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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 48: TOP - Centro de Reparações, S.A.
- Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade TOP - Centro de Reparações, S.A., matriculada sob NUEL 105013466, constituída nos termos dos presentes estatutos a qual regerse-á de segue forma:
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 48: (Objecto)
- Texto do artigo, página 48: Pelos presentes estatutos é constituída a TOP - Centro de Reparações, S.A., uma sociedade comercial de direito moçambicano, com sede social na província de Sofala, cidade da Beira, Manga, Antiga Estrada Nacional n.º 6.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 48: (Documentos)
- Texto do artigo, página 48: A sociedade, poderá quando deliberado pela assembleia geral, e devidamente autorizado das autoridades de devida competência, transferir a sua sede social para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 48: (Vigência)
- Número ou marcador, página 48: Um) A TOP - Centro de Reparações, S.A, tem por objecto social:
- Texto do artigo, página 48: a)Área de importação e exportação geral;
- Número ou marcador, página 48: b) Engenharia mecânica, mecatrónica e elétrica;
- Número ou marcador, página 48: c) Reparação e pintura de máquinas, equipamentos de transportes rodoviário, ferroviário, hidroviário e dutoviário;
- Número ou marcador, página 48: d) Reparação e manutenção de estruturas eleéctrica;
- Número ou marcador, página 48: e) Fabrico de peças metálicas;
- Número ou marcador, página 48: f) Reparação, manutenção e pintura de estruturas metálicas;
- Número ou marcador, página 48: g) Compra, venda e aluguer de equipamentos diversos.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade pode quando devidamente autorizada pelas autoridades competentes, exercer outras actividades conexas, ou cujo objecto seja totalmente diferente.
- Número ou marcador, página 49: Três) É da competência dos sócios deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efetivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: (Divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 49: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a cem por cento do capital social, dividido em 2000 (duas mil) acções a portador com valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada uma, distribuídos seguintes classes:
- Número ou marcador, página 49: a) Acções de classe A, correspondente a 800.000 (oitocentas mil) acções, que podem ser pertencentes a quaisquer acionistas;
- Número ou marcador, página 49: b) Acções de classe B, correspondente a 700.000 (setecentas mil) acções, que podem ser pertencentes a gestores, técnicos e quaisquer trabalhadores dessa empresa; e
- Número ou marcador, página 49: c) Acções de classe C, correspondente a 500.000 (quinhentas mil) acções, que podem ser alistados, negociados e adquiridos na Bolsa de Valores.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: (Litígios)
- Texto do artigo, página 49: A administração e representação da sociedade será exercida pelo Conselho de Administração por um numero ímpar do membro entre três a cinco membro efectivo, conforme e deliberado pela Assembleia Geral que os eleger, a quem compete igualmente indicar qual o momento do Conselho de Administração que assumira as funções do presidente.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: (Forma)
- Texto do artigo, página 49: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições das leis aplicáveis que estejam sucessivamente em vigor na República de Moçambique e, no que estas forem omissas, pelo o que for deliberado em Assembleia Geral.
- Texto do artigo, página 49: Está conforme. Beira, 20 de Novembro de 2023. — A Con-
- Texto do artigo, página 49: servadora, Ilegível.
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