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Texto do artigo · p. 12 Catiça Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Dezembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101256046, uma entidade denominada Catiça Trading, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 Momade Aly Baraca, casado com a senhora Chaharizada Issufo Amade Baraca, sob regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Chicuque, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101000050298C, emitido a vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 12 Muhammad Muzzammil, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, residente na Avenida Guerra Popular, n.º 520, nesta cidade, portador do DIRE 11PK00016969B, emitido a dezassete de Maio do ano de dois mil e dezasseis, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo. Constituem entre si uma sociedade de
Texto do artigo · p. 12 responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação de Catiça Trading, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Josina Machel, n.º 646, no bairro Central, na cidade de Maputo, no Distrito Municipal Kampfumo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando fôr conveniente.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 Duração
Texto do artigo · p. 12 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 Objecto
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto comércio com importação e exportação de material de construção e consumíveis, material elétrico e electrónico, exploração de ferragens.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 Capital social
Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais:
Número ou marcador · p. 12 a) Uma quota no valor de sessenta mil meticais, pertencente ao sócio
Texto do artigo · p. 13 Momade Aly Baraca, equivalente a sessenta por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 13 b) Outra quota de quarenta mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Muzzammil, equivalente a quarenta por cento do capital social, respectivamente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 13 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 Administração
Número ou marcador · p. 13 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo senhor Momade Aly Baraca, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando assinatura do administrador para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 Dissolução
Texto do artigo · p. 13 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 Herdeiros
Texto do artigo · p. 13 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 Casos omissos
Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 13 de Dezembro de 2019.
Texto do artigo · p. 13 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Catiça Trading, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Dezembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101256046, uma entidade denominada Catiça Trading, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: Momade Aly Baraca, casado com a senhora Chaharizada Issufo Amade Baraca, sob regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Chicuque, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101000050298C, emitido a vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 12: Muhammad Muzzammil, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, residente na Avenida Guerra Popular, n.º 520, nesta cidade, portador do DIRE 11PK00016969B, emitido a dezassete de Maio do ano de dois mil e dezasseis, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo. Constituem entre si uma sociedade de
  5. Texto do artigo, página 12: responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 12: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de Catiça Trading, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Josina Machel, n.º 646, no bairro Central, na cidade de Maputo, no Distrito Municipal Kampfumo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando fôr conveniente.
  9. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 12: Duração
  11. Texto do artigo, página 12: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  12. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 12: Objecto
  14. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto comércio com importação e exportação de material de construção e consumíveis, material elétrico e electrónico, exploração de ferragens.
  15. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
  16. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 12: Capital social
  18. Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais:
  19. Número ou marcador, página 12: a) Uma quota no valor de sessenta mil meticais, pertencente ao sócio
  20. Texto do artigo, página 13: Momade Aly Baraca, equivalente a sessenta por cento do capital social; e
  21. Número ou marcador, página 13: b) Outra quota de quarenta mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Muzzammil, equivalente a quarenta por cento do capital social, respectivamente.
  22. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 13: Divisão e cessão de quotas
  24. Número ou marcador, página 13: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  25. Número ou marcador, página 13: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  26. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 13: Administração
  28. Número ou marcador, página 13: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo senhor Momade Aly Baraca, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando assinatura do administrador para obrigar a sociedade.
  29. Número ou marcador, página 13: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  30. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 13: Assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  33. Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  34. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 13: Dissolução
  36. Texto do artigo, página 13: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  37. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 13: Herdeiros
  39. Texto do artigo, página 13: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  40. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 13: Casos omissos
  42. Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 13: Maputo, 13 de Dezembro de 2019.
  44. Texto do artigo, página 13: — O Técnico, Ilegível.
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