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Texto do artigo · p. 5 ENG & Arte, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105024987, uma entidade denominada, ENG & Arte, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 É Celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 5 Primeiro: Leotério Júlio Chiziane, de nacionalidade moçambicana, portador do
Texto do artigo · p. 6 Bilhete de Identidade n.º 110100099347B, emitido a 25 de Novembro de 2022, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Segundo: Wesley Leotério Chiziane, menor, no presente acto, representado por Leotério Júlio Chiziane, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro de Infulene, Quarteirão 11 de nr. 638, portadora do B.I. n.º 11011001088744C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 28 de Janeiro de 2020.
Texto do artigo · p. 6 Constituíram entre si uma sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação ENG & Arte, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Rua. José Slove, n.º 194, Cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 6 a) consultoria e engenharias;
Número ou marcador · p. 6 b) prestação de serviços de arquitectura;
Número ou marcador · p. 6 c) comércio geral com importação e exportação de todos serviços afins;
Número ou marcador · p. 6 d) prestação de serviços diversos;
Número ou marcador · p. 6 e) transporte e logística;
Número ou marcador · p. 6 f) serviços diversos e outras actividades afins.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social é de 100,000,00MT (cem mil meticais) corresponde à soma de duas quotas iguais, divididas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 6 a) uma quota no valor de oitenta mil meticais (80.000,00MT), correspondente a oitenta por cento (80%) do capital social, pertencentes ao sócio Leotério Júlio Chiziane; b)uma quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a vinte por cento (20%) do capital social, pertencentes ao sócio Wesley Leotério Chiziane.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabeleci¬das por lei.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Da administração e representação
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Leotério Júlio Chiziane, desde já nomeado administrador ou por um outro administrador ainda que estranho a sociedade.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos com autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 6 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 6 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade dissolve-se nos casos consignados pela lei e os sócios serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto esteja omisso nesse estatuto, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 6 de Dezembro de 2024. – O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: ENG & Arte, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105024987, uma entidade denominada, ENG & Arte, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: É Celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 5: Primeiro: Leotério Júlio Chiziane, de nacionalidade moçambicana, portador do
  5. Texto do artigo, página 6: Bilhete de Identidade n.º 110100099347B, emitido a 25 de Novembro de 2022, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 6: Segundo: Wesley Leotério Chiziane, menor, no presente acto, representado por Leotério Júlio Chiziane, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro de Infulene, Quarteirão 11 de nr. 638, portadora do B.I. n.º 11011001088744C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 28 de Janeiro de 2020.
  7. Texto do artigo, página 6: Constituíram entre si uma sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
  11. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação ENG & Arte, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Rua. José Slove, n.º 194, Cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  12. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
  15. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  17. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem como objecto principal:
  18. Número ou marcador, página 6: a) consultoria e engenharias;
  19. Número ou marcador, página 6: b) prestação de serviços de arquitectura;
  20. Número ou marcador, página 6: c) comércio geral com importação e exportação de todos serviços afins;
  21. Número ou marcador, página 6: d) prestação de serviços diversos;
  22. Número ou marcador, página 6: e) transporte e logística;
  23. Número ou marcador, página 6: f) serviços diversos e outras actividades afins.
  24. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
  25. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 6: O capital social é de 100,000,00MT (cem mil meticais) corresponde à soma de duas quotas iguais, divididas da seguinte forma:
  28. Número ou marcador, página 6: a) uma quota no valor de oitenta mil meticais (80.000,00MT), correspondente a oitenta por cento (80%) do capital social, pertencentes ao sócio Leotério Júlio Chiziane; b)uma quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a vinte por cento (20%) do capital social, pertencentes ao sócio Wesley Leotério Chiziane.
  29. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 6: (Aumento e redução do capital social)
  31. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabeleci¬das por lei.
  32. Número ou marcador, página 6: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  33. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Da administração e representação
  34. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO (Administração e representação)
  35. Número ou marcador, página 6: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Leotério Júlio Chiziane, desde já nomeado administrador ou por um outro administrador ainda que estranho a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 6: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos com autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  37. Número ou marcador, página 6: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  38. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  39. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 6: (Balanço e prestação de contas)
  41. Número ou marcador, página 6: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  42. Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  43. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 6: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  45. Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolve-se nos casos consignados pela lei e os sócios serão liquidatários.
  46. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
  48. Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto esteja omisso nesse estatuto, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 6: Maputo, 6 de Dezembro de 2024. – O Conservador, Ilegível.
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