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I-Txiva Txiva – Sociedade Unipessoal, Limitada

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I-Txiva Txiva – Sociedade Unipessoal, Limitada

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Texto do artigo · p. 22 I-Txiva Txiva – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/ notária superior, pelo sócio Renato Jordane Barros, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 23 (Denominação)
Número ou marcador · p. 23 Um) Com a denominação I-Txiva Txiva, Limitada, fica constituída uma sociedade pessoal no âmbito do direito privado, que se regerá pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com a Universidade Pedagógica, UP, Delegação de Montepuez, podendo acordar termos de parcerias com quaisquer outras instituições e empresas públicas e privadas, para o melhor desenvolvimento de suas actividades.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 23 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem como foro jurídico e sede social localizada no bairro de N'coripoExpansão, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, podendo transferi-la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filiais e depósitos, por outra forma de representação no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua actividade para todos os efeitos legais do respectivo registo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade está formada tendo objectivo social a prestação de serviços na área de avicultura através de criação, processamento e comercialização.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá, no entanto, dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido pela lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social e pertencente ao socio único Renato Jordane Barros.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentando mediante entradas em numerário ou espécie, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 23 (Designação do administrador e duração do mandato)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração, gestão e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, serão
Texto do artigo · p. 23 exercidas por um colaborador administrador eleito em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Para obrigar a sociedade é bastante a assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 23 Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pelo administrador.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) O administrador exerce o seu cargo com mandato de quatro anos, podendo ser reeleito.
Número ou marcador · p. 23 Cinco) A assembleia geral deliberara se a administração é remunerada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 23 (Funções)
Número ou marcador · p. 23 Um) Compete à administração:
Texto do artigo · p. 23 a)A representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como intencionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade;
Número ou marcador · p. 23 b) Fiscalizar e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros actos;
Número ou marcador · p. 23 c) Convocar a assembleia geral quando o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Em caso de impedimento temporário ou definitivo do administrador, o adjunto administrativo pode praticar os actos de carácter urgente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 23 (Responsabilidades dos colaboradores para com a sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) No caso de infracções ao presente estatuto, os colaboradores da sociedade estão sujeitos às seguintes penalidades: advertência, suspensão e exclusão.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Tais personalidades serão aplicadas, de acordo com o grau da violação, após verificados factos.
Número ou marcador · p. 23 Três) É terminantemente vedado aos sócios, abonar, avaliar, endossar títulos, prestar fiança ou qualquer garantia em favor de terceiros, em nome da sociedade, bem como utilizar-se de quaisquer bens ou valores pertencentes à sociedade para fins alheios aos interesses da mesma.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 23 (Morte dos sócios)
Texto do artigo · p. 23 No caso de morte do sócio, será reeleito outro membro familiar que ocupará o cargo. A certificação dos verdadeiros herdeiros será feita mediante a apresentação de uma certidão de habilitação de herdeiro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 23 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 23 O presente estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.
Texto do artigo · p. 23 Pemba, 3 de Novembro de 2022. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: I-Txiva Txiva – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/ notária superior, pelo sócio Renato Jordane Barros, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 23: ARTIGO UM
  4. Texto do artigo, página 23: (Denominação)
  5. Número ou marcador, página 23: Um) Com a denominação I-Txiva Txiva, Limitada, fica constituída uma sociedade pessoal no âmbito do direito privado, que se regerá pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
  6. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com a Universidade Pedagógica, UP, Delegação de Montepuez, podendo acordar termos de parcerias com quaisquer outras instituições e empresas públicas e privadas, para o melhor desenvolvimento de suas actividades.
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DOIS
  8. Texto do artigo, página 23: (Sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem como foro jurídico e sede social localizada no bairro de N'coripoExpansão, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, podendo transferi-la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filiais e depósitos, por outra forma de representação no território nacional ou estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 23: Dois) O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua actividade para todos os efeitos legais do respectivo registo.
  11. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TRÊS
  12. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade está formada tendo objectivo social a prestação de serviços na área de avicultura através de criação, processamento e comercialização.
  14. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá, no entanto, dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido pela lei.
  15. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUATRO
  16. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  17. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social e pertencente ao socio único Renato Jordane Barros.
  18. Número ou marcador, página 23: Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentando mediante entradas em numerário ou espécie, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
  19. Número ou marcador, página 23: ARTIGO CINCO
  20. Texto do artigo, página 23: (Designação do administrador e duração do mandato)
  21. Número ou marcador, página 23: Um) A administração, gestão e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, serão
  22. Texto do artigo, página 23: exercidas por um colaborador administrador eleito em assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 23: Dois) Para obrigar a sociedade é bastante a assinatura do administrador.
  24. Número ou marcador, página 23: Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pelo administrador.
  25. Número ou marcador, página 23: Quatro) O administrador exerce o seu cargo com mandato de quatro anos, podendo ser reeleito.
  26. Número ou marcador, página 23: Cinco) A assembleia geral deliberara se a administração é remunerada.
  27. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEIS
  28. Texto do artigo, página 23: (Funções)
  29. Número ou marcador, página 23: Um) Compete à administração:
  30. Texto do artigo, página 23: a)A representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como intencionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade;
  31. Número ou marcador, página 23: b) Fiscalizar e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros actos;
  32. Número ou marcador, página 23: c) Convocar a assembleia geral quando o julgar conveniente.
  33. Número ou marcador, página 23: Dois) Em caso de impedimento temporário ou definitivo do administrador, o adjunto administrativo pode praticar os actos de carácter urgente.
  34. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SETE
  35. Texto do artigo, página 23: (Responsabilidades dos colaboradores para com a sociedade)
  36. Número ou marcador, página 23: Um) No caso de infracções ao presente estatuto, os colaboradores da sociedade estão sujeitos às seguintes penalidades: advertência, suspensão e exclusão.
  37. Número ou marcador, página 23: Dois) Tais personalidades serão aplicadas, de acordo com o grau da violação, após verificados factos.
  38. Número ou marcador, página 23: Três) É terminantemente vedado aos sócios, abonar, avaliar, endossar títulos, prestar fiança ou qualquer garantia em favor de terceiros, em nome da sociedade, bem como utilizar-se de quaisquer bens ou valores pertencentes à sociedade para fins alheios aos interesses da mesma.
  39. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITO
  40. Texto do artigo, página 23: (Morte dos sócios)
  41. Texto do artigo, página 23: No caso de morte do sócio, será reeleito outro membro familiar que ocupará o cargo. A certificação dos verdadeiros herdeiros será feita mediante a apresentação de uma certidão de habilitação de herdeiro.
  42. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NOVE
  43. Texto do artigo, página 23: (Entrada em vigor)
  44. Texto do artigo, página 23: O presente estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.
  45. Texto do artigo, página 23: Pemba, 3 de Novembro de 2022. — A Técnica, Ilegível.
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