LexIndicia Direito público de Moçambique

Despacho

Texto extraído + documento associado

Despacho

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento jurídico da Igreja Coservação da Vida em Deus, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2 da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Conservação da Vida em Deus.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 30 de Agosto de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 Aviso – LPP n.º 11517L
Texto do artigo · p. 2 faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 4 de Janeiro de 2024, foi atribuída a favor de Flamingo Material Supplying & Trading, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11517L, válida até 6 de Dezembro de 2028, para grafite e minerais associados, no Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -12º 46´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 40,00´´ 2 -12º 46´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 45´ 50,00´´ 3 -12º 48´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 45´ 50,00´´ 4 -12º 48´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 45´ 40,00´´ 5 -12º 48´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 45´ 40,00´´ 6 -12º 48´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 50,00´´ 7 -12º 48´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 50,00´´ 8 -12º 48´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 30,00´´ 9 -12º 48´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 30,00´´ 10 -12º 48´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Janeiro de 2024. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 11683L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série,
Texto do artigo · p. 2 suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 4 de Janeiro de 2024, foi atribuída a favor de Mwathu Mining VII, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11683L, válida até 22 de Dezembro de 2028, para chumbo, grafite, ouro, quartzo, rubi, zinco e minerais associados, no Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -13º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 35´ 50,00´´ 2 -13º 01´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 35´ 50,00´´ 3 -13º 01´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 39´ 10,00´´ 4 -13º 01´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 39´ 10,00´´ 5 -13º 01´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 39´ 30,00´´ 6 -13º 01´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 39´ 30,00´´ 7 -13º 01´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 40´ 0,00´´ 8 -13º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 40´ 0,00´´ 9 -13º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 38´ 0,00´´ 10 -13º 05´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 38´ 0,00´´ 11 -13º 05´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 35´ 20,00´´ 12 -13º 05´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 35´ 20,00´´ 13 -13º 05´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 36´ 0,00´´ 14 -13º 04´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 36´ 0,00´´ 15 -13º 04´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 36´ 40,00´´ 16 -13º 0´3 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 36´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Janeiro de 2024. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento jurídico da Igreja Coservação da Vida em Deus, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2 da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Conservação da Vida em Deus.
  6. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 30 de Agosto de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  7. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 1: Aviso – LPP n.º 11517L
  9. Texto do artigo, página 2: faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 4 de Janeiro de 2024, foi atribuída a favor de Flamingo Material Supplying & Trading, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11517L, válida até 6 de Dezembro de 2028, para grafite e minerais associados, no Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -12º 46´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 40,00´´ 2 -12º 46´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 38º 45´ 50,00´´ 3 -12º 48´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 38º 45´ 50,00´´ 4 -12º 48´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 38º 45´ 40,00´´ 5 -12º 48´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 38º 45´ 40,00´´ 6 -12º 48´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 50,00´´ 7 -12º 48´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 50,00´´ 8 -12º 48´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 30,00´´ 9 -12º 48´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 30,00´´ 10 -12º 48´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 46´ 30,00´´38º 44´ 40,00´´
    2-12º 46´ 30,00´´38º 45´ 50,00´´
    3-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    4-12º 48´ 0,00´´38º 45´ 40,00´´
    5-12º 48´ 50,00´´38º 45´ 40,00´´
    6-12º 48´ 50,00´´38º 44´ 50,00´´
    7-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 50,00´´
    8-12º 48´ 30,00´´38º 44´ 30,00´´
    9-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 30,00´´
    10-12º 48´ 10,00´´38º 44´ 40,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Janeiro de 2024. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  22. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 11683L
  23. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série,
  24. Texto do artigo, página 2: suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 4 de Janeiro de 2024, foi atribuída a favor de Mwathu Mining VII, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11683L, válida até 22 de Dezembro de 2028, para chumbo, grafite, ouro, quartzo, rubi, zinco e minerais associados, no Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  25. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -13º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  26. Texto do artigo, página 2: 39º 35´ 50,00´´ 2 -13º 01´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  27. Texto do artigo, página 2: 39º 35´ 50,00´´ 3 -13º 01´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  28. Texto do artigo, página 2: 39º 39´ 10,00´´ 4 -13º 01´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  29. Texto do artigo, página 2: 39º 39´ 10,00´´ 5 -13º 01´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  30. Texto do artigo, página 2: 39º 39´ 30,00´´ 6 -13º 01´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  31. Texto do artigo, página 2: 39º 39´ 30,00´´ 7 -13º 01´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  32. Texto do artigo, página 2: 39º 40´ 0,00´´ 8 -13º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  33. Texto do artigo, página 2: 39º 40´ 0,00´´ 9 -13º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  34. Texto do artigo, página 2: 39º 38´ 0,00´´ 10 -13º 05´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  35. Texto do artigo, página 2: 39º 38´ 0,00´´ 11 -13º 05´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  36. Texto do artigo, página 2: 39º 35´ 20,00´´ 12 -13º 05´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  37. Texto do artigo, página 2: 39º 35´ 20,00´´ 13 -13º 05´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  38. Texto do artigo, página 2: 39º 36´ 0,00´´ 14 -13º 04´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  39. Texto do artigo, página 2: 39º 36´ 0,00´´ 15 -13º 04´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  40. Texto do artigo, página 2: 39º 36´ 40,00´´ 16 -13º 0´3 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  41. Texto do artigo, página 2: 39º 36´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 03´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    2-13º 01´ 0,00´´39º 35´ 50,00´´
    3-13º 01´ 0,00´´39º 39´ 10,00´´
    4-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 10,00´´
    5-13º 01´ 10,00´´39º 39´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´39º 39´ 30,00´´
    7-13º 01´ 30,00´´39º 40´ 0,00´´
    8-13º 03´ 0,00´´39º 40´ 0,00´´
    9-13º 03´ 0,00´´39º 38´ 0,00´´
    10-13º 05´ 50,00´´39º 38´ 0,00´´
    11-13º 05´ 50,00´´39º 35´ 20,00´´
    12-13º 05´ 0,00´´39º 35´ 20,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´39º 36´ 0,00´´
    14-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 0,00´´
    15-13º 04´ 20,00´´39º 36´ 40,00´´
    16-13º 0´3 0,00´´39º 36´ 40,00´´
  42. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Janeiro de 2024. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  43. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.