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- Texto do artigo, página 34: MGH, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e dois de Setembro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Inhambane, sob NUEL 101841804, a entidade legal supra constituída entre:
- Texto do artigo, página 34: Mahomede Faizal Bay, casado, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 080100030786A, de seis de Dezembro de dois mil e dezanove, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, residente no bairro Malembuane, na cidade de Inhambane, NUIT 300232493; e
- Texto do artigo, página 34: Sharmila Omargy Vally Bay, casado, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080100105372J, de quatro de Abril de dois mil e dezanove, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, residente no Bairro Malembuane, na cidade de Inhambane, NUIT 107798919.
- Texto do artigo, página 34: Que se rege pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade adopta a denominação MGH, Limitada, constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na avenida Acordos de Lusaka, cidade de Inhambane.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Sempre que julgar conveniente, a sociedade poderá criar filiais e sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade tem a duração por tempo indeterminado e o seu início a partir da data do registo.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: Objecto social
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto social a prática da actividades comerciais e prestação de serviços, tais como:
- Número ou marcador, página 34: a) Venda de mobiliários, acessórios de viaturas, ferragem, electrodomésticos e material eléctrico;
- Número ou marcador, página 34: b) Prestação de serviços na área de construção civil;
- Número ou marcador, página 34: c) Alojamento, restauração, serviços hoteleiros, sala de conferências, festas e catering;
- Número ou marcador, página 34: d) Prestação de serviços na àrea de assistência técnica e reparação de telemóveis; e)Assistência e manuntenção de viaturas; f)Tranporte de carga e aluguer de viauras;
- Número ou marcador, página 34: g) Serviços gráficos (cópias, impressões, scanner, banner rolap);
- Número ou marcador, página 34: h) Fornecimento de diversos materiais de escritório;
- Número ou marcador, página 34: i) Animação e brinquedos.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades que julgar covenientes conexas e complementares ou subsidiárias ao objecto principal e participar no capital social de outras sociedades ou asssociar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 34: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da empresac com poderes para deliberar sobre qualquer matéria relativa à sociedade bem como eleger e destituir seus conselheiros.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente em projectos de densevolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como
- Texto do artigo, página 34: o mesmo objecto aceitar concessão, adquirir e gerir participações no capital de quisquer sociedades independentemente do respectivo objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamento de empresas e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: Capital social
- Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente realizado em bens móveis e dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspodente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 34: a) Mahomede Faizal Bay, com a quota no valor mínimo de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspodente a 50% do capital social; e
- Número ou marcador, página 34: b) Sharmila Omargy Vally Bay, com a quota no valor mínimo de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspodente a 50% do capital social.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 34: A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios, mas perante terceiros depende do consentimento da sociedade e é reservado o direito de preferência para os sócios.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 34: A assembleia geral reuni-se, ordinariamente, uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: Amortização das quotas
- Texto do artigo, página 34: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota por penhora da arresta ou por outro meio aprendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 34: Administração, gerência e forma de obrigar
- Número ou marcador, página 34: Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Mahomede Faizal Momade Bay, o qual poderá, no entanto, gerir e administrar a sociedade e, na ausência dele, poderá delegar a sócia Sharmila Vally Omargy Bay para o representar.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos activos e passivos, em juízo e fora dele, dispondo de poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e gestão sociais.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 34: Movimentação da conta bancária
- Texto do artigo, página 34: A movimentação das contas bancárias será exercida pelo sócio Mahomede Faizal Aboo Bay e, na sua ausência, pela sócia Sharmila Vally Omargy Bay.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 34: Exercício do balanço das contas
- Texto do artigo, página 34: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resulados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: Dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 34: A sociedade dissolve-se no termos estabelecidos na lei ou por deliberação da asssembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 34: Está conforme. Inhambane, 22 de Setembro de 2022. —
- Texto do artigo, página 34: O Técnico, Ilegível.
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