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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: MMK Ferragem, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 14 de Dezembro de 2022, foi matriculada, sob NUEL 101894568, uma entidade denominada MMK Ferragem, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: Abdullah Naveed, casada em regime de comunhão geral de bens com a senhora Huda Ahmad, de nacionalidade paquistanesa, natural de Jeddah Sau, Pak, residente na avenida Josina Machel, n.º 556, bairro Central, xidade de Maputo, portador de passaporte n.º AG9673593, emitido a 29 de Dezembro de 2016;
- Texto do artigo, página 28: Khalida Perveen, casada em regime de comunhão geral de bens com o senhor Mahmood Ahmad, de nacionalidade paquistanesa, natural de Rahimyar, Pak, residente na avenida Josina Machel, n.º 556, bairro Central, cidade de Maputo, portadora de DIRE n.º 11PK00000917F, emitido a 20 de Julho de 2021, emitido pelos Serviços Nacionais de Identificação Civil do Paquistão;
- Texto do artigo, página 28: Mohmood Ahmad, casado em regime de comunhão geral de bens com a senhora Khalida Perveen, de nacionalidade paquistanesa, natural de Jhang, Pak, residente na avenida Josina Machel, n.º 556, bairro Central, cidade de Maputo, portador de DIRE n.º 11PK00000917F, emitido a 20 de Julho de 2021;
- Texto do artigo, página 28: Huda Ahmad, casada em regime de comunhão geral de bens com o senhor Abdullah Naveed, de nacionalidade paquistanesa, natural de Islamabad, Pak, residente na avenida Josina Machel, n.º 556, bairro
- Texto do artigo, página 29: Central, cidade de Maputo, portadora de passaporte n.º HN1161481, emitido a 18 de Dezembro de 2012; e
- Texto do artigo, página 29: Muhammad Akbar, solteiro, maior, com o senhor Abdullah Naveed, de nacionalidade paquistanesa, natural de Rahim Yar Khan, Pak, residente na avenida Josina Machel, n.º 556, bairro Central, cidade de Maputo, portadora d Passaporte n.º AA0151313, emitido a 23 de Julho de 2014.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação MMK Ferragem, Limitada.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede nesta cidade de Maputo, na Rua da Mesquita, n.º 1145, bairro Central C, cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais agências ou outras formas de representação no país ou no estrangeiro, sempre que as circunstâncias o justifiquem.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem como objecto social: venda de materiais de ferragem.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de cinco quotas, pertencentes aos sócios supra indicados, da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 29: a) Abdullah Naveed, com uma quota de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social;
- Número ou marcador, página 29: b) Khalida Perveen, com uma quota de 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), correspondente a 35% do capital social;
- Número ou marcador, página 29: c) Mohmood Ahmad, com uma quota de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 5% do capital social;
- Número ou marcador, página 29: d) Huda Ahmad, com uma quota de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 5% do capital social; e
- Número ou marcador, página 29: e) Muhammad Akbar, com uma quota de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 5% do capital social.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou espécies, pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, ou por capitalização da totalidade ou parte de lucros ou das reservas, devendo para efeito observar-se as formalidades estipuladas na lei das sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 29: Não se poderão exigir sócios prestações suplementares, mas estes poderão emprestar à sociedade as quantias que em assembleia do sócio se julgarem indispensáveis.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Gerência, administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Abdullah Naveed, que desde já fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou pela assinatura do procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 29: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por outro sócio devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade não se dissolve por morte, interdição ou inabilidade de qualquer sócio. Antes, continuará com herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão um de entre si que represente todos na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Liquidação)
- Texto do artigo, página 29: Em caso de liquidação da sociedade, o sócio liquidatário, procedendo-se à partilha e divisão dos bens de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 29: Em todo o caso omisso, esta sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 14 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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