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- Texto do artigo, página 9: Family Supermarket, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101656128, uma entidade denominada Family Supermarket, Limitada.
- Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2005, revisto em 2013, de 27 de Dezembro do Código Comercial vigente na República de Moçambique entre:
- Texto do artigo, página 9: Abdul Nazar Mydeen Kutty, nascido a 15 de Agosto de 1977, solteiro, maior, natural de Ind dalmiapur, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11IN00018142C, emitido aos 18 de Abril de 2021, pela Direcção Provincial de Migração de Maputo, residente na Avenida Samora Machel, Kings Village Bloco A/C, Matola;
- Texto do artigo, página 9: Muhammed Shabeer Kaliparambil, nascido aos 23 de Maio de 1992, solteiro, maior, natural de Ind dalmiapur, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.° 11IN00051074B, emitido a 30 de Novembro de 2020, pela Direcção Provincial de Migração de Maputo, residente no bairro Museu na cidade de Maputo, que se rege pela lei e pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Family Supermarket, Limitada e tem a sua sede no bairro Mussumbuluco, quarteirão 6/A, parcela n.º 10/D, rua da Mozal, município da Matola, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Sempre que se julgue conveniente a gerência poderão abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes onde e quando a gerência achar necessário.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades comerciais, prestação de serviços em várias áreas tais como:
- Número ou marcador, página 9: a) Comércio geral, importação e exportação e prestação de serviços em divrsas áreas;
- Número ou marcador, página 9: b) Prestação de serviços na área de consultoria, engenharia, gestão de negócios, contabilidade, auditória, informática, designer e outras áreas, indústria, construção civil, turismo e transporte.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas desde o momento que estejam legalmente autorizadas.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 120.000.00MT (cento e vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 9: a) Uma quota no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), equivalente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Muhammed Shabeer Kaliparambil;
- Número ou marcador, página 9: b) Uma quota no valor nominal de 108.000,00MT (cento e oito mil meticais), equivalente a 90% do capital social, pertencente ao sócio Abdul Nazar Mydeen Kutty.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: (Gerência)
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, ficam a cargo dos sócios.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A direcção da sociedade poderá cons-tituir mandatários em procurações devidamente delimitados no todo ou em parte dos seus poderes.
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura de qualquer um dos sócios, gerente ou dos mandatários desde que tenha no exercício poderes conferidos para o efeito.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 10: Anualmente será apresentado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro dos lucros líquidos apurados, cinco porcento no mínimo serão para o fundo da reserva legal e o restante para os sócios.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 10: Os casos omissos serão regulados pelas normas constantes dos códigos comerciais, civis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 15 de Dezembro de 2021. — O Téc-nico, Ilegível.
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