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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: MOZFER - Mozambique Ferragem, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101445100, uma entidade
- Texto do artigo, página 16: denominada MOZFER - Mozambique Ferragem, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: Entre:
- Texto do artigo, página 16: Hermínio dos Santos Penicela, solteiro maior, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Karl Marx n.º 1704 andar 1.º, flat 4 na cidade da Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105021973S, emitido a um de Abril de dois mil e vinte, pelo governo Moçambicano; e
- Texto do artigo, página 16: Osvaldo Jaime dos Santos Mucavele, casado maior, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Vladimir Lenine n.º 691, andar 11.º, flat 4 na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102083222B, emitido aos 19 de Junho de dois mil e dezoito, pelo governo Moçambicano.
- Texto do artigo, página 16: É aceite e celebrado o presente contrato de sociedade por quotas que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de MOZFER - Mozambique Ferragem, Limitada, e terá a sua sede social na província de Maputo, bairro de Intaka, quarteirão 24, exercendo a sua actividade em todo território nacional.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Sucursais e filiais)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade poderá, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatutários e legais.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Duração e objecto social)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade é constituída por um periodo indeterminado, tendo o seu início a contar a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade têm por objecto social
- Texto do artigo, página 16: o comércio e venda de material de construção nomeadamente:
- Número ou marcador, página 16: a) Venda de material de construção;
- Número ou marcador, página 16: b) Prestação de serviços de manutenção e reparação de edifícios.
- Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) dividido pelos sócios na seguinte proporção:
- Número ou marcador, página 17: a) Hermínio dos Santos Penicela, com o valor de 14.000,00MT (catorze mil meticais), correspondente a 70%, setenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 17: b) Osvaldo Jaime dos Santos Mucavele, com o valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 30%, trinta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social poderá ser elevado por deliberação da assembleia geral que igualmente fixará os termos e condições. Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de novas quotas na proporção da sua participação no capital social.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Gerencia da sociedade)
- Número ou marcador, página 17: Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio Hermínio dos Santos Penicela.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente, a sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga da acta ou procuração adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Exercício fiscal)
- Número ou marcador, página 17: Um) O exercício fiscal coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pela legislação comercial em vigor.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 11 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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