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Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 16 de Agosto de 2019, foi atribuída a favor de Ngurreta Distribuidora, Limitada, a Concessão Mineira, n.º 8002C, válida até 7 de Agosto de 2044, para pedra de construção, no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 -10º 47´ 40,00´´ -10º 49´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1 2	-10º 47´ 40,00´´ -10º 49´ 30,00´´	40º 30´ 50,00´´ 40º 30´ 50,00´´

Texto do artigo · p. 3 40º 30´ 50,00´´ 40º 30´ 50,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1 2	-10º 47´ 40,00´´ -10º 49´ 30,00´´	40º 30´ 50,00´´ 40º 30´ 50,00´´

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 -10º 49´ 30,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 47´ 40,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	-10º 49´ 30,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 47´ 40,00´´	40º 34´ 0,00´´ 40º 34´ 0,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 26´ 30,00´´ 40º 26´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 40º 34´ 0,00´´ 40º 34´ 0,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 26´ 30,00´´ 40º 26´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	-10º 49´ 30,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 47´ 40,00´´	40º 34´ 0,00´´ 40º 34´ 0,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 26´ 30,00´´ 40º 26´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 11 de Setembro de 2019.

Texto do artigo · p. 3 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 3: AVISO
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 16 de Agosto de 2019, foi atribuída a favor de Ngurreta Distribuidora, Limitada, a Concessão Mineira, n.º 8002C, válida até 7 de Agosto de 2044, para pedra de construção, no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 -10º 47´ 40,00´´ -10º 49´ 30,00´´
Vértice Latitude Longitude
1 2 -10º 47´ 40,00´´ -10º 49´ 30,00´´ 40º 30´ 50,00´´ 40º 30´ 50,00´´
Texto do artigo, página 3: 40º 30´ 50,00´´ 40º 30´ 50,00´´
Vértice Latitude Longitude
1 2 -10º 47´ 40,00´´ -10º 49´ 30,00´´ 40º 30´ 50,00´´ 40º 30´ 50,00´´

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 -10º 49´ 30,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 47´ 40,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	-10º 49´ 30,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 47´ 40,00´´	40º 34´ 0,00´´ 40º 34´ 0,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 26´ 30,00´´ 40º 26´ 30,00´´

Texto do artigo, página 3: 40º 34´ 0,00´´ 40º 34´ 0,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 26´ 30,00´´ 40º 26´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	-10º 49´ 30,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 51´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 40,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 53´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 52´ 0,00´´ -10º 47´ 40,00´´	40º 34´ 0,00´´ 40º 34´ 0,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 31´ 50,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 28´ 30,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 27´ 50,00´´ 40º 26´ 30,00´´ 40º 26´ 30,00´´

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 11 de Setembro de 2019.
Texto do artigo, página 3: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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