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Texto do artigo · p. 12 M. Interiors – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101282988, uma entidade denominada, M. Interiors – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 12 Mónica Sófia Caetano Ferreira, solteira, maior, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.°11PT00074180J, emitido em Maputo, aos 20 de Agosto de 2019, pelo Serviços Nacional de Migração da Cidade de Maputo, Residente na Avenida Armando Tivane n.° 1588, bairro da Polana Cimento Distrito Municipal Kampfumu, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 12 Pelo presente instrumento constitui uma sociedade unipessoal, limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação M. Interiors – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida MaoTseTung n.°846, bairro da Sommerschild cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e reger se a pelos presentes estatutos e de mais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 Duração
Texto do artigo · p. 12 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 Objecto social
Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem como objecto social: prestação de serviços na área de decorações de interiores, actividades de design e poderá igualmente exercer qualquer outra actividade afim de natureza comercial por lei permitida para a qual obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo único sócio.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 Capital social
Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000, 00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma quota, pertencente a única sócia Mónica Sófia Caetano Ferreira.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 Aumento e redução do capital social
Texto do artigo · p. 12 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 12 A sócia poderá fazer os suplementos da quota à sociedade, nas condições fixadas pela deliberação da sócia ou pelo conselho da gerência.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Da administração e gerência
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 A gestão da sociedade é exercida pela única sócia na qualidade de administradora da sociedade a Senhora Mónica Sófia Caetano Ferreira.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 12 A sociedade fica obrigada pela assinatura da única sócia Senhora Mónica Sófia Caetano Ferreira.
Texto do artigo · p. 12 Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 12 Um) O ano fiscal da sociedade coincide com ano civil, iniciando a 2 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 12 Dois) O balanço das contas da sociedade encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 12 Um) Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzido em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decidido pela sócia.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 12 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte, interdição ou inabilitação da única sócia, a sociedade continuará a funcionar com a sua herdeira, a Senhora Luísa Carla Carvalho a ser habilitada nos termos legais.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 Disposição final
Texto do artigo · p. 12 Tudo o que ficou omisso será resolvido por acordo da única sócia ou caso seja necessário com arbítrio das instituições jurídicas nacionais em conformidade com a legislação em vigor.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 31 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: M. Interiors – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101282988, uma entidade denominada, M. Interiors – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 12: Mónica Sófia Caetano Ferreira, solteira, maior, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.°11PT00074180J, emitido em Maputo, aos 20 de Agosto de 2019, pelo Serviços Nacional de Migração da Cidade de Maputo, Residente na Avenida Armando Tivane n.° 1588, bairro da Polana Cimento Distrito Municipal Kampfumu, cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 12: Pelo presente instrumento constitui uma sociedade unipessoal, limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 12: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação M. Interiors – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida MaoTseTung n.°846, bairro da Sommerschild cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e reger se a pelos presentes estatutos e de mais legislações aplicáveis.
  10. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 12: Duração
  12. Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 12: Objecto social
  15. Texto do artigo, página 12: A sociedade tem como objecto social: prestação de serviços na área de decorações de interiores, actividades de design e poderá igualmente exercer qualquer outra actividade afim de natureza comercial por lei permitida para a qual obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo único sócio.
  16. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital
  17. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 12: Capital social
  19. Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000, 00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma quota, pertencente a única sócia Mónica Sófia Caetano Ferreira.
  20. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 12: Aumento e redução do capital social
  22. Texto do artigo, página 12: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  23. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 12: Prestações suplementares
  25. Texto do artigo, página 12: A sócia poderá fazer os suplementos da quota à sociedade, nas condições fixadas pela deliberação da sócia ou pelo conselho da gerência.
  26. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Da administração e gerência
  27. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 12: A gestão da sociedade é exercida pela única sócia na qualidade de administradora da sociedade a Senhora Mónica Sófia Caetano Ferreira.
  29. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 12: Formas de obrigar a sociedade
  31. Texto do artigo, página 12: A sociedade fica obrigada pela assinatura da única sócia Senhora Mónica Sófia Caetano Ferreira.
  32. Texto do artigo, página 12: Das disposições gerais
  33. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 12: Balanço e prestação de contas
  35. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV
  36. Texto do artigo, página 12: Um) O ano fiscal da sociedade coincide com ano civil, iniciando a 2 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  37. Texto do artigo, página 12: Dois) O balanço das contas da sociedade encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
  38. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 12: Resultados e sua aplicação
  40. Número ou marcador, página 12: Um) Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzido em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  41. Número ou marcador, página 12: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decidido pela sócia.
  42. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 12: Dissolução e liquidação da sociedade
  44. Texto do artigo, página 12: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  45. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  46. Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da única sócia, a sociedade continuará a funcionar com a sua herdeira, a Senhora Luísa Carla Carvalho a ser habilitada nos termos legais.
  47. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  48. Texto do artigo, página 12: Disposição final
  49. Texto do artigo, página 12: Tudo o que ficou omisso será resolvido por acordo da única sócia ou caso seja necessário com arbítrio das instituições jurídicas nacionais em conformidade com a legislação em vigor.
  50. Texto do artigo, página 12: Maputo, 31 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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