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Texto do artigo · p. 27 Mendes Coelho, Limitada

Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Março de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100459051 uma entidade denominada, Mendes Coelho, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 27 Primeira. Maria Amália Mendes Coelho, viúva, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100129424N, emitido em Maputo, aos vinte e seis de Março de dois mil e dez, titular do NUIT 300006531, residente em Maputo;

Texto do artigo · p. 27 Segundo. Beatriz Mendes Coelho Rito, casada com Feliciano Farinha Rito, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, residente acidentalmente nesta cidade, portadora do Passaporte n.º M371867, emitido em Lisboa, aos vinte e nove de Dezembro de dois mil e doze, titular do NUIT 125907199;

Texto do artigo · p. 27 Terceira. Ana Maria Mendes Coelho de Lima, casada com Carlos Alberto Ferreira de Lima sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, residente acidentalmente nesta cidade, portadora do Passaporte n.º M530829, emitido em Lisboa, aos catorze de Março de dois mil e treze, titular do NUIT 122124843.

Texto do artigo · p. 27 É celebrado, aos vinte e seis dias do mês de Novembro de dois mil e treze e ao abrigo do disposto nos artigos noventa e duzentos e oitenta e três e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Denominação, duração e sede)

Número ou marcador · p. 27 Um) É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Mendes Coelho, Limitada, adiante designada abreviadamente por “Mendes Coelho” ou simplesmente por sociedade, criada por tempo indeterminado e que tem a sua sede na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá, mediante simples deliberação da assembleia geral, deslocar a respectiva sede para qualquer outro local dentro do território nacional, provisória ou definitivamente, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 27 (Objecto)

Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades comerciais relacionadas com a actividade imobiliária, compra e venda de bens móveis e imóveis, gestão e arrendamento de imóveis e bens móveis, prestação de serviços, intermediação ou mediação nas áreas de imobiliária e outras, organização de empresas, a compra e venda a grosso e retalho de diversos bens e produtos, importação e exportação, compra e venda de combustíveis e lubrificantes, peças sobressalentes para viaturas, prestação de serviços em diversas áreas, bem como a representação e agenciamento de empresas do ramo e ao exercício de outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Capital social)

Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 27 a) Maria Amália Mendes Coelho, com uma quota no valor nominal de dezassete mil meticais, correspondente a trinta e quatro por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 27 b) Beatriz Mendes Coelho Rito, com uma quota no valor nominal de dezasseis mil e quinhentos meticais, correspondente a trinta e três por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 27 c) Ana Maria Mendes Coelho de Lima, com uma quota no valor nominal de dezasseis mil e quinhentos meticais, correspondente a trinta e três por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios os quais gozam do direito de preferência na subscrição dos aumentos.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 27 (Prestações suplementares)

Número ou marcador · p. 27 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 27 Um) A cessão de quotas é livre quando realizada entre os sócios.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da aprovação da assembleia geral da sociedade, gozando os sócios de direito de preferência na sua aquisição que deverá ser exercido no prazo legal indicado no Código Comercial.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 (Exclusão e amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade poderá deliberar a amortização de quotas no caso de exclusão ou exoneração de sócio nos termos estabelecidos no artigo trezentos do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Se outra coisa não for deliberada em assembleia geral, a contrapartida da amortização será o correspondente ao valor nominal da quota amortizada se, contabilisticamente, não lhe corresponder valor inferior que, em tal caso, se aplicará.

Número ou marcador · p. 28 Três) Amortizada qualquer quota, a mesma passa a figurar no balanço como quota amortizada, podendo posteriormente os sócios deliberar a criação de uma ou várias quotas, em vez da quota amortizada, destinadas a serem adquiridas pela sociedade se esta tiver direito de amortizá-la ou alienadas a um ou alguns sócios ou a terceiros.

Número ou marcador · p. 28 Quatro) A exclusão de sócios poderá ocorrer nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 28 a) Cedência de quota a estranhos à sociedade sem prévia deliberação positiva da assembleia geral da sociedade ou sem que seja dada a oportunidade de exercer o direito de preferência a que alude o número dois do artigo quinto dos estatutos;

Número ou marcador · p. 28 b) Quando o sócio violar reiteradamente os seus deveres sociais ou adopte comportamento desleal que, pela sua gravidade ou reiteração, seja seriamente perturbador do funcionamento da sociedade, ou susceptível de lhe causar grave prejuízo;

Número ou marcador · p. 28 c) Quando o sócio violar qualquer das obrigações que lhe derivam do pacto social, da lei ou de deliberação social validamente proferida em assembleia geral;

Número ou marcador · p. 28 d) Por decisão judicial.

Número ou marcador · p. 28 Cinco) A exclusão do sócio não prejudica o dever de este indemnizar a sociedade pelos prejuízos que lhe tenha causado.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 (Administração, gerência e vinculação)

Número ou marcador · p. 28 Um) A administração, gerência e vinculação da sociedade é realizada por um conselho de administração em que todos os sócios fazem parte como sócios administradores, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sócia Maria Amália Mendes Coelho é nomeada administradora delegada, com todos e plenos poderes de proceder a gestão executiva e administrativa da sociedade.

Número ou marcador · p. 28 Três) Para que a sociedade fique obrigada, validamente em todos actos e contratos, é bastante e somente a assinatura da sócia administradora Maria Amália Mendes Coelho, ou de assinatura conjunta de, pelo menos, dois membros do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 28 (Assembleias gerais)

Número ou marcador · p. 28 Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, as assembleias gerais serão convocadas, por qualquer dos administradores, por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forme se delibere, ou quando estejam presentes ou representados todos os sócios, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, excepto tratando-se de alteração do contrato social, de fusão, de cisão, de transformação ou de dissolução da sociedade ou outros assuntos que a Lei exija maioria qualificada onde deverão estar presentes ou representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondestes a um terço do capital social.

Número ou marcador · p. 28 Três) Podem também os sócios deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que todos declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 28 (Ano social e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 28 Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-à, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal; enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 28 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 28 A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios e/ou nos casos determinados por lei.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 28 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.

Texto do artigo · p. 28 Instrue o presente contrato, fazendo parte integrante do mesmo, a Certidão de Reserva de Nome, passada pela Conservatória das Entidades Legais de Maputo.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, vinte de Março de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.

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Texto do artigo, página 27: Mendes Coelho, Limitada
Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Março de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100459051 uma entidade denominada, Mendes Coelho, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 27: Primeira. Maria Amália Mendes Coelho, viúva, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100129424N, emitido em Maputo, aos vinte e seis de Março de dois mil e dez, titular do NUIT 300006531, residente em Maputo;
Texto do artigo, página 27: Segundo. Beatriz Mendes Coelho Rito, casada com Feliciano Farinha Rito, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, residente acidentalmente nesta cidade, portadora do Passaporte n.º M371867, emitido em Lisboa, aos vinte e nove de Dezembro de dois mil e doze, titular do NUIT 125907199;
Texto do artigo, página 27: Terceira. Ana Maria Mendes Coelho de Lima, casada com Carlos Alberto Ferreira de Lima sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, residente acidentalmente nesta cidade, portadora do Passaporte n.º M530829, emitido em Lisboa, aos catorze de Março de dois mil e treze, titular do NUIT 122124843.
Texto do artigo, página 27: É celebrado, aos vinte e seis dias do mês de Novembro de dois mil e treze e ao abrigo do disposto nos artigos noventa e duzentos e oitenta e três e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador, página 27: Um) É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Mendes Coelho, Limitada, adiante designada abreviadamente por “Mendes Coelho” ou simplesmente por sociedade, criada por tempo indeterminado e que tem a sua sede na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá, mediante simples deliberação da assembleia geral, deslocar a respectiva sede para qualquer outro local dentro do território nacional, provisória ou definitivamente, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 27: (Objecto)
Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades comerciais relacionadas com a actividade imobiliária, compra e venda de bens móveis e imóveis, gestão e arrendamento de imóveis e bens móveis, prestação de serviços, intermediação ou mediação nas áreas de imobiliária e outras, organização de empresas, a compra e venda a grosso e retalho de diversos bens e produtos, importação e exportação, compra e venda de combustíveis e lubrificantes, peças sobressalentes para viaturas, prestação de serviços em diversas áreas, bem como a representação e agenciamento de empresas do ramo e ao exercício de outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 27: (Capital social)
Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 27: a) Maria Amália Mendes Coelho, com uma quota no valor nominal de dezassete mil meticais, correspondente a trinta e quatro por cento do capital social;
Número ou marcador, página 27: b) Beatriz Mendes Coelho Rito, com uma quota no valor nominal de dezasseis mil e quinhentos meticais, correspondente a trinta e três por cento do capital social;
Número ou marcador, página 27: c) Ana Maria Mendes Coelho de Lima, com uma quota no valor nominal de dezasseis mil e quinhentos meticais, correspondente a trinta e três por cento do capital social.
Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios os quais gozam do direito de preferência na subscrição dos aumentos.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 27: (Prestações suplementares)
Número ou marcador, página 27: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital.
Número ou marcador, página 27: Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 27: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 27: Um) A cessão de quotas é livre quando realizada entre os sócios.
Número ou marcador, página 27: Dois) A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da aprovação da assembleia geral da sociedade, gozando os sócios de direito de preferência na sua aquisição que deverá ser exercido no prazo legal indicado no Código Comercial.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 27: (Exclusão e amortização de quotas)
Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade poderá deliberar a amortização de quotas no caso de exclusão ou exoneração de sócio nos termos estabelecidos no artigo trezentos do Código Comercial.
Número ou marcador, página 27: Dois) Se outra coisa não for deliberada em assembleia geral, a contrapartida da amortização será o correspondente ao valor nominal da quota amortizada se, contabilisticamente, não lhe corresponder valor inferior que, em tal caso, se aplicará.
Número ou marcador, página 28: Três) Amortizada qualquer quota, a mesma passa a figurar no balanço como quota amortizada, podendo posteriormente os sócios deliberar a criação de uma ou várias quotas, em vez da quota amortizada, destinadas a serem adquiridas pela sociedade se esta tiver direito de amortizá-la ou alienadas a um ou alguns sócios ou a terceiros.
Número ou marcador, página 28: Quatro) A exclusão de sócios poderá ocorrer nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 28: a) Cedência de quota a estranhos à sociedade sem prévia deliberação positiva da assembleia geral da sociedade ou sem que seja dada a oportunidade de exercer o direito de preferência a que alude o número dois do artigo quinto dos estatutos;
Número ou marcador, página 28: b) Quando o sócio violar reiteradamente os seus deveres sociais ou adopte comportamento desleal que, pela sua gravidade ou reiteração, seja seriamente perturbador do funcionamento da sociedade, ou susceptível de lhe causar grave prejuízo;
Número ou marcador, página 28: c) Quando o sócio violar qualquer das obrigações que lhe derivam do pacto social, da lei ou de deliberação social validamente proferida em assembleia geral;
Número ou marcador, página 28: d) Por decisão judicial.
Número ou marcador, página 28: Cinco) A exclusão do sócio não prejudica o dever de este indemnizar a sociedade pelos prejuízos que lhe tenha causado.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: (Administração, gerência e vinculação)
Número ou marcador, página 28: Um) A administração, gerência e vinculação da sociedade é realizada por um conselho de administração em que todos os sócios fazem parte como sócios administradores, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sócia Maria Amália Mendes Coelho é nomeada administradora delegada, com todos e plenos poderes de proceder a gestão executiva e administrativa da sociedade.
Número ou marcador, página 28: Três) Para que a sociedade fique obrigada, validamente em todos actos e contratos, é bastante e somente a assinatura da sócia administradora Maria Amália Mendes Coelho, ou de assinatura conjunta de, pelo menos, dois membros do conselho de administração.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 28: (Assembleias gerais)
Número ou marcador, página 28: Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, as assembleias gerais serão convocadas, por qualquer dos administradores, por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador, página 28: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forme se delibere, ou quando estejam presentes ou representados todos os sócios, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, excepto tratando-se de alteração do contrato social, de fusão, de cisão, de transformação ou de dissolução da sociedade ou outros assuntos que a Lei exija maioria qualificada onde deverão estar presentes ou representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondestes a um terço do capital social.
Número ou marcador, página 28: Três) Podem também os sócios deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que todos declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 28: (Ano social e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 28: Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-à, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal; enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 28: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios e/ou nos casos determinados por lei.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 28: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
Texto do artigo, página 28: Instrue o presente contrato, fazendo parte integrante do mesmo, a Certidão de Reserva de Nome, passada pela Conservatória das Entidades Legais de Maputo.
Texto do artigo, página 28: Maputo, vinte de Março de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.

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