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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 45: Socar – Serviços e Investimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia treze de Janeiro de dois mil e vinte e três, foi registada, sob o NUEL 101912280, a sociedade Socar – Serviços e Investimentos, Limitada, constituída por documento particular.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Denominação, sede, forma e representação social)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta a denominação Socar – Serviços e Investimentos, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Tete, bairro Mpadué, podendo, por deliberação dos sócios, reunidos em assembleia geral, transferir a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderá criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: (Duração)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem como objecto social as seguintes actividades:
- Texto do artigo, página 45: a)Fornecimento de material de escritório;
- Número ou marcador, página 45: b) Venda de material de construção e equipamento de escritório;
- Número ou marcador, página 45: c) Prestação de serviços nas áreas de tipografia, reprografia, venda de acessórios para veículos, mecânica e manutenção industrial;
- Número ou marcador, página 45: d) Construção civil (edifícios, monumentos, vias de acesso, pinturas, estradas e ponte);
- Número ou marcador, página 45: e) Reparação e manutenção de componentes industriais no domínio das plantas de mineração, tais como redutores de velocidade, de excitadores de peneira, bombas de polpa e de água, tambores de transportadoras de correias;
- Número ou marcador, página 45: f) Trabalhos de caldeiraria envolvendo fabricação e restauração de estrutura metálica, tais como tubulações, chutes, tanques, entre outros;
- Número ou marcador, página 45: g) Prestação de serviços nas áreas de recuperação e troca de componentes que envolvem as linhas de desgaste;
- Número ou marcador, página 45: h) Prestação de serviços nas áreas de fabricação e retificação de peças de conjuntos mecânicos de aplicação industrial e automobilístico;
- Número ou marcador, página 45: i) Fabricação, restauração e montagem de estrutura metálica no domínio civil no que tange a coberturas, gradeamentos, alpendres, portões, entre outros;
- Número ou marcador, página 45: j) Prestação de serviços nas áreas de elaboração de projectos e consultoria no domínio mecânico como civil;
- Número ou marcador, página 45: k) Fornecimento de acessoria de reparação de componentes industrial, inspecção mecânica de equipamentos de plantas de processamentos industrial, aluguer de equipamentos e ferramentas para uso no âmbito das manutenções industriais;
- Número ou marcador, página 45: l) Venda de lubrificantes e acessórios de viaturas e máquinas;
- Número ou marcador, página 45: m) Venda de material de engenharia mineira e mecânica;
- Número ou marcador, página 45: n) Aluguer de viaturas e máquinas diversas, pesquisa de recursos hídricos e minerais;
- Número ou marcador, página 45: o) Prestação de serviço nas áreas de procurement, logística e construção civil;
- Número ou marcador, página 45: p) Prestação de serviço nas áreas de limpeza, manuseamento de carga em trânsito internacional, reparação e manutenção de computadores, ar condicionados e viaturas;
- Número ou marcador, página 45: q) Inspeção de máquinas hidráulicas, fábricas e monitoramento das mesmas;
- Número ou marcador, página 45: r) O exercício do comércio por grosso e a retalho com importação e exportação de produtos diversos no domínio de mercadorias.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, exercer outras actividades comerciais conexas ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 45: (Capital social)
- Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente ao valor nominal de igual valor, dividido em duas quotas entre os sócios:
- Número ou marcador, página 45: a) Uma quota no valor nominal de 75.000.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a Samir Maman Carlos de Carvalho, solteiro, maior, natural de Tete, província de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi,
- Texto do artigo, página 46: portador de Bilhete de Identidade n.º 05010237683J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, a 2 de Setembro de 2022, com o NUIT 128493859; e
- Número ou marcador, página 46: b) Uma quota no valor nominal de 75.000.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a Osny Carlos Arab de Carvalho, solteiro, maior, natural de Tete, província de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi, titular de Bilhete de Identidade n.º 05010203583I, de 23 de Agosto de 2022, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, com o NUIT 129127661.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Gerência, representação, competências e vinculação)
- Número ou marcador, página 46: Um) A gerência da sociedade é conferida ao sócio Samir Maman Carlos de Carvalho, que fica desde já nomeado gerente, com dispensa de caução, competindo ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando-a, em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessária e suficiente a assinatura do gerente.
- Número ou marcador, página 46: Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda constituir mandatários para a representarem em todos ou alguns dos actos relativos ao exercício da sua actividade, com a amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 46: Quatro) É vedado ao gerente ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças ou abonações.
- Número ou marcador, página 46: Cinco) O período de duração de gerência é de três anos, contados a partir da presente escritura, sendo a eleição de novos gerentes deliberada em assembleia geral, podendo estes ser reeleitos.
- Número ou marcador, página 46: Seis) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral por maioria qualificada, poderá destituir ou exonerar qualquer gerente a todo o tempo com fundamento em justa causa.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 46: a) Por deliberação dos sócios ou seus mandatários;
- Número ou marcador, página 46: b) Nos demais casos previstos na lei vigente.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários dos mais amplos poderes para o efeito.
- Texto do artigo, página 46: Está conforme. Tete, 25 de Janeiro de 2023. — O Conser-
- Texto do artigo, página 46: vador e Notário Superior, Lismo Baera Júnior.
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