Resolução n.º 26/2022
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Resolução n.º 26/2022
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| Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2022 | Valor em Mt | % |
|---|---|---|
| Receitas Próprias | 29,791.33 | 16.90 |
| Fundo de Compensação Autárquica | 46,828.96 | 26.57 |
| Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica | 23,414.48 | 13.29 |
| Fundo de Estradas | 40,000.00 | 22.70 |
| PDUL | 36,202.12 | 20.54 |
| Total | 176,236.89 | 100.00 |
| CED | Designação | Importância | % |
|---|---|---|---|
| ü 100000 | Despesas correntes | 78,935.84 | 44.79 |
| ü 110000 | Despesas com pessoal | 43,096.41 | 54.59 |
| ü 120000 | Bens e serviços | 35,589.12 | 45.08 |
| ü 140000 | Transferências correntes | 250.31 | 0.33 |
| ü 200000 | Despesas de capital | 97,301.05 | 55.21 |
| ü 211000 | Construções | 86,071.88 | 88.46 |
| ü 212000 | Maquinaria e equipamento | 843.23 | 0.87 |
| ü 230000 | Operações financeiras | 10,385.94 | 10.67 |
| ü 240000 | Transferências de capital | 0.00 | 0 |
| Total ..................................................... | 176,236.89 | 100 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto
- Texto do artigo, página 2: III Sessão Ordinária
- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 26/2022
- Texto do artigo, página 2: Reunida na sua III Sessão ordinária, no dia 31 de Agosto de 2022, com 27 Membros presentes dos 31 em efectividade de funções, à luz da alínea b), do número 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018 de 17 de Dezembro, coadjuvado pela alínea b), do número 1, do artigo 30 do Regimento da Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, Apreciou, Analisou e Aprovou a Primeira Revisão do Plano Económico e Social do Município e o Orçamento 2022 e delibera.
- Texto do artigo, página 2: Único: É Aprovado a Primeira Revisão do Plano Económico e Social do Município e o Orçamento -PESOM-2022 com Orçamento de 176,236.89 contos.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, na III Sessão Ordinária aos 31 de Agosto de 2022.
- Texto do artigo, página 2: Chibuto, 31 de Agosto de 2022. — A Presidente, Arminda Jaime Vombe.
- Texto do artigo, página 2: A presente Primeira Revisão do Plano Económico e Social do Município e o Orçamento da Cidade de Chibuto, abreviadamente PESOM-2022 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal-2019-2023 do Município, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
- Texto do artigo, página 2: O PESOM-2022 do Conselho Municipal de Chibuto será em termos de financiamento suportada, pelas receitas locais, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da Autarquia e pelas doações de Parceiro de Cooperação.
- Texto do artigo, página 2: O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 176,236.89 Contos, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
- Texto do artigo, página 2: Quadro 1: Receitas
- Texto do artigo, página 2: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2022
Valor em Mt
%
Receitas Próprias
29,791.33
16.90
Fundo de Compensação Autárquica
46,828.96
26.57
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica
23,414.48
13.29
Fundo de Estradas
40,000.00
22.70
PDUL
36,202.12
20.54
Total
176,236.89
100.00
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2022 Valor em Mt % Receitas Próprias 29,791.33 16.90 Fundo de Compensação Autárquica 46,828.96 26.57 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 23,414.48 13.29 Fundo de Estradas 40,000.00 22.70 PDUL 36,202.12 20.54 Total 176,236.89 100.00 - Texto do artigo, página 2: Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
- Texto do artigo, página 2: Deste modo, em observância ao princípio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor as despesas a realizar:
- Texto do artigo, página 2: Quadro 2: Despesas
- Texto do artigo, página 2: CED
Designação
Importância
%
ü 100000
Despesas correntes
78,935.84
44.79
ü 110000
Despesas com pessoal
43,096.41
54.59
ü 120000
Bens e serviços
35,589.12
45.08
ü 140000
Transferências correntes
250.31
0.33
ü 200000
Despesas de capital
97,301.05
55.21
ü 211000
Construções
86,071.88
88.46
ü 212000
Maquinaria e equipamento
843.23
0.87
ü 230000
Operações financeiras
10,385.94
10.67
ü 240000
Transferências de capital
0.00
0
Total .....................................................
176,236.89
100
CED Designação Importância % ü 100000 Despesas correntes 78,935.84 44.79 ü 110000 Despesas com pessoal 43,096.41 54.59 ü 120000 Bens e serviços 35,589.12 45.08 ü 140000 Transferências correntes 250.31 0.33 ü 200000 Despesas de capital 97,301.05 55.21 ü 211000 Construções 86,071.88 88.46 ü 212000 Maquinaria e equipamento 843.23 0.87 ü 230000 Operações financeiras 10,385.94 10.67 ü 240000 Transferências de capital 0.00 0 Total ..................................................... 176,236.89 100
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