 Seis) As funções de administrador cessaram se o administrador em exercício das suas funçoes ser destituido por decisão unanime dos socios, sofrer ou vir sofrer por uma anomalia psiquinica clinicamente comprovada, saques comprovados e desclasssificação.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Aplicação dos resultados)
Texto do artigo · p. 18 Será anualmente dado o balanço do exercício, fechado com a data de trinta e um de Dezembro, e os lucros apurados anualmente terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 18 a) Sujeitos à retenção de vinte por cento para reservas, conforme enquadramento do Código das Sociedades Comerciais; b)O remanescente será sujeito, deliberado e aprovado em assembleia geral, qual o enquadramento final.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Lucros)
Texto do artigo · p. 18 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reserva legal enquanto não estiver realizado nos termos da lei sempre seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade só se dissolverá nos termos previstos na lei, ou por acordo comum dos sócios efectivos. Declarada a dissolução proceder-se-á a sua liquidação nos termos prescritos na legislação em vigor sobre a matéria. Dissolvendo-se por acordo mútuo os sócios serão todos liquidatários.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 18 Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdito, os quais entre si um que a todos representa na sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 18 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão nas disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 31 de Julho de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Mafalala Bread, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101788865, uma entidade denominada Mafalala Bread, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: Dauto Bay Ussene Bay Abdul Gafur, solteiro, natural de Homoine, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, rua Joaquim Mário, n.º 1146, résdo-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102286425M, emitido a 30 de Maio de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 17: Jéssica Michela Duarte Matusse, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Vladimir Lenine, n.º 2978, rés-do-chão, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100264185A, emitido a 9 de Janeiro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 17: (Denominação e duração)
  7. Texto do artigo, página 17: A sociedade adapta a denominação de Mafalala Bread, Limitada e nome comercial Padaria Goa, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e criada por tempo indeterminado.
  8. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 17: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro da Mafalala, rua de Goa, n.º 325, rés-do-chão, em Maputo.
  11. Número ou marcador, página 17: Dois) Podendo mediante decisão da assembleia geral, criar delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro, quer no território nacional, quando e onde a assembleia deliberar, após autorização pelos organismos competentes.
  12. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 17: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem como actividade principal hotelaria e turismo, pastelaria, padaria, e restauração:
  15. Número ou marcador, página 17: Dois) As actividades acima consistem em:
  16. Número ou marcador, página 17: a) Fabricar, distribuir a grosso e venda a retalho;
  17. Número ou marcador, página 17: b) Venda de produtos alimentares e bebidas alcoólicas em mercearias, supermercados, restaurantes e hotéis; c)Comércio com importação e exportação de diversos produtos alimentares, alcoólicas e equipamentos diversos; d)Agenciamento de viagens, restauração, hotelaria;
  18. Número ou marcador, página 18: e) Agropecuária e processamento de matérias-primas;
  19. Número ou marcador, página 18: f) Venda de produtos de higiene e limpeza, cosméticos, jardinagens e piscina;
  20. Número ou marcador, página 18: g) Comércio a retalho e a grosso de produtos diversos loja de conveniência e decoração;
  21. Número ou marcador, página 18: h) Realizações de eventos;
  22. Número ou marcador, página 18: i) Aluguer de material de ornamentação;
  23. Número ou marcador, página 18: j) Importação e exportação de diversos produtos.
  24. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto social diferente do da sociedade, assim como associar-se em outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  25. Número ou marcador, página 18: Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades ligadas ao objecto principal e desde que para tal obtenham aprovação das entidades competentes.
  26. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) é correspondente a 03 (três) quotas nominais equivalentes a 100%, assim distribuídas:
  29. Número ou marcador, página 18: a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma percentagem de 40% pertencente ao sócio Dauto Bay Ussene Bay Abdul Gafur;
  30. Número ou marcador, página 18: b) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a uma percentagem de 60% pertencente a sócia Jéssica Michela Duarte Matusse.
  31. Número ou marcador, página 18: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação, com ou sem entrada de novos sócios e nas condições em que a assembleia geral determinar.
  32. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 18: (Prestações suplementares)
  34. Texto do artigo, página 18: Os sócios poderão efeituar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  35. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 18: (Administração e representação)
  37. Número ou marcador, página 18: Um) A administração da sociedade, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Jéssica Michela Duarte Matusse.
  38. Número ou marcador, página 18: Dois) Os actos de mero expediente podem ser assinados por um dos sócios
  39. Número ou marcador, página 18: Três) Compete a um dos sócios gerentes, representar a sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social.
  40. Número ou marcador, página 18: Quatro) Para obrigar a sociedade é necessario assinatura de dois socios gerentes que poderam designar um ou mais mandatários neles delegar os seus poderes.
  41. Número ou marcador, página 18: Cinco) O gerente não poderá obrigar a sociedade em qualquer operação alheia ao objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações, sem a autorização e assinatura dos dois sócios.
  42. Número ou marcador, página 18: Seis) As funções de administrador cessaram se o administrador em exercício das suas funçoes ser destituido por decisão unanime dos socios, sofrer ou vir sofrer por uma anomalia psiquinica clinicamente comprovada, saques comprovados e desclasssificação.
  43. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 18: (Aplicação dos resultados)
  45. Texto do artigo, página 18: Será anualmente dado o balanço do exercício, fechado com a data de trinta e um de Dezembro, e os lucros apurados anualmente terão a seguinte aplicação:
  46. Número ou marcador, página 18: a) Sujeitos à retenção de vinte por cento para reservas, conforme enquadramento do Código das Sociedades Comerciais; b)O remanescente será sujeito, deliberado e aprovado em assembleia geral, qual o enquadramento final.
  47. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 18: (Lucros)
  49. Texto do artigo, página 18: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reserva legal enquanto não estiver realizado nos termos da lei sempre seja necessário reintegrá-la.
  50. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
  52. Texto do artigo, página 18: A sociedade só se dissolverá nos termos previstos na lei, ou por acordo comum dos sócios efectivos. Declarada a dissolução proceder-se-á a sua liquidação nos termos prescritos na legislação em vigor sobre a matéria. Dissolvendo-se por acordo mútuo os sócios serão todos liquidatários.
  53. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
  55. Texto do artigo, página 18: Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdito, os quais entre si um que a todos representa na sociedade.
  56. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 18: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão nas disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 18: Maputo, 31 de Julho de 2023. O Conservador, Ilegível.
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