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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: C P A, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia dois de Agosto de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101819914, a
- Texto do artigo, página 12: sociedade C P A, Limitada, constituída por um documento particular, a reger-se pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação C P A, Limitada, tem a sua sede na cidade de Xai-Xai, província de Gaza.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante a decisão dos sócios, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 12: a) Comercialização e distribuição de produtos agropecuários; b)Fornecimento de insumos (fertilizantes, sementes e pesticidas), sistema de rega e equipamento agrícola;
- Número ou marcador, página 12: c) Consultoria agropecuária, agenciamento de mercado e assistência técnica em todo o processo de cadeia de valor;
- Número ou marcador, página 12: d) Assessoria na montagem de sistemas de regadio com uso de energia fotovoltáica;
- Número ou marcador, página 12: e) Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, incluindo comissões, consignações, agenciamentos, representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente à soma de duas cotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 12: a) Uma quota no valor de 58.500,00MT (cinquenta e oito mil e quinhentos meticais), correspondente a 65% do capital social, pertencente ao sócio Paulo Daniel Davuca; e
- Número ou marcador, página 12: b) Uma quota no valor de 31.500,00MT (trinta e um mil e quinhentos meticais), correspondente a 35% do capital social, pertencente ao sócio Dalton Sérgio Novele.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído mediante decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Paulo Daniel Davuca, que assume desde já as funções de administrador, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O administrador poderá delegar os seus poderes no todo ou em parte em pessoa/as estranha/as à sociedade.
- Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade ficará obrigada pelas assinaturas dos sócios, sendo que os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) Em caso algum, poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pelo sócio.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Os casos omissos serão regulados por lei e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: O Técnico, Ilegível.
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