Resolução n.º 28/2022
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Resolução n.º 28/2022
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| Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2023 | Valor em Mt | % |
|---|---|---|
| Receitas Próprias | 23,382.98 | 13.81 |
| Fundo de Compensação Autárquica | 46,828.96 | 27.66 |
| Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica | 23,414.48 | 13.83 |
| Fundo de Estradas | 40,000.00 | 23.62 |
| PDUL | 35,699.96 | 21.08 |
| Total | 169,236.89 | 100.00 |
| CED | Designação | Importância | % |
|---|---|---|---|
| ü 100000 | Despesas correntes | 71,536.95 | 42.25 |
| ü 110000 | Despesas com pessoal | 38,195.50 | 53.39 |
| ü 120000 | Bens e serviços | 32,661.74 | 45.66 |
| ü 140000 | Transferências correntes | 679.70 | 0.95 |
| ü 200000 | Despesas de capital | 97,789.44 | 57.75 |
| ü 211000 | Construções | 79,489.44 | 81.29 |
| ü 212000 | Maquinaria e equipamento | 2,300.00 | 2.35 |
| ü 230000 | Operações financeiras | 16,000.00 | 16.36 |
| ü 240000 | Transferências de capital | 0.00 | 0 |
| Total ..................................................... | 169,326.38 | 100 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 28/2022
- Texto do artigo, página 2: Reunida na sua III Sessão ordinária, no dia 31 de Agosto de 2022, com 27 membros presentes, dos 31 em efectividade de funções, à luz da alínea b), do número 3 do artigo 45, da Lei n.º 6/2018 de 3 de Agosto, republicada pela Lei 13/2018 de 17 de Dezembro, coadjuvado pela alínea b), do número 1 do artigo 30 do Regimento da Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, Apreciou, Analisou e Aprovou o Plano e Orçamento Autárquico (POA) 2023 e delibera.
- Texto do artigo, página 2: Único: É Aprovado o Plano e Orçamento Autárquico – POA -2023 com Orçamento de 169,326.38 Contos.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto na III Sessão Ordinária aos 31 de Agosto de 2022.
- Texto do artigo, página 2: Chibuto, 31 de Agosto de 2022. — A Presidente, Arminda Jaime Vombe.
- Texto do artigo, página 3: O presente Plano e Orçamento Autárquico da Cidade de Chibuto, abreviadamente POA-2023 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal-2019-2023 do Município, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
- Texto do artigo, página 3: O POA-2023 do Conselho Municipal de Chibuto será em termos de financiamento suportada, pelas receitas locais, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da Autarquia e pelas doações de Parceiro de Cooperação.
- Texto do artigo, página 3: O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 169,326.38 Contos, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
- Texto do artigo, página 3: Quadro 1: Receitas
- Texto do artigo, página 3: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2023
Valor em Mt
%
Receitas Próprias
23,382.98
13.81
Fundo de Compensação Autárquica
46,828.96
27.66
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica
23,414.48
13.83
Fundo de Estradas
40,000.00
23.62
PDUL
35,699.96
21.08
Total
169,236.89
100.00
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2023 Valor em Mt % Receitas Próprias 23,382.98 13.81 Fundo de Compensação Autárquica 46,828.96 27.66 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 23,414.48 13.83 Fundo de Estradas 40,000.00 23.62 PDUL 35,699.96 21.08 Total 169,236.89 100.00 - Texto do artigo, página 3: Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
- Texto do artigo, página 3: Deste modo, em observância ao princípio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor as despesas a realizar:
- Texto do artigo, página 3: Quadro 2: Despesas
- Texto do artigo, página 3: CED
Designação
Importância
%
ü 100000
Despesas correntes
71,536.95
42.25
ü 110000
Despesas com pessoal
38,195.50
53.39
ü 120000
Bens e serviços
32,661.74
45.66
ü 140000
Transferências correntes
679.70
0.95
ü 200000
Despesas de capital
97,789.44
57.75
ü 211000
Construções
79,489.44
81.29
ü 212000
Maquinaria e equipamento
2,300.00
2.35
ü 230000
Operações financeiras
16,000.00
16.36
ü 240000
Transferências de capital
0.00
0
Total .....................................................
169,326.38
100
CED Designação Importância % ü 100000 Despesas correntes 71,536.95 42.25 ü 110000 Despesas com pessoal 38,195.50 53.39 ü 120000 Bens e serviços 32,661.74 45.66 ü 140000 Transferências correntes 679.70 0.95 ü 200000 Despesas de capital 97,789.44 57.75 ü 211000 Construções 79,489.44 81.29 ü 212000 Maquinaria e equipamento 2,300.00 2.35 ü 230000 Operações financeiras 16,000.00 16.36 ü 240000 Transferências de capital 0.00 0 Total ..................................................... 169,326.38 100
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