LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 44 RST Electricidade e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012068, uma entidade denominada RST Electricidade e Serviços, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 44 É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas entre:
Texto do artigo · p. 44 Sitélio Nazário Huo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080105312004I, emitido aos 28 de Junho de 2023, válido até 27 de Junho de 2028, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, NUIT 166989183, residente no bairro Matola A, quarteirão n.º 51, casa n.º 139; e
Texto do artigo · p. 44 Enocêncio Jorge Magumane, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100030223S, emitido a 19 de Julho de 2022, válido até 24 de Outubro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, NUIT 113008288, residente em Boane, bairro Zilinga, quarteirão n.º 39, casa n.º 2051.
Texto do artigo · p. 44 Constitui, uma sociedade responsabilidade limitada que se regera pelas cláusulas constantes dos seguintes:
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação RST Electricidade e Serviços, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, Avenida União Africana, bairro Matola A, quarteirão n.º 51, casa n.º 139.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem o seu início a contar da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 44 a) Prestação de serviços de electricidade;
Número ou marcador · p. 44 b) Fornecimento de equipamento e material eléctrico;
Número ou marcador · p. 44 c) Desenho de projectos eléctricos.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Capital social)
Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), dividido em duas partes iguais:
Número ou marcador · p. 45 a) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) o equivalente a 50% pertencente ao sócio Sitélio Nazário Huo;
Número ou marcador · p. 45 b) Outra quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) equivalente a 50% pertencente ao sócio Enocêncio Jorge Magumane.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 45 Um) Poderão exigir-se prestações suplementares de capital, sempre que for julgado necessário, mediante a participação e aceitação dos sócios.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Os sócios poderão fazer prestações suplementares à sociedade até ao montante global das suas quotas.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 (Administração, gerência e sua representação)
Número ou marcador · p. 45 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Enocêncio Jorge Magumane.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Compete a administração, a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como a internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 45 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 45 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 45 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da actividade organizar as cintas anuais e elaborar o relatório respeitante ao exercício e uma resposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 45 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei, por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 45 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 45 Em caso de morte interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sua quota será paga a quem tem direito pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daquele estado, caso os herdeiros ou representantes legais não se manifestem no prazo de seis meses após a notificação da intenção de continuar na sociedade.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 45 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes em Moçambique.
Texto do artigo · p. 45 Maputo, 5 de Novembro de 2023. — O Conervador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: RST Electricidade e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012068, uma entidade denominada RST Electricidade e Serviços, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 44: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas entre:
  4. Texto do artigo, página 44: Sitélio Nazário Huo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080105312004I, emitido aos 28 de Junho de 2023, válido até 27 de Junho de 2028, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, NUIT 166989183, residente no bairro Matola A, quarteirão n.º 51, casa n.º 139; e
  5. Texto do artigo, página 44: Enocêncio Jorge Magumane, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100030223S, emitido a 19 de Julho de 2022, válido até 24 de Outubro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, NUIT 113008288, residente em Boane, bairro Zilinga, quarteirão n.º 39, casa n.º 2051.
  6. Texto do artigo, página 44: Constitui, uma sociedade responsabilidade limitada que se regera pelas cláusulas constantes dos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 44: (Denominação social)
  9. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação RST Electricidade e Serviços, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 44: (Sede e duração)
  12. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, Avenida União Africana, bairro Matola A, quarteirão n.º 51, casa n.º 139.
  13. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem o seu início a contar da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
  16. Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 44: a) Prestação de serviços de electricidade;
  18. Número ou marcador, página 44: b) Fornecimento de equipamento e material eléctrico;
  19. Número ou marcador, página 44: c) Desenho de projectos eléctricos.
  20. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 45: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), dividido em duas partes iguais:
  23. Número ou marcador, página 45: a) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) o equivalente a 50% pertencente ao sócio Sitélio Nazário Huo;
  24. Número ou marcador, página 45: b) Outra quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) equivalente a 50% pertencente ao sócio Enocêncio Jorge Magumane.
  25. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 45: (Prestações suplementares)
  27. Número ou marcador, página 45: Um) Poderão exigir-se prestações suplementares de capital, sempre que for julgado necessário, mediante a participação e aceitação dos sócios.
  28. Número ou marcador, página 45: Dois) Os sócios poderão fazer prestações suplementares à sociedade até ao montante global das suas quotas.
  29. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 45: (Administração, gerência e sua representação)
  31. Número ou marcador, página 45: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Enocêncio Jorge Magumane.
  32. Número ou marcador, página 45: Dois) Compete a administração, a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como a internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  33. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 45: (Formas de obrigar a sociedade)
  35. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
  36. Número ou marcador, página 45: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
  37. Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 45: (Balanço e prestação de contas)
  39. Número ou marcador, página 45: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro.
  40. Número ou marcador, página 45: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da actividade organizar as cintas anuais e elaborar o relatório respeitante ao exercício e uma resposta de aplicação de resultados.
  41. Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 45: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  43. Texto do artigo, página 45: A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei, por deliberação dos sócios.
  44. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 45: (Morte, interdição ou inabilitação)
  46. Texto do artigo, página 45: Em caso de morte interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sua quota será paga a quem tem direito pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daquele estado, caso os herdeiros ou representantes legais não se manifestem no prazo de seis meses após a notificação da intenção de continuar na sociedade.
  47. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 45: (Casos omissos)
  49. Texto do artigo, página 45: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes em Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 45: Maputo, 5 de Novembro de 2023. — O Conervador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.