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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Ngaritec, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Outubro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100919737 uma entidade denominada Ngaritec, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 14: Alex Julio Gove, estado civil solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo Cidade, portador do Passaporte n.º 15AH87148 de 20 de Maio de 2016;
- Texto do artigo, página 14: Almira Zacarias Neves, estado civil solteira, natural de Maputo, residente em Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100952959S, emitido no dia 22 de Abril de 2016.
- Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato particular constitui uma sociedade por quotas que se regerá pelos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Ngaritec, Limitada, e tem a sua sede na Rua da Belarosa, n.º 63 A, Maputo-Moçambique. Podendo abril filial, delegações e outras formas de representação no território.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Duração)
- Texto do artigo, página 14: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objeto o exercício das seguintes atividades:
- Número ou marcador, página 14: a) Reparação de computadores e equipamento periférico;
- Número ou marcador, página 14: b) Vendas de computadores e acessórios;
- Número ou marcador, página 14: c) Manutenção, instalação de equipamentos electrónicos (UPS, cameras e maquinas industriais);
- Número ou marcador, página 14: d) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, a ser integralmente subscrito e realizado, é de 30,000.00MT (trinta mil meticais), e acha-se dividido nas seguintes quotas:
- Número ou marcador, página 14: a) Uma quota com o valor nominal de 22,500.00MT (vinte e dois mil e quinhentos meticais), representativa
- Texto do artigo, página 14: de setenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Alex Julio Gove;
- Número ou marcador, página 14: b) Outra quota com o valor nominal de 7,500.00MT (sete mil e quinhentos meticais), representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Almira Zacarias Neves.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 14: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 14: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá à sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SETIMO
- Texto do artigo, página 14: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gerência da sociedade pertencerão ao sócio Alex Julio Gove, desde já nomeado administrador, podendo ou não auferir remuneração.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Omissões)
- Texto do artigo, página 14: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 30 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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