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Texto do artigo · p. 7 CCM Stone (Messica) – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia cinco de Dezembro de dois mil e vinte e três, lavrada de folhas 21 a 24 do livro de notas para escrituras diversas n.º 10/2023 do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante: Aishe Chen, maior, natural de Hubei, de nacionalidade Chinesa, portador do Documento de Identificação de Residentes Estrangeiros n.º 01CN00015648A, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Manica em Chimoio, aos dez de Março de dois mil e vinte e dois, e residente nesta cidade de Chimoio.
Texto do artigo · p. 7 E por ele foi dito:
Texto do artigo · p. 7 Que, pela presente escritura pública, constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada CCM Stone (Messica) – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Tipo societário)
Texto do artigo · p. 7 É constituída pelo outorgante, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada.
Texto do artigo · p. 7 SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação CCM Stone (Messica) – Sociedae Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Sede social)
Texto do artigo · p. 7 Um) A sociedade terá a sua sede no posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 8 Dois) Por decisão do sócio único, poderá efectuar a mudança da sede social e bem assim criar ou encerrar outras formas de representação.
Texto do artigo · p. 8 QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da publicação.
Texto do artigo · p. 8 QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 8 a) Realização de actividades mineiras (exploração, compra e venda);
Texto do artigo · p. 8 b) Construção civil;
Texto do artigo · p. 8 c) Importação e exportação de material de construção;
Texto do artigo · p. 8 d) Venda de material de construção;
Texto do artigo · p. 8 e) Importação e exportação de material de ornamentação;
Texto do artigo · p. 8 f) Venda de material de ornamentação.
Texto do artigo · p. 8 Dois) Por decisão do sócio, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares, subsidiárias ou distintas do objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto comercial e industrial lucrativo e não proibido por lei, uma vez obtidas as necessárias licenças/alvarás.
Texto do artigo · p. 8 SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social subscrito e a realizar totalmente em dinheiro é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente à uma única quota de valor nominal de 150.000,00MT, (cento e cinquenta mil meticais), equivalente a cem porcento do capital social, pertencente ao sócio, Aishe Chen.
Texto do artigo · p. 8 SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Alteração do capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social poderá ser alterado por decisão do sócio, que fixará as condições da sua realização e reembolso.
Texto do artigo · p. 8 OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 8 A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, depende da decisão do sócio.
Texto do artigo · p. 8 NONO
Texto do artigo · p. 8 (Decisão do sócio)
Texto do artigo · p. 8 A decisão tomada pelo sócio único é vinculativa, entretanto, deve ser registada em acta por ele assinada.
Texto do artigo · p. 8 DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 8 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único, Aishe Chen, que desde já fica nomeado sócio-gerente.
Texto do artigo · p. 8 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos pela assinatura do sócio ou pelo seu representante, desde que, esteja devidamente dotado de poderes para tal.
Texto do artigo · p. 8 DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 8 Em caso de falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes ou por um mandatário dotado de poderes representativos do sócio ou ainda pelas demais formas de representação legalmente previstas.
Texto do artigo · p. 8 DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 8 Um) O exercício económico coincide com o ano civil, o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação do sócio.
Texto do artigo · p. 8 Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte para o fundo de reserva legal e as deduções acordadas pela sociedade serão havidos como pertencentes ao único sócio.
Texto do artigo · p. 8 DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade dissolve-se por decisão do sócio ou nos casos fixados na lei, e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício a data da sua dissolução.
Texto do artigo · p. 8 DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Chimoio, 5 de Dezembro de 2023. —
Texto do artigo · p. 8 O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: CCM Stone (Messica) – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia cinco de Dezembro de dois mil e vinte e três, lavrada de folhas 21 a 24 do livro de notas para escrituras diversas n.º 10/2023 do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante: Aishe Chen, maior, natural de Hubei, de nacionalidade Chinesa, portador do Documento de Identificação de Residentes Estrangeiros n.º 01CN00015648A, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Manica em Chimoio, aos dez de Março de dois mil e vinte e dois, e residente nesta cidade de Chimoio.
  3. Texto do artigo, página 7: E por ele foi dito:
  4. Texto do artigo, página 7: Que, pela presente escritura pública, constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada CCM Stone (Messica) – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  5. Texto do artigo, página 7: PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 7: (Tipo societário)
  7. Texto do artigo, página 7: É constituída pelo outorgante, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada.
  8. Texto do artigo, página 7: SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 7: (Denominação social)
  10. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação CCM Stone (Messica) – Sociedae Unipessoal, Limitada.
  11. Texto do artigo, página 7: TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 7: (Sede social)
  13. Texto do artigo, página 7: Um) A sociedade terá a sua sede no posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
  14. Texto do artigo, página 8: Dois) Por decisão do sócio único, poderá efectuar a mudança da sede social e bem assim criar ou encerrar outras formas de representação.
  15. Texto do artigo, página 8: QUARTO
  16. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da publicação.
  18. Texto do artigo, página 8: QUINTO
  19. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  20. Texto do artigo, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
  21. Texto do artigo, página 8: a) Realização de actividades mineiras (exploração, compra e venda);
  22. Texto do artigo, página 8: b) Construção civil;
  23. Texto do artigo, página 8: c) Importação e exportação de material de construção;
  24. Texto do artigo, página 8: d) Venda de material de construção;
  25. Texto do artigo, página 8: e) Importação e exportação de material de ornamentação;
  26. Texto do artigo, página 8: f) Venda de material de ornamentação.
  27. Texto do artigo, página 8: Dois) Por decisão do sócio, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares, subsidiárias ou distintas do objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto comercial e industrial lucrativo e não proibido por lei, uma vez obtidas as necessárias licenças/alvarás.
  28. Texto do artigo, página 8: SEXTO
  29. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  30. Texto do artigo, página 8: O capital social subscrito e a realizar totalmente em dinheiro é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente à uma única quota de valor nominal de 150.000,00MT, (cento e cinquenta mil meticais), equivalente a cem porcento do capital social, pertencente ao sócio, Aishe Chen.
  31. Texto do artigo, página 8: SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 8: (Alteração do capital social)
  33. Texto do artigo, página 8: O capital social poderá ser alterado por decisão do sócio, que fixará as condições da sua realização e reembolso.
  34. Texto do artigo, página 8: OITAVO
  35. Texto do artigo, página 8: (Divisão e cessão de quotas)
  36. Texto do artigo, página 8: A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, depende da decisão do sócio.
  37. Texto do artigo, página 8: NONO
  38. Texto do artigo, página 8: (Decisão do sócio)
  39. Texto do artigo, página 8: A decisão tomada pelo sócio único é vinculativa, entretanto, deve ser registada em acta por ele assinada.
  40. Texto do artigo, página 8: DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 8: (Administração e gerência)
  42. Texto do artigo, página 8: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único, Aishe Chen, que desde já fica nomeado sócio-gerente.
  43. Texto do artigo, página 8: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos pela assinatura do sócio ou pelo seu representante, desde que, esteja devidamente dotado de poderes para tal.
  44. Texto do artigo, página 8: DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 8: (Morte ou interdição)
  46. Texto do artigo, página 8: Em caso de falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes ou por um mandatário dotado de poderes representativos do sócio ou ainda pelas demais formas de representação legalmente previstas.
  47. Texto do artigo, página 8: DÉCIMO SEGUNDO
  48. Texto do artigo, página 8: (Aplicação de resultados)
  49. Texto do artigo, página 8: Um) O exercício económico coincide com o ano civil, o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação do sócio.
  50. Texto do artigo, página 8: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte para o fundo de reserva legal e as deduções acordadas pela sociedade serão havidos como pertencentes ao único sócio.
  51. Texto do artigo, página 8: DÉCIMO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 8: (Dissolução da sociedade)
  53. Texto do artigo, página 8: A sociedade dissolve-se por decisão do sócio ou nos casos fixados na lei, e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício a data da sua dissolução.
  54. Texto do artigo, página 8: DÉCIMO QUARTO
  55. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  56. Texto do artigo, página 8: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 8: Está conforme. Chimoio, 5 de Dezembro de 2023. —
  58. Texto do artigo, página 8: O Notário, Ilegível.
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