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- Texto do artigo, página 17: Edgeline, Sociedade Anónima
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Dezembro de 2024, foi matriculada sob NUEL 105038063, uma entidade denominada, Edgeline, S.A.
- Número ou marcador, página 17: SECÇÃO I
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação, natureza e duração)
- Número ou marcador, página 17: Um) A Edgeline, S.A., é uma sociedade anónima, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A existência da sociedade inicia-se na data da sua constituição legal e durará por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Sede e representações)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida sede na Rua 3253, fracção E6, Unidade do Bloco C, 6.º andar, Distrito KaMaxakeni, Maputo Cidade.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer local do território nacional por deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade poderá abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro, quando o Conselho de Administração o deliberar.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 17: a) construção e exploração de porto;
- Número ou marcador, página 17: b) concepção, construção, e exploração de
- Texto do artigo, página 17: uma zona franca; c) concepção de uma cidadela;
- Número ou marcador, página 17: d) construção civil
- Número ou marcador, página 17: e) projecto, construção e exploração de zona industrial;
- Número ou marcador, página 17: f) realização de negócios com o sector de energias, incluindo fosseis e renováveis; g)reconhecimento, pesquisa, prospecção, exploração, desenvolvimento, produção e processamento e comercialização de recursos minerais incluindo gás natural;
- Número ou marcador, página 17: h) prestação de serviços de consultoria;
- Número ou marcador, página 17: i) comercialização, exportação, compra e venda de recursos minerais e outros produtos minerais.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade tem ainda por objecto:
- Número ou marcador, página 17: a) aquisição e fornecimento de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 17: b) importação & exportação;
- Número ou marcador, página 17: c) armazenamento e logística de mercadorias;
- Número ou marcador, página 17: d) processamento industrial de produtos;
- Número ou marcador, página 17: e) gestão de cadeia de fornecimentos de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 17: f) gestão de estações de abastecimento de combustíveis;
- Número ou marcador, página 17: g) importação, distribuição e exportação de combustíveis;
- Número ou marcador, página 17: h) construção, gestão e comercialização de infra-estruturas de logísticas;
- Número ou marcador, página 17: i) construção e gestão de fábricas de bens e equipamentos;
- Número ou marcador, página 17: j) importação e distribuição de bens e serviços as indústrias nacionais.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades, de direito nacional ou estrangeiro, com objecto igual ou diferente do referido no número anterior e em sociedades reguladas por leis especiais.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) A sociedade pode ainda associarse com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação.
- Número ou marcador, página 18: Cinco) A sociedade poderá ainda, mediante deliberação do Conselho de Administração, exercer qualquer outra actividade comercial ou participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social realizado em dinheiro e em espécie é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) representado por mil acções ordinárias, nominativas, tituladas com o valor nominal de duzentos meticais cada uma, distribuídas entre os accionistas constituintes.
- Número ou marcador, página 18: SECÇÃO II Do Conselho de Administração
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Composiçã do Conselho de Administração)
- Texto do artigo, página 18: O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros, com o mínimo de três e o máximo de cinco que podem ser ou não accionistas da sociedade, conforme deliberação da Assembleia Geral. Fica nomeado Hui Jun Yang, solteiro, maior, natural da China, residente nesta Cidade do Maputo, portador do DIRE n.º 03CN00023171S, como administrador.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Competências do Conselho de Administração)
- Número ou marcador, página 18: Um) Ao Conselho de Administração compete exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, celebrar contratos e praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem à Assembleia Geral e em particular:
- Texto do artigo, página 18: a)propor a Assembleia Geral que delibere sobre quaisquer assuntos de interesse relevante para a sociedade, nomeadamente a constituição, reforço ou redução de reservas e provisões, a negociação com quaisquer instituições de crédito e a realização de operações de financiamento activas ou passivas;
- Número ou marcador, página 18: b) propor a Assembleia Geral a designação da sociedade revisora de contas;
- Número ou marcador, página 18: c) gerir participações sociais de que a sociedade seja detentora, directa ou indirectamente;
- Número ou marcador, página 18: d) delegar em um ou mais dos seus membros a totalidade ou parte dos seus poderes e constituir mandatários;
- Número ou marcador, página 18: e) exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei, pelo contrato de sociedade ou pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 18: Dois) As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes ou pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 18: Três) Requerem, no entanto, a maioria absoluta dos votos, sendo um deles obrigatoriamente o de presidente, as deliberações que tenham por objecto:
- Número ou marcador, página 18: a) a delegação de poderes ou a constituição de mandato nos termos dos presentes Estatutos;
- Número ou marcador, página 18: b) as deliberações sobre as condições de realização de suprimentos e a autorização da sua prestação.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 11 de Dezembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
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