LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 CK-Consultores, Representação e Serviços Limitada
Texto do artigo · p. 1 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100468220 uma entidade denominada CK Consultores Representação, Limitada.
Texto do artigo · p. 1 Primeiro. Maurício Xerinda, casado, natural da Maputo de nacionalidade moçambicana com
Texto do artigo · p. 1 o Bilhete de Identidade n.° 070100016806B, emitido aos nove de Novembro de dois mil e nove e residente nesta cidade Maputo, bairro de Malhangalene;
Texto do artigo · p. 1 Segundo. Aníbal Eduardo Nhampossa, solteiro, natural de Inhambane de nacionalidade moçambicana com o Bilhete de Identidade n.º 070100012489C, emitido aos doze de Novembro de dois mil e nove e residente na cidade da Beira, bairro da Ponta Gêa.
Texto do artigo · p. 1 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código
Texto do artigo · p. 1 Comercial que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 1 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 1 A sociedade adopta a denominação CKConsultores, Representação e Serviços Limitada.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Rua do Tsangano, número vinte e seis, terceiro andar, porta oito, podendo transferir a sua sede para outro local, criar sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto de Moçambique ou no estrangeiro, e regese pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A CK – Consultores, Representação e Serviços Limitada é constituída por tempo indeterminado e tem o seu início a contar da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 2 Um) a sociedade tem como objecto principal a prestação de serviços de consultoria, representação e serviços nas áreas de: Análise e elaboração de projectos de investimentos; Analise e elaboração de proposta para solicitação de financeamento bancário; consultoria ambiental; elaboração de estudos ambientais.
Texto do artigo · p. 2 Consultoria em matéria fiscal e aduaneira; Assistência Jurídica e contabilidade; Elaboração de projectos de formação nas áreas de turismo; Formação em hotelaria e turismo. Assistência técnica e gestão de projectos, planeamento estratégico e operacional, avaliação de necessidades de capacitação; monitoria e avaliação de projectos; elaboração e gestão de projectos; elaboração de estudos de viabilidade, representação e agenciamento de produtos e serviços nacionais e estrangeiros; gestão de unidades de negocios; desalfandegamento de mercadorias; importação e exportação de mercadorias.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais, podendo também adquirir participações no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentimente do ramo de actividade desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 (Capital social)
Número ou marcador · p. 2 Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, represetada por duzentas acções de valor nominal de cem meticais e correspondente a duas quotas divididas em duas partes iguais:
Número ou marcador · p. 2 a) Maurício Xerinda , dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento;
Número ou marcador · p. 2 b) Aníbal Eduardo Nhampossa, dez mil meticais, correspondente aos outros cinquenta por cento.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante decisão dos sócios, alterando em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 2 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 2 Não haverá prestações suplementares de capital. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições a definir pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 2 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 2 A cessão de quotas é livre entre os sócios mas, a estranhos carece de consentimento do outro sócio que detém o direito de preferência e primazia a seu favor na aquisição.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III Gerência
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 2 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 2 Um) A gestão da sociedade será exercida por um dos sócios por acordo mútuo, ou por um administrador nomeado, ainda que estranho à sociedade, a ser escolhido por consenso dos sócios.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O mandato do sócio gerente será por um periodo de dois anos num sistema rotativo, podendo ser alargado ou destituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 2 (Direcção-geral)
Número ou marcador · p. 2 Uma) A gestão corrente da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, eventualmente assistido por um director adjunto, sendo ambos empregados da sociedade.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Caberá à administração designar o director-geral e o director adjunto bem como fixar as respectivas atribuições e competências.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 2 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios ou de mandatários a quem tenha conferido poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director-geral ou por qualquer empregado designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 2 Três) As contas da empresa serão movimentadas mediante assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 2 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 2 As assembleias gerais serão convocadas por carta registrada aos sócios com antecedência de oito dias, salvo disposições interactivas em contrário ou por acordo mútuo.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO IV Das contas do exercício e distribuição de lucros
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 2 Um) O ano económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 2 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 2 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, dez de Março de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: CK-Consultores, Representação e Serviços Limitada
  2. Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100468220 uma entidade denominada CK Consultores Representação, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 1: Primeiro. Maurício Xerinda, casado, natural da Maputo de nacionalidade moçambicana com
  4. Texto do artigo, página 1: o Bilhete de Identidade n.° 070100016806B, emitido aos nove de Novembro de dois mil e nove e residente nesta cidade Maputo, bairro de Malhangalene;
  5. Texto do artigo, página 1: Segundo. Aníbal Eduardo Nhampossa, solteiro, natural de Inhambane de nacionalidade moçambicana com o Bilhete de Identidade n.º 070100012489C, emitido aos doze de Novembro de dois mil e nove e residente na cidade da Beira, bairro da Ponta Gêa.
  6. Texto do artigo, página 1: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código
  7. Texto do artigo, página 1: Comercial que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  9. Número ou marcador, página 1: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 1: (Denominação social)
  11. Texto do artigo, página 1: A sociedade adopta a denominação CKConsultores, Representação e Serviços Limitada.
  12. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 2: (Sede e duração)
  14. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Rua do Tsangano, número vinte e seis, terceiro andar, porta oito, podendo transferir a sua sede para outro local, criar sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto de Moçambique ou no estrangeiro, e regese pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  15. Número ou marcador, página 2: Dois) A CK – Consultores, Representação e Serviços Limitada é constituída por tempo indeterminado e tem o seu início a contar da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 2: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 2: Um) a sociedade tem como objecto principal a prestação de serviços de consultoria, representação e serviços nas áreas de: Análise e elaboração de projectos de investimentos; Analise e elaboração de proposta para solicitação de financeamento bancário; consultoria ambiental; elaboração de estudos ambientais.
  19. Texto do artigo, página 2: Consultoria em matéria fiscal e aduaneira; Assistência Jurídica e contabilidade; Elaboração de projectos de formação nas áreas de turismo; Formação em hotelaria e turismo. Assistência técnica e gestão de projectos, planeamento estratégico e operacional, avaliação de necessidades de capacitação; monitoria e avaliação de projectos; elaboração e gestão de projectos; elaboração de estudos de viabilidade, representação e agenciamento de produtos e serviços nacionais e estrangeiros; gestão de unidades de negocios; desalfandegamento de mercadorias; importação e exportação de mercadorias.
  20. Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais, podendo também adquirir participações no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentimente do ramo de actividade desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes.
  21. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  22. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 2: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 2: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, represetada por duzentas acções de valor nominal de cem meticais e correspondente a duas quotas divididas em duas partes iguais:
  25. Número ou marcador, página 2: a) Maurício Xerinda , dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento;
  26. Número ou marcador, página 2: b) Aníbal Eduardo Nhampossa, dez mil meticais, correspondente aos outros cinquenta por cento.
  27. Número ou marcador, página 2: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante decisão dos sócios, alterando em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  28. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 2: (Prestações suplementares)
  30. Texto do artigo, página 2: Não haverá prestações suplementares de capital. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições a definir pela assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 2: (Cessão de quotas)
  33. Texto do artigo, página 2: A cessão de quotas é livre entre os sócios mas, a estranhos carece de consentimento do outro sócio que detém o direito de preferência e primazia a seu favor na aquisição.
  34. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Gerência
  35. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 2: (Administração e representação)
  37. Número ou marcador, página 2: Um) A gestão da sociedade será exercida por um dos sócios por acordo mútuo, ou por um administrador nomeado, ainda que estranho à sociedade, a ser escolhido por consenso dos sócios.
  38. Número ou marcador, página 2: Dois) O mandato do sócio gerente será por um periodo de dois anos num sistema rotativo, podendo ser alargado ou destituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 2: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  40. Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 2: (Direcção-geral)
  42. Número ou marcador, página 2: Uma) A gestão corrente da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, eventualmente assistido por um director adjunto, sendo ambos empregados da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 2: Dois) Caberá à administração designar o director-geral e o director adjunto bem como fixar as respectivas atribuições e competências.
  44. Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 2: (Formas de obrigar a sociedade)
  46. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios ou de mandatários a quem tenha conferido poderes para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 2: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director-geral ou por qualquer empregado designado para o efeito.
  48. Número ou marcador, página 2: Três) As contas da empresa serão movimentadas mediante assinatura dos sócios.
  49. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 2: (Assembleia geral)
  51. Texto do artigo, página 2: As assembleias gerais serão convocadas por carta registrada aos sócios com antecedência de oito dias, salvo disposições interactivas em contrário ou por acordo mútuo.
  52. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO IV Das contas do exercício e distribuição de lucros
  53. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 2: (Balanço e prestação de contas)
  55. Número ou marcador, página 2: Um) O ano económico coincide com o ano civil.
  56. Número ou marcador, página 2: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  57. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 2: (Distribuição de lucros)
  59. Número ou marcador, página 2: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
  60. Número ou marcador, página 2: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  61. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  62. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  63. Texto do artigo, página 2: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  64. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei.
  65. Número ou marcador, página 2: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio dos mais amplos poderes para o efeito.
  66. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  67. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  68. Texto do artigo, página 2: (Casos omissos)
  69. Texto do artigo, página 2: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á a lei vigente na República de Moçambique.
  70. Texto do artigo, página 2: Maputo, dez de Março de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.