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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Brundtland Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101639274, uma entidade denominada Brundtland Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
- Texto do artigo, página 11: Ancha Lisa Maurício Langa, solteira maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102503699C, emitido aos 8 de Setembro de 2017, em Maputo.
- Texto do artigo, página 11: Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade unipessoal, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de Brundtland Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, empresa de consultoria e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A empresa têm a sua sede na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Duração)
- Texto do artigo, página 11: A duração da empresa é por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data da celebração da escritura pública.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Texto do artigo, página 11: A empresa tem como objecto de trabalho:
- Número ou marcador, página 11: a) Desenvolvimento de capacidade de ONGs e Organizações Internacionais dentro das funções de desenvolvimento internacional, incluindo gestão financeira, gestão de subsídios, gestão de projetos, desenvolvimento de propostas, desenvolvimento organizacional, monitoramento e avaliação;
- Número ou marcador, página 11: b) Desenvolver manual de finanças, sistemas de controle interno, designar ferramentas de monitoramento de verbas e orçamentos, treinamento ministrado em arrecadação de fundos e desenvolvimento de propostas, fornecendo orientação para mudanças nos sistemas de contabilidade;
- Número ou marcador, página 11: c) Workshops de treinamento personalizado sobre desenvolvimento de estratégia organizacional, estruturas de projeto e design;
- Número ou marcador, página 11: d) Prestãcão de serviços;
- Número ou marcador, página 11: e) Comércio, logística e supply chain;
- Número ou marcador, página 11: f) Aprovisionamento;
- Número ou marcador, página 11: g) Filmagens, gravações e imagens fotográficas;
- Número ou marcador, página 11: h) Procurement;
- Número ou marcador, página 11: i) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, realizado em dinheiro e em espécie, é de cinco mil meticais e corresponde à soma total da quota assim disposta:
- Texto do artigo, página 11: Uma quota total no valor total de cinco mil meticais, correspondente a cem por cento do capital, pertencente a Ancha Lisa Maurício Langa.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social será aumentado, quando necessário, por contribuição da parte interessada acima na proporção.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros quatro meses após o fim do exercício anterior, para:
- Número ou marcador, página 11: a) Apreciar e pronunciar se sobre o balanço e contas;
- Número ou marcador, página 11: b) Decidir sobre aplicação de resultados;
- Número ou marcador, página 11: c) Designar os gerentes e determinar a sua remuneração.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Administração da sociedade e da empresa)
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade compete a gerente da empresa, sob a liderança do mesmo.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A gestão diária da sociedade pode ser mandatada a um gestor ou gerente.
- Número ou marcador, página 11: Três) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 11: Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente que poderá delegar parcial ou totalmente os seus poderes a um ou mais administradores.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Contribuição do gerente na realização do objecto da empresa)
- Número ou marcador, página 11: Um) No âmbito desta sociedade, obrigase ao administrador se a dedicar um fundo de tempo para a realização do objecto desta empresa, nos termos do artigo terceiro.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O administrador tem a responsabilidade de angariar e trazer projectos para a empresa, através de um trabalho consistente de advocacia e marketing das potencialidade na provisão de serviços de qualidade em tempo útil.
- Número ou marcador, página 12: Três) Cada projecto/trabalho realizado em nome da sociedade deve ter um team leader (chefe da equipa) que é da sociedade e uma equipa de implementação que pode ser da sociedade ou não.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) Os rendimentos de cada projecto mencionado no artigo décimo, alínea dois, são distribuídos proporcionalmente á equipa de implementação do referido projecto, na forma de remuneração, acautelando todos os aspectos ligados a amortização dos equipamentos usados e reposição/aquisição de consumíveis.
- Número ou marcador, página 12: Cinco) Cada projecto/trabalho realizado em nome da sociedade vai contribuir para o fundo da empresa com pelo menos 15% do seu orçamento.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 12: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação.
- Número ou marcador, página 12: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 12: a) Amortização dos equipamentos;
- Número ou marcador, página 12: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico- -financeiro da sociedade;
- Número ou marcador, página 12: c) O remanescente terá a aplicação que for deliberada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Em casos de morte, ou interdição, a sociedade continuará com os seus herdeiros legais ou representantes destes, os quais indicarão, por escrito, dentro de 60 dias, um que a todos represente na sociedade.
- Número ou marcador, página 12: Três) Os caso omissos serão regulados pela legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 13 de Dezembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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