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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Igreja de Cristo Passo Fundo como pessoal jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2, da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja de Cristo Passo Fundo.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 13 de Setembro de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 17 de Fevereiro de 2020, foi emitida por regularização de NUIT a favor de Mozaustral Ruby Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8061L, válida até 16 de Abril de 2024, para gemas, rubi e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 12 51 20,00 - 12 51 20,00 - 12 58 10,00 - 12 58 10,00 - 12 57 00,00 - 12 57 00,00 38 52 30,00 39 02 00,00 39 02 00,00 39 00 30,00 39 00 30,00 38 52 30,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 12 51 20,00 - 12 51 20,00 - 12 58 10,00 - 12 58 10,00 - 12 57 00,00 - 12 57 00,0038 52 30,00 39 02 00,00 39 02 00,00 39 00 30,00 39 00 30,00 38 52 30,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Maio de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 19 29 10,00 33 03 30,00 2 - 19 29 10,00 33 08 50,00 3 - 19 35 00,00 33 08 50,00 4 - 19 35 00,00 33 05 20,00 5 - 19 33 00,00 33 05 20,00 6 - 19 33 00,00 33 02 00,00 7 - 19 32 50,00 33 02 00,00 8 - 19 32 50,00 33 00 00,00 9 - 19 31 30,00 33 00 00,00 10 - 19 31 30,00 33 03 30,00
VérticeLatitudeLongitude
1- 19 29 10,0033 03 30,00
2- 19 29 10,0033 08 50,00
3- 19 35 00,0033 08 50,00
4- 19 35 00,0033 05 20,00
5- 19 33 00,0033 05 20,00
6- 19 33 00,0033 02 00,00
7- 19 32 50,0033 02 00,00
8- 19 32 50,0033 00 00,00
9- 19 31 30,0033 00 00,00
10- 19 31 30,0033 03 30,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Novembrio de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Igreja de Cristo Passo Fundo como pessoal jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2, da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja de Cristo Passo Fundo.
  6. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 13 de Setembro de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  7. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 2: AVISO
  9. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 17 de Fevereiro de 2020, foi emitida por regularização de NUIT a favor de Mozaustral Ruby Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8061L, válida até 16 de Abril de 2024, para gemas, rubi e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 12 51 20,00 - 12 51 20,00 - 12 58 10,00 - 12 58 10,00 - 12 57 00,00 - 12 57 00,00 38 52 30,00 39 02 00,00 39 02 00,00 39 00 30,00 39 00 30,00 38 52 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 12 51 20,00 - 12 51 20,00 - 12 58 10,00 - 12 58 10,00 - 12 57 00,00 - 12 57 00,0038 52 30,00 39 02 00,00 39 02 00,00 39 00 30,00 39 00 30,00 38 52 30,00
  11. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Maio de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  12. Texto do artigo, página 2: AVISO
  13. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 19 29 10,00 33 03 30,00 2 - 19 29 10,00 33 08 50,00 3 - 19 35 00,00 33 08 50,00 4 - 19 35 00,00 33 05 20,00 5 - 19 33 00,00 33 05 20,00 6 - 19 33 00,00 33 02 00,00 7 - 19 32 50,00 33 02 00,00 8 - 19 32 50,00 33 00 00,00 9 - 19 31 30,00 33 00 00,00 10 - 19 31 30,00 33 03 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19 29 10,0033 03 30,00
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    6- 19 33 00,0033 02 00,00
    7- 19 32 50,0033 02 00,00
    8- 19 32 50,0033 00 00,00
    9- 19 31 30,0033 00 00,00
    10- 19 31 30,0033 03 30,00
  14. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Novembrio de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  15. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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